Sumário:Parte 1: Liberdade: eis o temor da contracultura arbitral (à guisa de introdução) -- O tema posto -- A visão da 1ª instância judicial: a arbitragem em sede cível: a eficácia da cláusula compromissória; a abordagem da regra da autonomia; a questão do poder de determinar medidas cautelares -- O instituto em sede trabalhista: a pena por litigância de má-fé; coisa julgada arbitral; os efeitos da sentença arbitral -- Parte 2: O entendimento dos tribunais de 2ª instância judicial. -- Parte 3: Capacidade para se comprometer dos entes de direito público; a administração pública e a solução dos conflitos por arbitragem no direito positivo.

Sumário:Parte 4 e última: Abordagem constitucional da arbitragem; natureza jurídica; jurisprudência; incidente de inconstitucionalidade; intróito; direito comparado.