A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda na fonte, pelo Estado do Rio de Janeiro, na compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa =, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda na fonte, pelo Estado do Rio de Janeiro, na compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa =

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 108, n. 415, p. 373–381, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM