Tipo
Artigo de revista
Título
Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso
Data
2004
Ementa
Resumo:Parecer sobre a questão da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente investigações criminais, mediante procedimento administrativo próprio, em lugar de requisitar a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária (civil ou federal).
Sumário:Os precedentes do Supremo Tribunal Federal na matéria -- O argumento contrário à investigação pelo Ministério Público -- O argumento a favor da investigação pelo Ministério Público.
Classificação (CDDir)
342.68
Classificação (CDDir)
341.413
Publicação: Texto - Português
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 100, n. 373, p. 185–194, maio/jun., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.
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