Resumo:Analisa a imposição de limites substanciais à soberania popular (conceito de democracia constitucional) como premissa teórica para identificação dos elementos fundamentais de um sistema punitivo democrático, ou seja, aquelas regras e princípios que não podem ser suprimidos da estrutura do direito penal e processual penal, sob pena da legitimidade do Estado para proibir, processar e punir dissociar-se do paradigma democrático.

Sumário:Democracia procedimental versus democracia constitucional -- Fundamentos de um sistema punitivo democrático.