Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º da Lei n. 11.340/06, em face do tratamento diferenciado entre as uniões homoafetivas masculinas e femininas
Data
2009
Classificação (CDDir)
342.46
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 105, n. 402, p. 237–252, mar./abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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