Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de Código modelo para Ibero-América
Data
2006
Ementa

Sumário:Acesso à justiça no plano transnacional e a efetividade do processo superando os limites fronteiriços impostos pela soberania dos Estados -- A tutela judicial cognitiva, executiva e de urgência sem fronteiras, sobre direito público e direito privado -- A expressão cooperação interjurisdicional -- Justificativa de um Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 102, n. 388, p. 477–482, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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