Tipo
Artigo de revista
Título
Transmissão da propriedade imobiliária por meio de contratos atípicos =
Data
2013
Ementa

Sumário:O princípio da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais e a liberdade contratual -- Necessária diferenciação entre o princípio da legalidade e a tipicidade dos títulos causais : possibilidade de registro de contrato atípico para a transmissão da propriedade.

Classificação (CDDir)
342.1232
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 109, n. 418, p. 455–464, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
 
 
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.

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