Sumário:O Mercosul e os ordenamentos jurídicos de integração -- Direito internacional e direito comunitário -- A "soberania compartilhada" -- A jurisdição supranacional -- O fenômeno jurídico da prejudicialidade -- As "ações" de direito comunitário -- O papel do juiz nacional como aplicador do direito comunitário -- O "reenvio prejudicial" como instrumento de integração entre a jurisdição comunitária e as nacionais -- Controle de constitucionalidade e controle de legalidade e controle de legalidade comunitária -- Objeto de reenvio prejudicial: a) generalidades b) questões de interpretação c) questões de validade -- Suscitação do incidente -- Aspectos procedimentais -- A sentença incidente -- Eficácia da sentença: vinculação do juízo suscitante -- Eficácia da sentença: extensão e limitações -- Reenvio obrigatório e reenvio facultativo -- Reenvio obrigatório e a "teoria do alto claro" -- Emprego abusivo -- Importância do instituto.