Sumário:O art. 331 do código de processo civil e suas modificações -- Da obrigatoriedade à facultatividade: confronto entre os regimes da lei nº 8.952 e da lei nº 10.444 -- A claúsula inovadora do art. 331, § 3º.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 100, n. 374, p. 143–149, jul./ago., 2004. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD