Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Vera Ribeiro de
Título
Insegurança jurídica na transação penal =
Data
2010
Ementa

Sumário:Discurso legal e doutrinário sobre a aplicação da pena e a transação penal -- Aplicação da pena : visão empírica da transação penal -- Apêndice: Amostra de transação penal comentada.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 106, n. 412, p. 265–291, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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