Eficácia dos direitos fundamentais e a aplicação de penalidade ao condômino =
Data
2013
Ementa
Sumário:Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Incidência dos direitos fundamentais na relação entre condômino e condomínio : alguns casos.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm