Ação direta de inconstitucionalidade - Procedimento eletrônico - Constitucionalidade do art. 154 do Código de processo civil quanto à violação de princípios da divisão de poderes, da legalidade, do direito de defesa, do devido processo legal e da publicidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vianna, Túlio, 1976

Título

Ação direta de inconstitucionalidade - Procedimento eletrônico - Constitucionalidade do art. 154 do Código de processo civil quanto à violação de princípios da divisão de poderes, da legalidade, do direito de defesa, do devido processo legal e da publicidade

Data

2008

Ementa

Resumo:"Nossa questão central então é saber se "disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos" é uma questão de caráter processual ou meramente procedimental."

Classificação (CDDir)

342.22

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 104, n. 395, p. 347– 352, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD