Sumário:A súmula 249 do Supremo Tribunal Federal: competência funcional -- Razão de ser da competência funcional -- Relação hierárquica - tribunais de superposição -- Substituição do acórdão recorrido pelo que julga o recurso.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm