A consensualidade no direito público sancionador e os acordos nas ações de improbidade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Título

A consensualidade no direito público sancionador e os acordos nas ações de improbidade administrativa

Data

2018

Ementa

Sumário:Administração pública consensual e o direito público sancionador -- Os acordos no controle da administração pública -- Acordos em ação de improbidade administrativa : perspectivas e desafios.

Classificação (CDDir)

341.337

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 114, n. 427, p. 198–218, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TCD, TJD