Tipo
Artigo de revista
Título
Ações concorrentes
Data
2006
Ementa

Sumário:Parte I: o caso e a consulta -- Parte II: Introdução e o problema da coisa julgada tributária. Distinção entre questão preliminar e questão prejudicial. A conexão como fato jurídico que modifica a competência. A cumulação subsidiária. Litispendência como requisito processual negativo. As pretensões concorrentes: a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória que veicule pretensão concorrente com outra ação declaratória, ainda pendente. A suposta litispendência entre o MS nº 2003.33.014869-0 (que ora tramita no TRF da 1ª Região, mas originário da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia) e a ação anulatória nº 2003.33.000141221-9 (que ora tramita no TRF da 1ª Região, mas originária da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia). A possibilidade de suspensão dos processos que tramitam em instância recursal, e que discutem a existência da relação jurpidica tributária principal, à espera do julgamento de processos que tramitassem em primeira instância, em que se discutisse a existência de relação jurídica tributária acessória.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 102, n. 385, p. 235–251, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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