Tipo
Artigo de revista
Título
Os precedentes judiciais vinculantes e sua aplicação pelo TJSP
Data
2018
Ementa
Sumário:Precedentes judiciais -- A ratio decidendi e obiter dictum -- O distinguishing e o overruling -- Incidente de Assunção de Competência (IAC) e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua aplicação em casos concretos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Classificação (CDDir)
341.4338
Publicação: Texto - Português
2018
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
2023-01-29T01:02:51.000Z [ 9648163 ]