Tipo
Artigo de revista
Título
A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública
Data
2005
Ementa
Sumário:A expressão no Código de Processo Civil -- Origem alemã do conceito de competência funcional -- A doutrina italiana -- Observações críticas sobre essa doutrina -- A doutrina brasileira -- A legislação brasileira.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2005
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 101, n. 380, p. 179–187, jul./ago., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:36.000Z [ 9524044 ]