Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma do CPC e efetividade do processo civil ambiental
Data
2004
Ementa
Resumo:Trata das reformas empreendidas no Código de processo civil que visam dotar o processo de maior efetividade e instrumentalidade ressaltando, contudo, o instituto da ação civil pública como instrumento eficaz seja no que se refere à prevenção, quanto à repressão de condutas lesivas ao meio ambiente.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 100, n. 375, p. 601–614, set./out., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-29T00:13:08.000Z [ 9515906 ]