Tipo
Artigo de revista
Título
Publicidade infantil
Data
2017
Ementa

Sumário:Limites da publicidade perante a criança -- O Projeto de lei nº 5.921/2001 e sua interpretação à luz do direito como integridade.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência. --
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: v. ; 24 cm.
   Referência: v. 113, n. 426, p. 3–30, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2019-03-21T00:17:07.000Z [ 8395978 ]