| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2016 | Dornas, Roberto | Deficiente, escola e lei: comentário sucinto da Lei 13.146/2015 e suas consequências imediatas | Roberto Dornas, Cláudio Vinícius Dornas. | 341.2733 | | Livro |
| 2014 | Araujo, Carlos | Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na justiça | Carlos Araujo. | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rollo, Arthur | Os consumidores e os estabelecimentos de ensino | Arthur Rollo. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2012 | Saad, Amauri Feres | O direito constitucional à educação e a exceção nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da lei nº 9.870/1999) = The constitutional rigth to education and the exceptio non adimpleti contratus applied to educactional relations (comments on articles 5th and 6th of federal act nº 9.870/1999) | Amauri Feres Saad. | 341.2733 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Saad, Amauri Feres | O direito constitucional à educação e a exceção nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da lei nº 9.870/1999) = The constitutional rigth to education and the exceptio non adimpleti contratus applied to educactional relations (comments on articles 5th and 6th of federal act nº 9.870/1999) | Amauri Feres Saad. | 341.2733 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2009 | Salem Filho, Júlio César Duailibe | A face perniciosa da lei n. 9.870/99 | por Júlio César Duailibe Salem Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008 | Leal Filho, Antonio Ferreira | Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em favor da criança L. P. P. : negativa da escola em fornecer documento de transferência escolar e histórico escolar : direito líquido e certo : inteligência dos artigos 4º e 53 do ECA; 227 e 205 da constituição federal e art. 6º, § 2º da lei 9.870 de 21/11/1999 | Antonio Ferreira Leal Filho, Elke Braid Petersen Fraga. | 341.2733 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Braga Neto, Adolfo | Aspectos relevantes sobre mediação de conflitos | Adolfo Braga Neto. | 341.4625 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | | Livro |
| 2006, 2005, 2004, 2003 | Martins, Plínio Lacerda, 1959 | Anotações ao Código de defesa do consumidor: conceitos e noções básicas | Plínio Lacerda Martins. | 342.5981 342.5 | | Livro |
| 2006 | Dias, Raphaella | Direito do consumidor | Raphaella Dias. -- | 342.5 | | Livro |
| 2005 | Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 | As escolas privadas e a "lei do calote" | José Janguiê Diniz. | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Erson Teodoro de | O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela medida provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código civil | | 342.14 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Buerguer, Luciane Cristina | Práticas comerciais e a sociedade de consumo | | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira, Carlos Roberto Barbosa | Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso: possibilidade de alteração | Carlos Roberto Barbosa Moreira. -- | 342.68 341.413 | | Artigo de revista |
| 2004 | Dornas, Roberto | Contrato de matrícula: (legislação, verdades e mitos) | Roberto Dornas. -- | 342 | | Livro |
| 2004 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. -- | 341.274 | | Artigo de revista |
| 2003 | Magalhães, Mário Baptista de | Ementário alfabético-consultivo do Código do consumidor | Mário Baptista de Magalhães. | 342.5981 | | Livro |
| 2001 | Nascimento, Ana Carolina Previtalli | A Lei nº 9.870/1999 e a prescrição nas ações de cobrança de mensalidades escolares | Ana Carolina Previtalli Nascimento. | 341.37 | | Artigo de revista |
