Autorização de detenção de imóvel público. Autorização de uso de recursos florestais em área de domínio público estadual. Lei n° 11.284/2006, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Autorização de detenção de imóvel público. Autorização de uso de recursos florestais em área de domínio público estadual. Lei n° 11.284/2006

Data

2008

Ementa

Resumo:"Estão revestidas de legalidade a ADIP e a autorização de uso concedidas, respectivamente, pelo Instituto de Terras do Pará (ITERRA) e pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará (SECTAM)?"

Classificação (CDDir)

342.12512

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Posse [ 342.1251 ]
»»»»» Posse natural ou detenção, posse precária, atos de simples tolerância [ 342.12512 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 104, n. 395, p. 325–335, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD