Tipo
Artigo de revista
Título
Alterações na Lei de registros públicos
Data
2015
Ementa

Sumário:Atribuição territorial do registrador -- Fases do procedimento da usucapião extrajudicial. Art. 216-A da Lei de registros públicos, introduzido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015 -- Da planta e do memorial descritivo. Especialidade objetiva -- Das certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente -- Do justo título -- Da atuação e prorrogação da prenotação -- Da intimação dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes -- Ciência aos entes públicos -- Ciência a eventuais terceiros -- Efeitos do registro -- Emolumentos.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 111, n. 422, p. 249–276, jul./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:31.000Z [ 8960280 ]