Tipo
Artigo de revista
Título
Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002
Data
2007
Ementa

Sumário:Limitações do código civil de 2002 -- Direito de preferência no condomínio tradicional (art. 504) -- Limitação pela doação de todos os bens (art. 548) -- Limitaçõesimpostas pelas servidões prediais (arts. 1.378 a 1.389) -- Limitações decorrentes do direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313) -- Limitações oriundas do condomínio edilício (arts. 1.331 a 1.358).

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 27, n. 90, p. 7–21, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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