Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 106, n. 408, p. 553–568, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD