Sumário:Questões metapositivas: contributos teóricos da doutrina dos direitos fundamentais -- Aspectos processuais: a implementação do direito a medicamentos.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ] »»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 99, n. 370, p. 103–134, nov./dez., 2003. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD