Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos polêmicos da fraude à execução e sua análise de acordo com o novo Código de processo civil
Data
2015
Ementa

Sumário:Hipóteses legais no CPC/1973: Pendência de ação fundada em direito real (artigo 593, I). Pendência de demanda capaz de reduzir à insolvência (artigo 593, II). Demais casos expressos em Lei (artigo 593, III) -- Hipóteses legais no novo Código de processo civil de 2015: Pendência de ação fundada em direito real (artigo 792, I). Pendência de processo de execução (artigo 792, II. Hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial (artigo 792, III). Pendência de ação capaz de reduzir à insolvência (artigo 792, IV) -- Boa-fé objetiva do terceiro adquirente : Súmula 375 do STJ -- Boa-fé objetiva à luz do NCPC/2015 -- Venda sucessiva -- Procedimento: Reconhecimento de ofício. Contraditório. Desconsideração da personalidade jurídica no NCPC/2015. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 111, n. 422, p. 73–98, jul./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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