Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Projeto de lei da Câmara n. 116/10 e as inconstitucionalidades de seus arts. 9º, parágrafo único, 10,12,13,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,31 e 36, incs. III e IV
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 106, n. 412, p. 317–328, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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