Aspectos do processo de impeachment, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barroso, Luís Roberto, 1958

Título

Aspectos do processo de impeachment

Data

1998, 1997

Ementa

Resumo:Descreve não ser possível a instauração de processo por crime de responsabilidade contra agente político que já não ocupe mais o cargo que o sujeitava a tal procedimento.

Classificação (CDDir)

341.276

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção [ 341.276 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 19, p. 115–125, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST

1998

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 94, n. 344, p. 281–291, out./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD