Análise crítica sobre o art. 515, § 3º, do Código de processo civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Análise crítica sobre o art. 515, § 3º, do Código de processo civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro

Data

2012

Ementa

Sumário:A aparente obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição -- A possibilidade da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro processual.

Classificação (CDDir)

341.4656

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Apelação. Segunda instância [ 341.4656 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 108, n. 416, p. 181–201, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM, TJD