Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante
Data
2009, 2007
Ementa

Resumo:"Assim, o efeito vinculante deveria se restringir somente às decisões do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de matéria constitucional, o que permitiria ser esta Corte apenas Corte constitucional [...]."

Resumo:Analisa o princípio da inafastabilidade do controle judicial ou princípio do direito de ação.

Classificação (CDDir)
340.6
 
DIREITO [ 340 ]
» Jurisprudência [ 340.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009, 2007
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 105, n. 401, p. 693–699, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Referência: v. 103, n. 393, p. 467–472, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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