Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Jair Teixeira dos
Título
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho no direito brasileiro
Data
2004
Ementa

Sumário:Denúncia de convenções -- Constitucionalidade da Convenção 158.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 100, n. 375, p. 443–447, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 2.100, de 20 de Dezembro de 1996
 
 
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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