Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964 - Lei do Condomínio; Lei de Incorporações; Lei de Incorporações Imobiliárias - 4591/64 :: Legislação::Lei 4591/1964 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Cavalcante, Márcio André Lopes	Lei nº 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária	Márcio André Lopes Cavalcante.	342.123		Artigo de revista
2020	Custodio, Vinícius Monte	Princípio da reserva de plano: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário n° 607.940/DF	Vinícius Monte Custodio.	341.374		Artigo de revista
2019	Chalhub, Melhim Namem, 1944	A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora	Melhim Namem Chalhub.	342.14		Artigo de revista
2019	Silva, João Gabriel Ribeiro Pereira	A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária	João Gabriel Ribeiro Pereira Silva.	342.1238		Artigo de revista
2019	Dzik, Andrea Bovino	A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria	Andrea Bovino Dzik.	342.245	Art. 66	Artigo de revista
2019	Dzik, Andrea Bovino	A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria	Andrea Bovino Dzik.	342.245	Art. 32	Artigo de revista
2019	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	A resolução dos contratos de compromisso de compra e venda firmados com incorporadoras e com loteadoras: as alterações decorrentes da lei nº 13.786/2018 que incluiu o artigo 67-A na lei nº 4.591/1964 e o artigo 32-A na lei nº 6.766/1979	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.14517		Artigo de revista
2019	Mukai, Toshio, 1938	As contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às associações administradoras em loteamentos fechados	Toshio Mukai.	342.1238		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutas	Arnaldo Rizzardo.	342.1238		Livro
2019	Guerini, Eduardo	Da efetivação das políticas públicas de habitação com base no patrimônio de afetação: análise da incidência do instituto nos registros de imóveis no caso emblemático do Balneário Camboriú	Eduardo Guerini, Augusto Marchese, Ricardo Stanziola Vieira.	340		Artigo de revista
2019, 2017, 2013	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis	Melhim Namem Chalhub.	342.123 342.1238		Artigo de revista
2019	Gomide, Alexandre Junqueira	Lei nº 13.786/2018 (Lei dos "Distratos"): primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual	Alexandre Junqueira Gomide.	342.24		Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 43-A	Artigo de revista
2019	Viégas, Francisco de Assis	Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018	Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.	342.14517	Art. 67-A	Artigo de revista
2019	Buch, Aline A. M. Molinari	O abuso de direito na qualificação notarial	Aline A. M. Molinari Buch.	342.1124		Artigo de revista
2019	Deus, Adriana Regina Saara de	O contrato de EPC: engineering, procurement and construction	Adriana Regina Sarra de Deus.	342.144		Livro
2019	Junqueira Neto, Ruy de Mello	Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência	Ruy de Mello Junqueira Neto.	342.236		Artigo de revista
2019	Queiroz, Luiz Fernando de	Quórum no condomínio: o poder do voto nas assembleias	Luiz Fernando de Queiroz, Karla Pluchiennik Moreira.	342.1238		Livro
2019	Carvalho, Ricardo Cintra Torres de	Regularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79	Ricardo Cintra Torres de Carvalho.	342.1235		Artigo de revista
2019	Andrade, Anna Carolina Pessoa de Aquino	Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes	Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade, Priscila Alves Patah.	342.12		Artigo de revista
2019	Callé, Alexandre	Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado: obrigatória ou facultativa?	Alexandre Callé.	342.1235		Artigo de revista
2018	Braz, Maciel da Silva	A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação	Maciel da Silva Braz.	341.39	Art. 28	Artigo de revista
2018	Braz, Maciel da Silva	A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação	Maciel da Silva Braz.	341.39	Art. 31-A	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Castro Filho, Hyltom Pinto de	Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária	Hyltom Pinto de Castro Filho.	342.12 342.1238	Art. 32	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Castro Filho, Hyltom Pinto de	Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária	Hyltom Pinto de Castro Filho.	342.12 342.1238	Art. 29	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Castro Filho, Hyltom Pinto de	Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária	Hyltom Pinto de Castro Filho.	342.12 342.1238	Art. 31	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício	Leonardo de Faria Beraldo.	341.25375	Art. 24 § 4°	Artigo de revista
2018	Santos, Mariana Pinto dos, 1975	Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ	Mariana Lemos.	342.14517	Art. 32	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luiz Augusto Haddad	Condomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017	Luiz Augusto Haddad Figueiredo.	342.1238	Art. 28	Artigo de revista
2018	Figueiredo, Luiz Augusto Haddad	Condomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017	Luiz Augusto Haddad Figueiredo.	342.1238	Art. 29	Artigo de revista
2018	Marra, Natália Cardoso	Estatuto da cidade e planejamento urbano: loteamentos fechados são "legais"	Natália Cardoso Marra.	342.1235		Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 63	Artigo de revista
2018	Oliveira, João Camilo Rodrigues de	Extensão e limites da suppressio e da surrectio no condomínio edilício	João Camilo Rodrigues de Oliveira e Alessandro Hirata.	342.1238		Artigo de revista
2018	Ferreira Neto, Ermiro	Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário	Ermiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.	342.1238	Art. 48	Artigo de revista
2018	Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq	Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro	Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.	341.27		Artigo de revista
2018	Tomazette, Marlon	Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência	Marlon Tomazette, Débora Costa Ferreira, Nivaldo Dias Filho.	341.5	Art. 31-F	Artigo de revista
2017, 2012	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A incorporação imobiliária e o Código de defesa do consumidor	Humberto Theodoro Júnior.	342.1238		Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior.	342.1238	Art. 39	Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior.	342.1238	Art. 40	Artigo de revista
2017	Lobo Junior, Helio	A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes	Helio Lobo Junior.	342.1238	Art. 31 § 1°	Artigo de revista
2017	Almada, Rafael Colvero	A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta	Rafael Colvero Almada.	342.251	Art. 67	Artigo de revista
2017	Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da	Aplicação do regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária	Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Paulo Coviello Filho.	341.39		Artigo de revista
2017	Avvad, Pedro Elias	Condomínio edilício	Pedro Elias Avvad.	342.1238		Livro
2017	Stoco, Rui	Crimes contra o sistema financeiro nacional	Rui Stoco.	341.5517		Livro
2017	Mota, Jessica Cristina Coitinho	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias	Jessica Cristina Coitinho Mota.	342.1238	Art. 33	Artigo de revista
2017	Mota, Jessica Cristina Coitinho	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias	Jessica Cristina Coitinho Mota.	342.1238	Art. 32	Artigo de revista
2017	Mota, Jessica Cristina Coitinho	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias	Jessica Cristina Coitinho Mota.	342.1238	Art. 28	Artigo de revista
2017	Mota, Jessica Cristina Coitinho	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias	Jessica Cristina Coitinho Mota.	342.1238	Art. 29	Artigo de revista
2017	Mota, Jessica Cristina Coitinho	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias	Jessica Cristina Coitinho Mota.	342.1238	Art. 31	Artigo de revista
2017	Mota, Jessica Cristina Coitinho	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias	Jessica Cristina Coitinho Mota.	342.1238	Art. 34	Artigo de revista
2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Multipropriedade: uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SP	Melhim Namem Chalhub.	342.1238		Artigo de revista
2017	Biondi, Eduardo Abreu	O ativismo judicial e o impacto econômico das decisões nos contratos imobiliários	Eduardo Abreu Biondi.	341.418		Artigo de revista
2017, 2012	Harada, Kiyoshi, 1941	O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio	Kiyoshi Harada. --	341.39622		Artigo de revista
2017	Bottega, Jéverson Luís	O regime jurídico das vagas de garagem	Jéverson Luís Bottega.	342.1238	Art. 53	Artigo de revista
2017	Frontini, Ana Paula	Titularidade de direitos imobiliários por entes despersonalizados: paradoxo no ordenamento jurídico pátrio	Ana Paula Frontini.	342.1136	Art. 63 § 3°	Artigo de revista
2016	Silveira, Felipe Costa	A possibilidade da exclusão do condômino antissocial da propriedade horizontal	Felipe Costa Silveira.	342.1238		Artigo de revista
2016	Terra, Marcelo	As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC	Marcelo Terra.	342.1238		Artigo de revista
2016, 2014	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Loteamento, loteamento fechado e loteamento irregular	Luiz Antonio Scavone Júnior.	342.1235		Artigo de revista
2016	Rocha, Mauro Antônio	O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária	Mauro Antônio Rocha.	342.1238		Artigo de revista
2016	Aghiarian, Hércules	Patrimônio de afetação	Hércules Aghiarian.	342.1238		Artigo de revista
2016	Coutinho, Fabrício Petinelli Vieira	Patrimônio de afetação: uma inovação no mercado imobiliário	Fabrício Petinelli Vieira Coutinho.	342.1238		Artigo de revista
2016	Damasceno, João	Prescrição de taxa de condomínio	João Damasceno.	342.1238		Artigo de revista
2015, 2014	Santos, Lourdes Helena Rocha dos	A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro	Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro.	342.1238		Artigo de revista
2015	Elias Filho, Rubens Carmo, 1973	Condomínio edilício: aspectos de direito material e processual	Rubens Carmo Elias Filho.	342.1238		Livro
2015, 2011	Kojranski, Nelson	Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes	Nelson Kojranski.	342.1238		Livro
2015	Assis, Olney Queiroz	Condomínio edilício e o novo CPC	Olney Queiroz Assis.	342.1238		Artigo de revista
2015	Farias, Rachel Nunes de Carvalho	Desjudicialização do processo de execução: o modelo português como uma alternativa estratégica para a execução civil brasileira	Rachel Nunes de Carvalho Farias.	341.465	Art. 63	Livro
2015	Amoni, Thiago Duca	Do contrato de compra e venda e a permuta nas incorporações imobiliárias	Thiago Duca Amoni, Eduardo Henrique de Vasconcellos Andrade.	342.144	Art. 32	Artigo de revista
2015	Fradera, Véra de	Imobiliária/administradora atuando como proprietária de uma grande extensão de terras: ilegitimidade desse comportamento	Véra de Fradera.	342.1238		Artigo de revista
2015, 2011	Silveira, Sebastião Sergio da	Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitants	Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira.	342.1235		Artigo de revista
2015	Dias, Sérgio Mayer	O registro da incorporação imobilíaria e a repercussão jurídica e financeira em razão de sua inobservância	Sérgio Mayer Dias.	342.1136		Artigo de revista
2015	Macieira, Hellen	O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A	Hellen Macieira.	342.1238	Art. 32	Artigo de revista
2015	Macieira, Hellen	O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A	Hellen Macieira.	342.1238	Art. 28	Artigo de revista
2015	Macieira, Hellen	O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A	Hellen Macieira.	342.1238	Art. 31	Artigo de revista
2015	Macieira, Hellen	O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A	Hellen Macieira.	342.1238	Art. 43	Artigo de revista
2015	Melo, Luiz Carlos Figueira de	Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados	Luiz Carlos Figueira de Melo, Luciana Franco de Melo.	342.1235		Artigo de revista
2014	Oliveira, Pedro Santos Assunção de	A caracterização do incorporador	Pedro Santos Assunção de Oliveira, Diana Nacur Nagem Lima Salles.	342.1238	Art. 29	Artigo de revista
2014	Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha	A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas	Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.	342.1238		Artigo de revista
2014	Boldrini Neto, Dino	Breves apontamentos sobre responsabilidade civil do síndico no condomínio edilício	Dino Boldrini Neto.	342.1238		Artigo de revista
2014	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Casos de responsabilidade civil pessoal do síndico	Hélio Apoliano Cardoso.	342.1238		Artigo de revista
2014	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Condomínio edilício	Paulo Lôbo.	342.1238		Artigo de revista
2014	Portes, Otávio de Abreu	Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino	Otávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho.	342.1238		Artigo de revista
2014, 2011, 2010	Moraes, Paulo Fernando Q. de	Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal	Paulo Fernando Silveira.	342.1238		Artigo de revista
2014, 2004, 2002, 2001	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Perturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislação	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.1241		Livro
2013	Dutra, André Abelha	Abuso do direito no condomínio edilício	André Abelha Dutra.	342.1238		Livro
2013, 2010	Gasparetto, Evelyn Roberta	Administrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradores	Evelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon.	342.1238		Livro
2013	Pinto, Marcos Mello Ferreira	Alienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação: validade jurídica e requisitos	Marcos Mello Ferreira Pinto.	342.14519		Artigo de revista
2013, 2009	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Condomínio de lotes de terreno urbano	Melhim Namem Chalhub.	342.1235	Art. 8°	Artigo de revista
2013, 2008, 2007	Junqueira, André Luiz	Destituição de síndico de condomínio edilício	André Luiz Junqueira.	342.1238	Art. 22 § 5°	Artigo de revista
2013, 2010, 2009	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos: prática nos processos	Afonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti.	342.12 342.1238		Livro
2013	Bastos, Noel de Oliveira	Incorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais real	Noel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos.	342.1238	Art. 32	Artigo de revista
2013	Bastos, Noel de Oliveira	Incorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais real	Noel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos.	342.1238	Art. 31	Artigo de revista
2013	Junqueira, Gabriel José Pereira	Manual prático do condomínio	Gabriel José Pereira Junqueira, Luis Batista Pereira de Carvalho.	342.1238		Livro
2012	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A incorporação imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor	Humberto Theodoro Júnior. --	342.1238		Artigo de revista
2012	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceres	Melhim Namem Chalhub.	342.14519		Livro
2012	Borges, Flavia Orsi Leme	A oferta e a publicidade na incorporação imobiliária: análise da reforma do Código de Defesa do Consumidor	Flavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso.	342.1238		Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso I	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso III	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso IV	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso V	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso VI	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso VII	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 31-D inciso VIII	Artigo de revista
2012	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	As vagas de garagem e a disciplina imposta pela Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012	Luiz Antonio Scavone Junior.	342.1238		Artigo de revista
2012	Castro Filho, Hyltom Pinto de	Breve estudo sobre a atividade de inconporação imobiliária	Hyltom Pinto de Castro Filho.	342.1238		Artigo de revista
2012	Benassi, Marcos Antônio	Condomínio edilício e loteamento fechado: conflitos e soluções	Marcos Antônio Benassi.	342.1238		Livro
2012	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Condomínios: considerações sobre as queixas de condutas antissociais	por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Fernando Fainzilber.	342.12		Artigo de revista
2012, 2001	Balbino Filho, Nicolau, 1935	Direito imobiliário registral	Nicolau Balbino Filho.	342.12142		Livro
2012	Dias, Sérgio Mayer	Incorporação imobiliária: a aplicação da multa do § 5º do artigo 35 da Lei nº 4.591/1964 e a Interpretação do dispositivo em consonância com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa	Sérgio Mayer Dias.	342.1238	Art. 35 § 5°	Artigo de revista
2012	Santiago, Jaqueline de Miranda	Incorporação imobiliária: um comparativo entre a lei nº 4.591/64 e o código de defesa do consumidor acerca das garantias conferidas aos adquirintes de unidade futura	Jaqueline de Miranda Santiago.	342.123		Artigo de revista
2012	Borges, Luiz Carlos	O seguro obrigatório de edifício em condomínio	Luiz Carlos Borges.	342.1238		Artigo de revista
2011	Martins, Samir José Caetano	A constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliários	Samir José Caetano Martins.	341.465		Artigo de revista
2011	Martins, Samir José Caetano	A execução extrajudicial na Lei de Condomínios e incorporações	Samir José Caetano Martins.	342.1238		Artigo de revista
2011, 2007	Ghezzi, Leandro Leal	A incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civil	Leandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. --	342.1238		Livro
2011	Dias, Sérgio Mayer	A incorporação imobiliária e a finalidade precípua do artigo 32 da Lei nº 4.591/1964	Sérgio Mayer Dias.	342.1238	Art. 32	Artigo de revista
2011	Gaetti, Wanderli Acillo	Condomínio de lotes: viabilidde, benefícios e restrições	Wanderli Acillo Gaetti.	342.1238		Artigo de revista
2011	Pantarotto, Marcia Cristina Rezeke Bernardi	Condomínio Edilicio: a arte da convivência	Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto.	342.1238		Artigo de revista
2011	Lomeu, Leandro	Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel	por Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu.	342.12		Artigo de revista
2011	Martins, Samir José Caetano	Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade	Samir José Caetano Martins.	341.465		Artigo de revista
2011, 2005, 1997	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente	Carlos Alberto Dabus Maluf.	342.1238 342.123		Livro
2011	Janczeski, Célio Armando	O ISS na incorporação imobiliária	Célio Armando Janczeski.	341.39635		Artigo de revista
2011	Pinto, Nelson Luiz Guedes Ferreira	O mandato para incorporar como forma de mandato sem representação	Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto.	342.1238		Artigo de revista
2011	Pereira, Tarlei Lemos	Responsabilidade civil em condomínios edilícios	Tarlei Lemos Pereira.	342.151		Artigo de revista
2011	Junqueira, Rafael Cenamo	Responsabilidade do condomínio no pagamento de verbas trabalhistas	Rafael Cenamo Junqueira.	342.6526		Artigo de revista
2010	Lomeu, Leandro Soares	Atualidades do condomínio de fato	Leandro Soares Lomeu.	342.12		Artigo de revista
2010	Oliveira, Jane Resina Fernandes de	Breves considerações sobre incorporações imobiliárias	Jane Resina Fernandes de Oliveira.	342.1238		Artigo de revista
2010	Fazano, Haroldo Guilherme Vieira	Condomínio: aspetos teóricos e práticos	Haroldo Guilherme Vieira Fazano.	342.1238		Livro
2010	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Condomínio fechado: incidência d lei nº 4591/64 e limites de área	por Arnaldo Rizzardo.	342.12	Art. 8°	Artigo de revista
2010, 2005, 2003	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Da incorporação imobiliária	Melhim Namem Chalhub.	342.1238 342.123		Livro
2010	Batista, Thales Pontes	Direito de vizinhança: redes de proteção realmente são seguras? o que podemos fazer a respeito?	Thales Pontes Batista.	342.1241		Artigo de revista
2010	Silva, José Marcelo Tossi	Incorporação imobiliária	José Marcelo Tossi Silva.	342.1238		Livro
2010	Possídio, Cyntia	O pacto comissório nos contratos de promessa de compra e venda	Cyntia Possídio.	342.14	Art. 63	Artigo de revista
2009	Silva, André Fernandes da	A lei de locações e os direitos do locatário	André Fernandes da Silva.	342.14533		Livro
2009	Masina, Gustavo	Incorporação por contratação direta (art 43, Lei 4.591/64). Construção realizada pelo incorporador em seu próprio terreno. Venda de imóveis antes da conclusão da obra. ISSQN: não-incidência	Gustavo Masina.	342.1238		Artigo de revista
2009	Oliveira, Frederico Abrahão de	Manual dos condomínios	Frederico Abrahão de Oliveira.	342.1238		Livro
2009, 2005, 2004	Pilatti, Marlou Santos Lima	Manual prático de incorporação imobiliária	Marlou Santos Lima Pilatti. --	342.12 342.1136 342.123		Livro
2009	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	O condomínio edilício	Carlos Alberto Dabus Maluf, Márcio Antero Motta Ramos Marques.	342.1238		Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 9°	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 63 § 3°	Capítulo de Livro
2008	Costa, Valestan Milhomem da	A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis	Valestan Milhomem da Costa.	342.1235		Artigo de revista
2008, 2006, ..., 1985, 1982	Lopes, João Batista	Condomínio: problemas fundamentais da propriedade horizontal	João Batista Lopes.	342.1238		Livro
2008	Martins, Guilherme Magalhães	Condomínio de fato ou irregular: legitimidade da cobrança da contribuição pela associação de moradores	Guilherme Magalhães Martins.	342.1238	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Kojranski, Nelson	Considerações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana"	Nelson Kojranski.	342.1235		Artigo de revista
2008	Tutikian, Cláudia Fonseca	Da incorporação imobiliária: implementação do direito fundamental à moradia	Cláudia Fonseca Tutikian.	342.123		Livro
2008	Alves, Sônia Marilda Péres	Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político	Sonia Marilda Péres Alves.	342.1235		Artigo de revista
2008	Maricato, Ermínia	O nó da terra	Ermínia Maricato.	342.1243		Artigo de revista
2008	Souza, Roberto Carvalho de	Questões e questiúnculas incidentes sobre a ação de prestação de contas proposta por condômino em face de síndico	Roberto Carvalho de Souza.	342.12	Art. 22 § 1°	Artigo de revista
2007	Kojranski, Nelson	A Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüências	Nelson Kojranski.	342.1235		Artigo de revista
2007	Fedozzi, Marcos Eduardo Goiana	Condomínio edilício no novo código civil	Marcos Eduardo Goiana Fedozzi. --	342.1238		Livro
2007, 2001, 1999, 1998	Souza, Agnaldo Celino de	Condomínio em edifícios: manual do condômino : lei n. 4.591, de 16-12-1964, convenção, administração, modelos de atas e editais	Agnaldo Celino de Souz.	342.1238		Livro
2007	Junqueira, André Luiz	Destituição de síndico de condomínio edilício	André Luiz Junqueira.	342.1238	Art. 22 § 5°	Artigo de revista
2007	Câmara, Hamilton Quirino	Gestão condominial: questões mais freqüentes	Hamilton Quirino Câmara. --	342.1238		Livro
2007	Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos	Imóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve ter	Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --	342.12		Artigo de revista
2007	Mattietto, Leonardo de Andrade	O condomínio de fato no direito brasileiro contemporâneo	Leonardo Mattietto.	342.123		Artigo de revista
2007	Lynch, Maria Antonieta	O patrimônio de afetação e as empresas individuais de responsabilidade limitada	Maria Antonieta Lynch.	342.22	Art. 31-A § 1°	Artigo de revista
2007	Lynch, Maria Antonieta	O patrimônio de afetação e as empresas individuais de responsabilidade limitada	Maria Antonieta Lynch.	342.22	Art. 31-A § 2°	Artigo de revista
2007	Marques, Beatriz Pereira de Samuel	Os rumos da hipoteca diante do advento da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça	Beatriz Pereira de Samuel Marques.	342.127		Artigo de revista
2007	Chalhub, Melhin Namem	Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do Instituto dos Advogados Brasileiros	Melhin Namem Chalhub.	342.1238		Artigo de revista
2007	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002	Carlos Alberto Dabus Maluf. --	342.123		Artigo de revista
2007	Silva, José Marcelo Tossi	Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo)	José Marcelo Tossi Silva.	342.1235		Artigo de revista
2007, 2006	Chamon Junior, Lúcio Antônio	Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidade	Lúcio Antônio Chamon Junior. --	340		Livro
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382	Humberto Theodoro Júnior.	341.465		Artigo de revista
2006	Moreira, Viviane Campos	Alterações na aplicabilidade de multas condominiais	Viviane Campos Moreira.	342.1238	Art. 12 § 3°	Artigo de revista
2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	A responsabilidade do construtor no Código civil	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	342.14		Artigo de revista
2006	Elias Filho, Rubens Carmo	As despesas do condomínio edilício	Rubens Carmo Elias Filho ; prefácio João Batista Lopes.	342.1238		Livro
2006, 1998	Azevedo Júnior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr. --	342.14517		Livro
2006	Bernardo, Fabricio	Condomínio e condômino	Fabricio Bernardo. --	342.12		Livro
2006	Coelho, José Fernando Lutz	Condomínio edilício: teoria e prática	José Fernando Lutz Coelho. --	342.1238		Livro
2006	Santa Helena, Eber Zoehler	Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda	Eber Zoehler Santa Helena.	342.12		Artigo de revista
2006	Bueno, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha	Crimes na lei do parcelamento do solo urbano: Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979	Paulo Amador Thomaz Alvez da Cunha Bueno. --	342.1235		Livro
2006	Guerra, Ildeu Lopes	Direito registral imobiliário: luzes e trevas	Ildeu Lopes Guerra.	342.1136		Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e do regime especial tributário desse patrimônio		342.1238	Art. 31-F	Artigo de revista
2006	Schmidt, Francisco Arnaldo	Incorporação imobiliária	Francisco Arnaldo Schmidt.	342.1238		Livro
2006	Oliveira Neto, Genaro de	Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas	Genaro de Oliveira Neto. --	342.123		Livro
2006, 2005	Mukai, Toshio, 1938	Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000		342.1235		Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Mallet, Estevão	Ação sem réu: reclamação trabalhista intentada contra condomínio (inexistente): prédio antigo sem moradores, ordem, citação na pessoa do zelador do prédio vizinho, ordem judicial para que a ação prossiga contra os proprietários dos apartamentos		342.688		Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2005	Porto, Ary Eduardo	Breves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária		342.1136		Artigo de revista
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005, 2001, 1999	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Condomínio: administração, orgãos administrativos, síndico, assembléias, responsabilidades	J. Nascimento Franco.	342.1238		Livro
2005	Lobo Junior, Helio	Condomínio edilício, incorporação imobiliária, obras de uso comum	Hélio Lobo Júnior. --	342.1238	Art. 48 § 1°	Artigo de revista
2005	Lobo Junior, Helio	Condomínio edilício, incorporação imobiliária, obras de uso comum	Hélio Lobo Júnior. --	342.1238	Art. 48 § 2°	Artigo de revista
2005	Lobo Junior, Helio	Condomínio edilício, incorporação imobiliária, obras de uso comum	Hélio Lobo Júnior. --	342.1238	Art. 49	Artigo de revista
2005	Rezende, Élcio Nacur	Condomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04	Élcio Nacur Rezende. --	342.12		Livro
2005	Angélico, Américo Izidoro	Condomínio no novo código civil	Américo Isidoro Angélico. --	342.1238		Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária		342.236	Art. 31	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária		342.236	Art. 35	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária		342.236	Art. 43	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária		342.236	Art. 40	Artigo de revista
2005	Lorenzi, Marcelo Landwoigt	Da legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis		342.1238	Art. 63 § 3°	Artigo de revista
2005	Tartuce, Flávio, 1976	Das penalidades no condomínio edilício (análise da inovação do codigo civil de 2002)	Flávio Tartuce. --	342.1238		Artigo de revista
2005, 2001	Gullo, Roberto Santiago Ferreira	Direito penal econômico	Roberto Santiago Ferreira Gullo.	341.5		Livro
2005	Couto Filho, Reinaldo de Souza	Dívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiro	Reinaldo de Souza Couto Filho. --	342.1237		Livro
2005	Bottega, Jéverson Luís	Incorporação imobiliária e a responsabilidade civil do incorporador	Jéverson Luis Bottega. --	342.1		Livro
2005	Costa, Paulo Andres	O novo Código civil e o condomínio de casas: uso exclusivo em propriedade comum		342.1238		Artigo de revista
2005	Moura, Maria de Lourdes de	O que é condomínio e suas diversas formas		342.1		Artigo de revista
2005	Rocha, Mauro Antônio	O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária: uma visão crítica da lei		342.1235		Artigo de revista
2005	Aghirian, Hércules	Patrimônio de afetação		342.1238	Art. 31	Artigo de revista
2005	Rocha, João Luiz Coelho da	Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias		342.12		Artigo de revista
2005	Silva, José Marcelo Tossi	Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo	José Marcelo Tossi Silva.	342.1235	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2005	Silva, José Marcelo Tossi	Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo	José Marcelo Tossi Silva.	342.1235	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2004	Tiburcio, Carmen	Ação direta de inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001 : alteração à Lei 4.591/64 : contratos de incorporação imobiliária : previsão legal para arbitragem obrigatória		341.4618	Art. 30-F	Artigo de revista
2004	Mesquita, Márcio Pires de	A incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor		342.1238	Art. 37	Artigo de revista
2004	Mesquita, Márcio Pires de	A incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor		342.1238	Art. 32	Artigo de revista
2004, 2003	Lima, Dilson Machado de	A lei de condomínio e sua aplicação: perguntas e respostas, casos concretos, modelos e formulários, legislação atualizada, convenção e regimento interno, juros e multas	Dilson Machado de Lima.	342.1238		Livro
2004	Gasparini, Diogenes, 1934	Alienação de bens da administração pública	Diogenes Gasparini.	341.3		Artigo de revista
2004	Silva, Carlos Eduardo Moreira da	A multa condominial sob a égide do novo Código civil	Carlos Eduardo Moreira da Silva.	342.138		Artigo de revista
2004	Santos, Gilberto Pinto dos	A multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civil	Gilberto Pinto dos Santos.	342.1238	Art. 9° § 3°	Artigo de revista
2004, 2003	Mello, Cleyson de Moraes	Condomínio	Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga.	342.1238 342.12		Livro
2004	Benasse, Marcos Antônio	Condomínio edifício e loteamento fechado: conflitos e soluções	Marcos Antônio Benasse.	341.1238		Livro
2004, 2002	Karpat, Gabriel	Condomínios: orientação e prática : síndicos, conselheiros, condôminos, administradores : relações jurídicas entre condomínios e condôminos	Gabriel Karpat.	342.1238		Livro
2004	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Da cláusula penal no direito do consumidor	José Geraldo Brito Filomeno.	342.1422		Artigo de revista
2004	Ehrhardt, Daisy	Da homologação judicial das convenções condominiais: o suprimento judicial da declaração de vontade dos condôminos	Daisy Ehrhardt.	342.12		Artigo de revista
2004	Lyrio, Thiago Cícero Serra	Do patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04		342.1238		Artigo de revista
2004	Câmara, Hamilton Quirino	Falência do incorporador imobiliário: o caso Encol : doutrina, legislação e jurisprudência	Hamilton Quirino Câmara.	342.236		Livro
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964		342.1238	Art. 63	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964		342.1238	Art. 28	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964		342.1238	Art. 311	Artigo de revista
2004	Borges, Deoclécio Dias	Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária	Deoclécio Dias Borges.	342.127	Art. 28	Artigo de revista
2004	Borges, Deoclécio Dias	Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária	Deoclécio Dias Borges.	342.127	Art. 29	Artigo de revista
2004	Masagão, Roberto Penteado	O Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotel	Roberto Penteado Masagão. --	342.12		Livro
2004, 1999, 1996, 1978	Carvalho, Antônio José Ferreira, 1946	O condomínio na prática	Antônio José Ferreira Carvalho.	342.1238		Livro
2004	Braga, Rodrigo Bernardes	Parcelamento do solo urbano: doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o novo código civil	Rodrigo Bernardes Braga.	342.1235		Livro
2004	Tutikian, Cláudia Fonseca	Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária	Cláudia Fonseca Tutikian.	342.1238	Art. 31	Artigo de revista
2004	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Prática nos processos: incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos	Afonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --	342.1238		Livro
2003	Chalhub, Melhim Namen	A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação: a teoria da afetação e sua aplicação às incorporações imobiliárias. Comentários à MedProv 2.221, de 04.09.2001	Melhim Namen Chalhub.	342.1238		Artigo de revista
2003	Régis, Mário Luiz Delgado	A redução da multa condominial: aplicação imediata do par. 1º do art. 1336 do novo Código civil aos condomínios constituídos antes de 11 de janeiro de 2003	Mário Luiz Delgado Régis.	340	Art. 12 § 3°	Artigo de revista
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 8°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 1°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 2°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 3°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 4°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 6°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 9°	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 10	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 12	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 14	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 15	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 16	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 17	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 18	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 21	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 22	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 24	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 25	Livro
2003	Fucci, Paulo Eduardo	Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 27	Livro
2003	Bernardo, Fabricio	Condomínio e condômino no novo Código civil	Fabricio Bernardo.	342.1238		Livro
2003	Lobo Junior, Helio	Condomínio Edilício e o novo Código Civil	Helio Lobo Junior.	342.1136	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Angélico, Américo Isidoro	Condomínio no novo código civil	Américo Isidoro Angélico.	342.1238		Livro
2003	Fazano, Haroldo Guilherme Vieira	Da propriedade: horizontal e vertical	Haroldo Guilherme Vieira Fazano.	342.123		Livro
2003	Birk, Cristiane Regina	Do inadimplemento na incorporação imobiliária: aspectos da Lei 4.591/64 e o Código de Defesa do Consumidor		342.1238	Art. 63	Artigo de revista
2003	Prado, Cibelle Graf do	Mora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade	Cibelle Graf do Prado.	342.1238	Art. 3°	Artigo de revista
2003	Prado, Cibelle Graf do	Mora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade	Cibelle Graf do Prado.	342.1238	Art. 10 inciso IV	Artigo de revista
2003	Monteiro, Vilebaldo	O Condomínio edilício no novo código civil	Vilebaldo Monteiro. --	342.1238		Livro
2003	Buarque, Sidney Hartung	O Condomínio no Código Civil de 2002		342.1238		Artigo de revista
2003	Gotlib, Ronaldo	O novo código civil e seus efeitos para os condomínios	Ronaldo Gotlib.	342.1238		Artigo de revista
2003	Cozer, Ricardo A	Responsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor	Ricardo A. Cozer.	342.1414		Artigo de revista
2002	Ceneviva, Walter, 1928	A aplicação da Lei 4.591/64 em relação à Lei de registros públicos e seus reflexos na tabela de custas aplicável aos serviços de registros imobiliários no estado de São Paulo	Walter Ceneviva.	342.1136	Art. 1°	Artigo de revista
2002	Kojranski, Nelson	A imissão provisória do expropriante diante do direito condominial	Nelson Kojranski.	342.12		Artigo de revista
2002	Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942	As cláusulas abusivas no contrato de incorporação imobiliária	Luiz Roldão de Freitas Gomes.	342.144	Art. 28 § 2°	Artigo de revista
2002	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de	As normas federais sobre parcelamento do solo urbano: conceituação, espécies, exigências obrigatórias, procedimento da Lei 6.766/79	Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.	342.1235	Art. 8°	Artigo de revista
2002	Mello, Henrique Ferraz Corrêa de	A tipicidade dos Direitos Reais	Henrique Ferraz Corrêa de Mello.	341.501		Artigo de revista
2002	Ribeiro, Paulo Dias de Moura, 1953	Compromisso de compra e venda	Paulo Dias de Moura Ribeiro.	342.1451		Livro
2002, 2001, 2000, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Condomínio: loja autônoma; despesas comuns; convenção aprovada e não registrada; validade	José da Silva Pacheco.	342.1462 342.1238	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2002	Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de	Contornos do condomínio edilício no novo Código civil	Rodrigo Azevedo Toscano de Brito.	342.1238		Artigo de revista
2002	Baptista, Joaquim de Almeida	Das servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudência	Joaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.	342.1262		Livro
2002	Fucci, Paulo Eduardo	Estatuto da cidade e condomínio especial	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 14	Artigo de revista
2002	Fucci, Paulo Eduardo	Estatuto da cidade e condomínio especial	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 15	Artigo de revista
2002	Fucci, Paulo Eduardo	Estatuto da cidade e condomínio especial	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 16	Artigo de revista
2002	Fucci, Paulo Eduardo	Estatuto da cidade e condomínio especial	Paulo Eduardo Fucci.	342.1238	Art. 17	Artigo de revista
2002	Balula, Tatiana Lopes	Furto em condomínio sob a ótica da jurisprudência	Tatiana Lopes Balula.	341.5571	Art. 22 § 1°	Artigo de revista
2002	Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de	Incorporação imobiliária à luz do CDC	Rodrigo Azevedo Toscano de Brito.	342.1232		Livro
2002	Ferreira, Lígia Soares	Instalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominal	Lígia Soares Ferreira.	342.1238	Art. 9° § 3°	Artigo de revista
2002	Ferreira, Lígia Soares	Instalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominal	Lígia Soares Ferreira.	342.1238	Art. 19	Artigo de revista
2002	Bushatsky, Jaques	O rateio de despesas em "loteamentos fechados"	Jaques Bushatsky.	342.1235		Artigo de revista
2002	Maciel, Adalberto de Andrade	Prática administrativa e jurídica do condomínio	Adalberto de Andrade Maciel.	342.1238		Livro
2002	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Trust-Fidúcia. Repercussões do instituto Anglo-Americano no direito brasileiro	Melhim Namem Chalhub.	341.378		Artigo de revista
2002	Nehme, Jorge Elias	Tutela de exclusão do condômino nocivo	Jorge Elias Nehme.	342.12		Artigo de revista
2001	Mateus, Micael Heber	A falência da atual Lei de incorporações imobiliárias	Micael Heber Mateus.	342.1238		Artigo de revista
2001	Felippe, Donaldo J	Condomínio: conflitos e soluções	Donaldo José Felippe e Samuel Andrade Júnior.	342.1238		Livro
2001	Brawerman, André	Condomínio fechado: aspectos legais	André Brawerman.	342.1238		Artigo de revista
2001	Couto Filho, Reinaldo de Souza	Considerações sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família Legal em Relação às Dívidas Condominiais	Reinaldo de Souza Couto Filho.	342.1237		Artigo de revista
2001	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Identificação de ações: apreciação incidenter tantum : não abrangência pelo julgado : inexistência da coisa julgada material : enriquecimento indevido	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1238		Artigo de revista
2001	Bacelar, Selma Reiche	Loteamento Fechado	Selma Reiche Bacelar.	342.1235		Artigo de revista
2001	Câmara, Hamilton Quirino	Manual do síndico: estudos e jurisprudência	Hamilton Quirino Câmara.	342.1238		Livro
2001	Chap Chap, Romeu	O bem e o mal das medidas provisórias	Romeu Chap Chap.	342.1278		Artigo de revista
2001	Rêgo, Werson	O código de proteção e defesa do consumidor, a nova concepção contratual e os negócios jurídicos imobiliários: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Werson Rêgo.	341.37		Livro
2001	Chalhub, Melhim Namem, 1944	O contrato de incorporação imobiliária sob a perspectiva do Código de defesa do consumidor	Melhim Namem Chalhub.	342.144		Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção?	José da Silva Pacheco.	342.1238	Art. 9° § 2°	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção?	José da Silva Pacheco.	342.1238	Art. 9° § 1°	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção?	José da Silva Pacheco.	342.1238	Art. 9° § 3°	Artigo de revista
2001, 1997	Aragão, Severiano Ignacio de	Regime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislação	Severiano Ignacio de Aragão.	342.1238		Livro
2001, 1998	Silva, Ulysses da	Registro de Imóveis: lei 6.015, de 31.12.1973. A caminhada de um título da recepção ao ato final	Ulysses da Silva.	342.1136		Artigo de revista
2001	Sica, Heitor Vitor Mendonça	Usucapião de área comum em condomínio regido pela Lei 4.591/64	Heitor Vitor Mendonça Sica.	342.12324	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Boiteux, Fernando Netto, 1955	A Cofins e os chamados imóveis próprios	Fernando Netto Boiteux.	341.39		Artigo de revista
2000	Lima, Luiz de Freitas	A construção civil é atividade civil	Luiz de Freitas Lima.	342.1238		Artigo de revista
2000	Fioranti, Cláudio	A prática nos processos e registros de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanos	Cláudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezende.	342.1238		Livro
2000	Carvalho, Cínzia Barreto de	A propriedade condominal: uso e ocupação do solo e o direito de vizinhança	Cínzia Barreto de Carvalho.	342.1241		Artigo de revista
2000, 1998	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor	Sérgio Cavalieri Filho. --	342.5		Artigo de revista
2000, 1999, 1998	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A responsabilidade pelo pagamento de quotas condominiais no regime da propriedade horizontal	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.1412	Art. 12	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescrição	José da Silva Pacheco.	342.1238	Art. 12 § 3°	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescrição	José da Silva Pacheco.	342.1238	Art. 9° § 2°	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos	Arthur Rios.	342.1442	Art. 63	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Legitimidade do condomínio para pleitear reparação de danos por defeito de construção	José da Silva Pacheco.	341.1513	Art. 22 § 1°	Artigo de revista
2000	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Locação de área comum nos condomínios em edíficios e 'quorum' necessário para a deliberação	Luiz Antonio Scavone Júnior.	342.1238	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Loureiro, Francisco Eduardo	Loteamentos clandestinos: prevenção e repressão	Francisco Eduardo Loureiro.	342.1235	Art. 8°	Artigo de revista
2000, 1998	Pacheco, Sidney Alves	Manual do Condômino	Sidney Alves Pacheco ; revisto e atualizado por Nagib Slaibi Filho.	342.1238		Livro
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 32 § 3°	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 37	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 38	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 48	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 50	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 66 inciso I	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 66 inciso II	Artigo de revista
2000	Bessa, Leonardo Roscoe	O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor	Leonardo Roscoe Bessa.	342.1232	Art. 67	Artigo de revista
2000	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos	Melhim Namem Chalhub.	342.12142		Livro
2000	Pilati, José Isaac	Reflexões (e sugestões) à regulamentação da propriedade constitucional quilombola	José Isaac Pilati.	341.24		Artigo de revista
2000	Rodrigues, Hugo Thamir	Responsabilidade civil do construtor e do incorporador	Hugo Thamir Rodrigues.	342.151		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	A Garantia Real Hipotecária Autoriza a Penhora do Imóvel Hipotecado, Ainda que em Poder de Terceiros que o Adquiram	José da Silva Pacheco.	342.127		Artigo de revista
1999	Barros, Geuza Leitão	Animais em apartamentos: o que diz a lei	Geuza Leitão Barros.	342.1238		Artigo de revista
1999	Santos, Ozeias J	Condomínio, Edificações e Incorporações: Lei n. 4591 de 16 de dezembro de 1964 interpretada pelos tribunais	Ozéias J. Santos.	342.1238		Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passiva	José da Silva Pacheco.	342.1412		Artigo de revista
1999	Pontes, Elio Monnerat Solon de	Condomínios: uma novíssima doutrina	Elio Monnerat Solon de Pontes.	342.1238	Art. 8°	Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Construção de Edifício em Condomínio: obrigações do incorporador	José da Silva Pacheco.	342.1136		Artigo de revista
1999	Castelo, Dora Bussab	Cooperativas Habitacionais e Algumas Considerações Sobre Associações	Dora Bussab Castelo.	342.1238		Artigo de revista
1999	Sztajn, Rachel	Eficiência alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agrária	Rachel Sztajn.	342.123		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Execução de Sentença: cobrança de despesas condominiais; penhorabilidade do bem	José da Silva Pacheco.	341.4652		Artigo de revista
1999, 1997	Kojranski, Nelson	Loteamento fechado	Nelson Kojranski.	342.1235		Artigo de revista
1999	Cavalcanti, José Mário	Manual de dicas para síndicos	José Mário Cavalcanti.	342.1238		Livro
1999, 1997	Torres, Luís Cláudio Alves	Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos	Luis Claudio Alves Torres.	342.1235		Livro
1999	Chalhub, Melhim Namem, 1944	O Leilão Extrajudicial Face ao Princípio do Devido Processo Legal: os casos da lei 9.514, de 1997, do decreto-lei 70, de 1966, e da lei 4.591, 1964	Melhim Namem Chalhub.	341.5548		Artigo de revista
1999	Vianna, Guaraci de Campos	Promessa e compromisso de compra e venda imobiliária	Guaraci de Campos Vianna.	342.1451		Artigo de revista
1999	Pereira, Maria Cláudia Capi	Propriedade horizontal: considerações acerca do instituto	Maria Cláudia Capi Pereira.	342.1238		Artigo de revista
1999	Leme, Maria Antônia de Abreu Sampaio	Qualidade de vida nas metrópoles: morar em condomínios	Maria Antônia de Abreu Sampaio Leme.	342.1238		Artigo de revista
1999	Silva Filho, Elvino	Questões de Condomínio no Registro de Imóveis	Elvino Silva Filho.	342.1238		Livro
1999	Paiva, Arisnaldo de Oliveira	Síndicos, Condôminos e Condomínios	Arisnaldo de Oliveira Paiva.	342.1238		Livro
1998, 1995	Andrade, Ronaldo Alves de	A legitimidade do condomínio para propor ação de prestação de contas em face do condomínio	Ronaldo Alves de Andrade.	341.4622		Artigo de revista
1998	Manzo, Airosa Forestie	Divisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Airosa Forestie Manz.	342.12		Livro
1998	Paludo, Cesar Arlei	Impostos sobre serviços de qualquer natureza sobre incorporação de imovei	Cesar Arlei Paludo, Daimar Paulo Somm.	341.39635		Artigo de revista
1998	Bucci, Mario Cesar	Parcelamento do solo: loteamento	Mario Cesar Bucc.	342.1235		Livro
1997	Chateaubriand Filho, Hindemburgo	A Falência do Incorporador Comerciante e os Seus Efeitos Sobre os Contratos de Incorporação	Hindemburgo Chateaubriand Filho.	342.1238		Artigo de revista
1997	Enjoji, Helena Sayoko	A Lei do consumidor e registro de imóveis	Helena Sayoko Enjoji.	342.51		Artigo de revista
1997	Fioranti, Cláudio	A Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanos	Claudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.	342.1238		Livro
1997	Silva, Américo Luís Martins da	As locações imobiliárias	Américo Luís Martins da Silva.	342.14533		Livro
1997	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Condominio	J. Nascimento Franco.	342.1238		Livro
1997	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	Condominio e incorporações	Caio Mario da Silva Pereira.	342.1238		Livro
1997	Karpat, Gabriel	Condomínios, orientação e prática: síndicos, conselheiros, condomínios, administradores : relações jurídicas entre condomínios e condôminos	Gabriel Karpat.	342.1238		Livro
1997	Carvalho, Sylvio Vicente de	O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar	Sylvio Vicente de Carvalho.	342.5981		Livro
1997	Gonzalez, Marco Aurelio Stumpf	Os Contratos de incorporação imobiliaria	Marco Aurelio Stumpf Gonzalez.	342.1238		Artigo de revista
1997	Ruggiero, Biasi	Questões imobiliárias	Biasi Ruggiero.	342.12142		Livro
1997	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995	Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995	Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1996	Silva, Ulysses da	Condominio e Incorporação, Lei 4.591/64: reflexões de um Registrado	Ulysses da Silva.	342.1238		Artigo de revista
1996	Silva, Waldomiro Azevedo	Despejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislação	Waldomiro Azevedo Silva.	341.46226		Livro
1996	Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949	Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.554		Livro
1996	Maluf, Carlos Alberto Dabus	Edificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil		342.1238		Artigo de revista
1996	Bushatsky, Jaques	Enganos ou hipocrisia na redução dasmultas?	Jaques Bushatsky.	342.1453		Artigo de revista
1996	Moran, Maria Regina Pagetti	Exclusão do condomino nocivo: teoria, pratica e jurisprudencia	Maria Regina Pagetti Moran.	342.1238		Livro
1996	Oliveira, Mariza Santos Abrahão de	Manual dos condominios em edificios: teoria, pratica, legislação, modelos, jurisprudencia	Mariza Santos Abrahão de Oliveira, Frederico Abrahão de Oliveir.	342.1238		Livro
1996	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Operações relacionadas com imóveis e contribuição do Cofins	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
1995	Lima, Frederico Henrique Viegas de	A Instituição de Condominio em Edificio: uma analise do art. 7 da lei 4.591/64		342.1238		Artigo de revista
1995	Araújo, Alexandre Arnaut de	A Responsabilidade Penal do Incorporador na Exegese da Lei 4.591/64	Alexandre Arnaut de Araújo.			Artigo de revista
1995	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	As modificações sofridas pela Lei 4.591/64, em decorrência do advento do Código de defesa do consumidor	Caio Mário da Silva Pereira.	342.1238		Artigo de revista
1995	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	Condomínio e incorporação: trinta anos	Caio Mário da Silva Pereira.	342.1238		Artigo de revista
1995, 1988, ..., 1984, 1978	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Condominio em edificios	J. Nascimento Franco, Nisske Gondo.	342.1238		Livro
1995	Schmidt, Francisco Arnaldo	Incorporação imobiliaria	Francisco Arnaldo Schmid.	342.1238		Livro
1995	Oliveira, Mariza Santos Abrahão de	Manual dos condomínios em edifícios: teoria, prática, modelos	Mariza Santos Abrahão de Oliveira.	342.1238		Livro
1994	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	A Lei n. 4.591/64 e o Código de defesa do consumidor	Caio Mário da Silva Pereira.	341.37		Artigo de revista
1993	Cambler, Everaldo Augusto	Incorporação imobiliaria: ensaio de uma teoria geral	Everaldo Augusto Camble.	342.1238		Livro
1991	Silva, Waldomiro Azevedo	Curso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locações	Waldomiro Azevedo Silv.	342.123		Livro
1991, 1984	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Incorporações imobiliarias	J. Nascimento Franco e Nisske Gondo.	342.1238		Livro
1991	Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947	Loteamento Fechado e Loteamento Horizontal	Marco Aurelio S. Viana.	342.1235		Livro
1991	Terra, Marcelo	Temas jurídicos nos negócios imobiliários	Marcelo Terra.	342.1238	Art. 33	Livro
1991	Terra, Marcelo	Temas jurídicos nos negócios imobiliários	Marcelo Terra.	342.1238	Art. 39	Livro
1989	Santos, Cezar, 1940	A questão do silêncio e o direito ao sossego pessoal	Cezar Santos.	342.1241		Artigo de revista
1988	Terra, Marcelo	Roteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64	Marcelo Terr.	342.1238		Livro
1987	Erpen, Décio Antônio	Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade	Décio Antônio Erpen.	342.14		Artigo de revista
1985	Meireles, José Dilermando	Considerações em torno da teoria do módulo e do parcelamento do solo rural	José Dilermando Meireles.	342.1235		Artigo de revista
1984	Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947	Despesas de condomínio: juros, multa e correção monetária	Marco Aurélio S. Viana.	342.1238	Art. 12	Artigo de revista
1981	Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947	Vagas de garagem na propriedade horizontal: (doutrina e jurisprudência)	Marco Aurelio S. Viana.	342.1238		Livro
1980	Leandro, Valdemar	Condominio de imoveis	Valdemar Leandro.	342.1238		Livro
1979	Bloise, Walter	Seguros obrigatórios e direito sumular: especialmente para empresas, proprietários de veículos, condomínios, importadores, exportadores, beneficiários-seguros, advogados	Walter Bloise.	342.264		Livro
1972	Leandro, Valdemar	Condomínio imobiliário: teoria e prática	Valdemar Leandro.	342.1238		Livro
1972	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Incorporações imobiliárias	J. Nascimento Franco, Nisske Gondo.	342.1238		Livro
1971	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Condominio em edifícios	J. Nascimento Franco, Nisske Gondo.	342.1238		Livro
1970, 1966	Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924	Teoria e prática do condomínio: comentarios a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964	Roberto Barcellos de Magalhães.	342.1238		Livro

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Outras Publicações

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