Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964
Data
16/12/1964
Apelido
Lei do Condomínio; Lei de Incorporações; Lei de Incorporações Imobiliárias
Apelido
LEI-4591-1964-12-16 , LEI DO CONDOMÍNIO
Apelido
LEI DO CONDOMÍNIO
Ementa
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591
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Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1964. p. 11682
Retificação
1965-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1965. p. 1194

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.591&ementa=2&data=19641216 ]
Publicação Original
1964-12-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4591-16-dezembro-1964-368909-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=546444&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1964-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=115386&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, 2016 Castro Filho, Hyltom Pinto deBreve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliáriaHyltom Pinto de Castro Filho. --342.1238 Art. 32Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Castro Filho, Hyltom Pinto deBreve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliáriaHyltom Pinto de Castro Filho. --342.1238 Art. 29Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Castro Filho, Hyltom Pinto deBreve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliáriaHyltom Pinto de Castro Filho. --342.1238 Art. 31Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2012, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutasArnaldo Rizzardo. --342.1238 Livro
2018 Dantas, Rodrigo Numeriano DubourcqRealidade, condomínios e mutações do direito brasileiroRodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. --341.27Artigo de revista
2017, 2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A incorporação imobiliária e o Código de defesa do consumidorHumberto Theodoro Júnior. --342.1238 Artigo de revista
2017 Lobo Junior, HelioA Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotesHelio Lobo Junior. --342.1238Art. 39Artigo de revista
2017 Lobo Junior, HelioA Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotesHelio Lobo Junior. --342.1238Art. 40Artigo de revista
2017 Lobo Junior, HelioA Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotesHelio Lobo Junior. --342.1238Art. 31 § 1°Artigo de revista
2017 Almada, Rafael ColveroA multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na plantaRafael Colvero Almada. --342.251Art. 67Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daAplicação do regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliáriaFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Paulo Coviello Filho. --341.39Artigo de revista
2017 Avvad, Pedro EliasCondomínio edilícioPedro Elias Avvad. --342.1238Livro
2017 Stoco, RuiCrimes contra o sistema financeiro nacionalRui Stoco. --341.5517Livro
2017 Mota, Jessica Cristina CoitinhoDa importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliáriasJessica Cristina Coitinho Mota. --342.1238Art. 33Artigo de revista
2017 Mota, Jessica Cristina CoitinhoDa importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliáriasJessica Cristina Coitinho Mota. --342.1238Art. 32Artigo de revista
2017 Mota, Jessica Cristina CoitinhoDa importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliáriasJessica Cristina Coitinho Mota. --342.1238Art. 28Artigo de revista
2017 Mota, Jessica Cristina CoitinhoDa importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliáriasJessica Cristina Coitinho Mota. --342.1238Art. 29Artigo de revista
2017 Mota, Jessica Cristina CoitinhoDa importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliáriasJessica Cristina Coitinho Mota. --342.1238Art. 31Artigo de revista
2017 Mota, Jessica Cristina CoitinhoDa importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliáriasJessica Cristina Coitinho Mota. --342.1238Art. 34Artigo de revista
2017, 2013 Chalhub, Melhim Namem, 1944Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveisMelhim Namem Chalhub. --342.123 342.1238 Artigo de revista
2017 Chalhub, Melhim Namem, 1944Multipropriedade: uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SPMelhim Namem Chalhub. --342.1238Artigo de revista
2017 Biondi, Eduardo AbreuO ativismo judicial e o impacto econômico das decisões nos contratos imobiliáriosEduardo Abreu Biondi. --341.418Artigo de revista
2017, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínioKiyoshi Harada. --341.39622 Artigo de revista
2017 Bottega, Jéverson LuísO regime jurídico das vagas de garagemJéverson Luís Bottega. --342.1238Art. 53Artigo de revista
2017 Frontini, Ana PaulaTitularidade de direitos imobiliários por entes despersonalizados: paradoxo no ordenamento jurídico pátrioAna Paula Frontini. --342.1136Art. 63 § 3°Artigo de revista
2016 Silveira, Felipe CostaA possibilidade da exclusão do condômino antissocial da propriedade horizontalFelipe Costa Silveira. --342.1238Artigo de revista
2016 Terra, MarceloAs incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDCMarcelo Terra. --342.1238Artigo de revista
2016, 2014 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Loteamento, loteamento fechado e loteamento irregularLuiz Antonio Scavone Júnior. --342.1235 Artigo de revista
2016 Damasceno, JoãoPrescrição de taxa de condomínioJoão Damasceno. --342.1238Artigo de revista
2015, 2014 Santos, Lourdes Helena Rocha dosA evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiroLourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro. --342.1238 Artigo de revista
2015 Elias Filho, Rubens CarmoCondomínio edilício: aspectos de direito material e processualRubens Carmo Elias Filho.342.1238Livro
2015, 2011 Kojranski, NelsonCondomínio edilício: aspectos jurídicos relevantesNelson Kojranski. --342.1238 Livro
2015 Assis, Olney QueirozCondomínio edilício e o novo CPCOlney Queiroz Assis. --342.1238 Artigo de revista
2015 Farias, Rachel Nunes de CarvalhoDesjudicialização do processo de execução: o modelo português como uma alternativa estratégica para a execução civil brasileiraRachel Nunes de Carvalho Farias. --341.465Art. 63Livro
2015 Amoni, Thiago DucaDo contrato de compra e venda e a permuta nas incorporações imobiliáriasThiago Duca Amoni, Eduardo Henrique de Vasconcellos Andrade. --342.144Art. 32Artigo de revista
2015 Fradera, Véra deImobiliária/administradora atuando como proprietária de uma grande extensão de terras: ilegitimidade desse comportamentoVéra de Fradera. --342.1238Artigo de revista
2015, 2011 Silveira, Sebastião Sergio daLoteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitantsSebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira. --342.1235 Artigo de revista
2015 Dias, Sérgio MayerO registro da incorporação imobilíaria e a repercussão jurídica e financeira em razão de sua inobservânciaSérgio Mayer Dias. --342.1136Artigo de revista
2015 Macieira, HellenO registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/AHellen Macieira. --342.1238Art. 32Artigo de revista
2015 Macieira, HellenO registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/AHellen Macieira. --342.1238Art. 28Artigo de revista
2015 Macieira, HellenO registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/AHellen Macieira. --342.1238Art. 31Artigo de revista
2015 Macieira, HellenO registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/AHellen Macieira. --342.1238Art. 43Artigo de revista
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deParcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechadosLuiz Carlos Figueira de Melo, Luciana Franco de Melo. --342.1235Artigo de revista
2014 Oliveira, Pedro Santos Assunção deA caracterização do incorporadorPedro Santos Assunção de Oliveira, Diana Nacur Nagem Lima Salles. --342.1238Art. 29Artigo de revista
2014 Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da CunhaA importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadasJúlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.342.1238Artigo de revista
2014 Boldrini Neto, DinoBreves apontamentos sobre responsabilidade civil do síndico no condomínio edilícioDino Boldrini Neto. --342.1238Artigo de revista
2014 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Casos de responsabilidade civil pessoal do síndicoHélio Apoliano Cardoso. --342.1238Artigo de revista
2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Condomínio edilícioPaulo Lôbo. --342.1238Artigo de revista
2014 Portes, Otávio de AbreuCondomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condôminoOtávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho. --342.1238Artigo de revista
2014, 2011, 2010 Silveira, Paulo FernandoCondomínio fechado, associação de moradores e lei municipalPaulo Fernando Silveira. --342.1238 Artigo de revista
2014, 2004, 2002, 2001 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaPerturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislaçãoWaldir de Arruda Miranda Carneiro. --342.1241 Livro
2013 Dutra, André AbelhaAbuso do direito no condomínio edilícioAndré Abelha Dutra. --342.1238Livro
2013, 2010 Gasparetto, Evelyn RobertaAdministrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradoresEvelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon. --342.1238 Livro
2013 Pinto, Marcos Mello FerreiraAlienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação: validade jurídica e requisitosMarcos Mello Ferreira Pinto. --342.14519Artigo de revista
2013, 2009 Chalhub, Melhim Namem, 1944Condomínio de lotes de terreno urbanoMelhim Namem Chalhub. --342.1235 Art. 8°Artigo de revista
2013, 2010, 2009 Rezende, Afonso Celso Furtado deIncorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos: prática nos processosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --342.12 342.1238 Livro
2013 Bastos, Noel de OliveiraIncorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais realNoel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos. --342.1238Art. 32Artigo de revista
2013 Bastos, Noel de OliveiraIncorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais realNoel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos. --342.1238Art. 31Artigo de revista
2013 Junqueira, Gabriel José PereiraManual prático do condomínioGabriel José Pereira Junqueira, Luis Batista Pereira de Carvalho. --342.1238Livro
2012 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceresMelhim Namem Chalhub. --342.14519Livro
2012 Borges, Flavia Orsi LemeA oferta e a publicidade na incorporação imobiliária: análise da reforma do Código de Defesa do ConsumidorFlavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso. --342.1238Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso IArtigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso IIIArtigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso IVArtigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso VArtigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso VIArtigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso VIIArtigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 31-D inciso VIIIArtigo de revista
2012 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966As vagas de garagem e a disciplina imposta pela Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012Luiz Antonio Scavone Junior. --342.1238Artigo de revista
2012 Castro Filho, Hyltom Pinto deBreve estudo sobre a atividade de inconporação imobiliáriaHyltom Pinto de Castro Filho. --342.1238Artigo de revista
2012 Benassi, Marcos AntônioCondomínio edilício e loteamento fechado: conflitos e soluçõesMarcos Antônio Benassi. --342.1238Livro
2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Condomínios: considerações sobre as queixas de condutas antissociaispor Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Fernando Fainzilber. --342.12Artigo de revista
2012, 2001 Balbino Filho, Nicolau, 1935Direito imobiliário registralNicolau Balbino Filho.342.12142 Livro
2012 Dias, Sérgio MayerIncorporação imobiliária: a aplicação da multa do § 5º do artigo 35 da Lei nº 4.591/1964 e a Interpretação do dispositivo em consonância com o princípio da vedação do enriquecimento sem causaSérgio Mayer Dias. --342.1238Art. 35 § 5°Artigo de revista
2012 Santiago, Jaqueline de MirandaIncorporação imobiliária: um comparativo entre a lei nº 4.591/64 e o código de defesa do consumidor acerca das garantias conferidas aos adquirintes de unidade futuraJaqueline de Miranda Santiago. --342.123Artigo de revista
2012 Borges, Luiz CarlosO seguro obrigatório de edifício em condomínioLuiz Carlos Borges. --342.1238Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliáriosSamir José Caetano Martins. --341.465Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA execução extrajudicial na Lei de Condomínios e incorporaçõesSamir José Caetano Martins. --342.1238Artigo de revista
2011, 2007 Ghezzi, Leandro LealA incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civilLeandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. --342.1238 Livro
2011 Dias, Sérgio MayerA incorporação imobiliária e a finalidade precípua do artigo 32 da Lei nº 4.591/1964Sérgio Mayer Dias. --342.1238Art. 32Artigo de revista
2011 Gaetti, Wanderli AcilloCondomínio de lotes: viabilidde, benefícios e restriçõesWanderli Acillo Gaetti. --342.1238Artigo de revista
2011 Pantarotto, Marcia Cristina Rezeke BernardiCondomínio Edilicio: a arte da convivênciaMarcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto. --342.1238Artigo de revista
2011 Lomeu, LeandroCondomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babelpor Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu. --342.12 Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoExecuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidadeSamir José Caetano Martins. --341.465Artigo de revista
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2011 Janczeski, Célio ArmandoO ISS na incorporação imobiliáriaCélio Armando Janczeski. --341.39635Artigo de revista
2011 Pinto, Nelson Luiz Guedes FerreiraO mandato para incorporar como forma de mandato sem representaçãoNelson Luiz Guedes Ferreira Pinto. --342.1238Artigo de revista
2011 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil em condomínios edilíciosTarlei Lemos Pereira. --342.151 Artigo de revista
2011 Junqueira, Rafael CenamoResponsabilidade do condomínio no pagamento de verbas trabalhistasRafael Cenamo Junqueira. --342.6526 Artigo de revista
2010 Lomeu, Leandro SoaresAtualidades do condomínio de fatoLeandro Soares Lomeu. --342.12Artigo de revista
2010 Oliveira, Jane Resina Fernandes deBreves considerações sobre incorporações imobiliáriasJane Resina Fernandes de Oliveira. --342.1238Artigo de revista
2010 Fazano, Haroldo Guilherme VieiraCondomínio: aspetos teóricos e práticosHaroldo Guilherme Vieira Fazano. --342.1238Livro
2010 Rizzardo, Arnaldo, 1942Condomínio fechado: incidência d lei nº 4591/64 e limites de áreapor Arnaldo Rizzardo. --342.12Art. 8°Artigo de revista
2010, 2005, 2003 Chalhub, Melhim Namem, 1944Da incorporação imobiliáriaMelhim Namem Chalhub. --342.1238 342.123 Livro
2010 Batista, Thales PontesDireito de vizinhança: redes de proteção realmente são seguras? o que podemos fazer a respeito?Thales Pontes Batista. --342.1241Artigo de revista
2010 Silva, José Marcelo TossiIncorporação imobiliáriaJosé Marcelo Tossi Silva. --342.1238Livro
2010 Possídio, CyntiaO pacto comissório nos contratos de promessa de compra e vendaCyntia Possídio. --342.14Art. 63Artigo de revista
2009 Silva, André Fernandes daA lei de locações e os direitos do locatárioAndré Fernandes da Silva. --342.14533Livro
2009 Masina, GustavoIncorporação por contratação direta (art 43, Lei 4.591/64). Construção realizada pelo incorporador em seu próprio terreno. Venda de imóveis antes da conclusão da obra. ISSQN: não-incidênciaGustavo Masina. --342.1238Artigo de revista
2009 Oliveira, Frederico Abrahão deManual dos condomíniosFrederico Abrahão de Oliveira. --342.1238Livro
2009, 2005, 2004 Pilatti, Marlou Santos LimaManual prático de incorporação imobiliáriaMarlou Santos Lima Pilatti. --342.1136 342.12 342.123 Livro
2009 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947O condomínio edilícioCarlos Alberto Dabus Maluf, Márcio Antero Motta Ramos Marques. --342.1238Livro
2008 Costa, Valestan Milhomem daA juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveisValestan Milhomem da Costa. --342.1235Artigo de revista
2008, 2006, ..., 1985, 1982 Lopes, João BatistaCondomínio: problemas fundamentais da propriedade horizontalJoão Batista Lopes.342.1238 Livro
2008 Martins, Guilherme MagalhãesCondomínio de fato ou irregular: legitimidade da cobrança da contribuição pela associação de moradoresGuilherme Magalhães Martins. --342.1238Art. 8°Artigo de revista
2008 Kojranski, NelsonConsiderações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana"Nelson Kojranski. --342.1235Artigo de revista
2008 Tutikian, Cláudia FonsecaDa incorporação imobiliária: implementação do direito fundamental à moradiaCláudia Fonseca Tutikian. --342.123Livro
2008 Alves, Sônia Marilda PéresLoteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e políticoSonia Marilda Péres Alves. --342.1235Artigo de revista
2008 Maricato, ErmíniaO nó da terraErmínia Maricato. --342.1243Artigo de revista
2008 Souza, Roberto Carvalho deQuestões e questiúnculas incidentes sobre a ação de prestação de contas proposta por condômino em face de síndicoRoberto Carvalho de Souza.342.12Art. 22 § 1°Artigo de revista
2007 Kojranski, NelsonA Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüênciasNelson Kojranski.342.1235Artigo de revista
2007 Fedozzi, Marcos Eduardo GoianaCondomínio edilício no novo código civilMarcos Eduardo Goiana Fedozzi. --342.1238Livro
2007, 2001, 1999, 1998 Souza, Agnaldo Celino deCondomínio em edifícios: manual do condômino : lei n. 4.591, de 16-12-1964, convenção, administração, modelos de atas e editaisAgnaldo Celino de Souz.342.1238 Livro
2007 Junqueira, André LuizDestituição de síndico de condomínio edilícioAndré Luiz Junqueira.342.1238Art. 22 § 5°Artigo de revista
2007 Câmara, Hamilton QuirinoGestão condominial: questões mais freqüentesHamilton Quirino Câmara. --342.1238Livro
2007 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosImóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve terCláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --342.12Artigo de revista
2007 Mattietto, Leonardo de AndradeO condomínio de fato no direito brasileiro contemporâneoLeonardo Mattietto. --342.123Artigo de revista
2007 Lynch, Maria AntonietaO patrimônio de afetação e as empresas individuais de responsabilidade limitadaMaria Antonieta Lynch. --342.22Art. 31-A § 1°Artigo de revista
2007 Lynch, Maria AntonietaO patrimônio de afetação e as empresas individuais de responsabilidade limitadaMaria Antonieta Lynch. --342.22Art. 31-A § 2°Artigo de revista
2007 Marques, Beatriz Pereira de SamuelOs rumos da hipoteca diante do advento da Súmula 308 do Superior Tribunal de JustiçaBeatriz Pereira de Samuel Marques. --342.127Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhin NamemPatrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do Instituto dos Advogados BrasileirosMelhin Namem Chalhub. --342.1238Artigo de revista
2007 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002Carlos Alberto Dabus Maluf. --342.123Artigo de revista
2007 Silva, José Marcelo TossiRegistro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo)José Marcelo Tossi Silva.342.1235 Artigo de revista
2007, 2006 Chamon Junior, Lúcio AntônioTeoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidadeLúcio Antônio Chamon Junior. --340 Livro
2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382Humberto Theodoro Júnior.341.465Artigo de revista
2006 Moreira, Viviane CamposAlterações na aplicabilidade de multas condominiaisViviane Campos Moreira. --342.1238Art. 12 § 3°Artigo de revista
2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975A responsabilidade do construtor no Código civilLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.14Artigo de revista
2006 Elias Filho, Rubens CarmoAs despesas do condomínio edilícioRubens Carmo Elias Filho ; prefácio João Batista Lopes.342.1238Livro
2006, 1998 Azevedo Júnior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.14517 Livro
2006 Bernardo, FabricioCondomínio e condôminoFabricio Bernardo. --342.12Livro
2006 Coelho, José Fernando LutzCondomínio edilício: teoria e práticaJosé Fernando Lutz Coelho. --342.1238Livro
2006 Santa Helena, Eber ZoehlerCondomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferendaEber Zoehler Santa Helena.342.12Artigo de revista
2006 Bueno, Paulo Amador Thomaz Alves da CunhaCrimes na lei do parcelamento do solo urbano: Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979Paulo Amador Thomaz Alvez da Cunha Bueno. --342.1235Livro
2006 Guerra, Ildeu LopesDireito registral imobiliário: luzes e trevasIldeu Lopes Guerra. --342.1136Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e do regime especial tributário desse patrimônio342.1238Art. 31-FArtigo de revista
2006 Schmidt, Francisco ArnaldoIncorporação imobiliáriaFrancisco Arnaldo Schmidt. --342.1238Livro
2006 Oliveira Neto, Genaro deManual de direito imobiliário: perguntas e respostasGenaro de Oliveira Neto. --342.123Livro
2006, 2005 Mukai, Toshio, 1938Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000342.1235 Artigo de revista
2006 Kollet, Ricardo GuimarãesPropriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídicaRicardo Guimarães Kollet.342.1238 Art. 1°Artigo de revista
2006 Kollet, Ricardo GuimarãesPropriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídicaRicardo Guimarães Kollet.342.1238 Art. 7°Artigo de revista
2005 Mallet, EstevãoAção sem réu: reclamação trabalhista intentada contra condomínio (inexistente): prédio antigo sem moradores, ordem, citação na pessoa do zelador do prédio vizinho, ordem judicial para que a ação prossiga contra os proprietários dos apartamentos342.688Artigo de revista
2005 Tepedino, GustavoAutonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais342.1136Art. 12 § 1°Artigo de revista
2005 Porto, Ary EduardoBreves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária342.1136Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005, 2001, 1999 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Condomínio: administração, orgãos administrativos, síndico, assembléias, responsabilidadesJ. Nascimento Franco.342.1238 Livro
2005 Lobo Junior, HelioCondomínio edilício, incorporação imobiliária, obras de uso comumHélio Lobo Júnior. --342.1238Art. 48 § 1°Artigo de revista
2005 Lobo Junior, HelioCondomínio edilício, incorporação imobiliária, obras de uso comumHélio Lobo Júnior. --342.1238Art. 48 § 2°Artigo de revista
2005 Lobo Junior, HelioCondomínio edilício, incorporação imobiliária, obras de uso comumHélio Lobo Júnior. --342.1238Art. 49Artigo de revista
2005 Rezende, Élcio NacurCondomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04Élcio Nacur Rezende. --342.12Livro
2005 Angélico, Américo IzidoroCondomínio no novo código civilAmérico Isidoro Angélico. --342.1238Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária342.236Art. 31Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária342.236Art. 35Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária342.236Art. 43Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária342.236Art. 40Artigo de revista
2005 Lorenzi, Marcelo LandwoigtDa legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis342.1238Art. 63 § 3°Artigo de revista
2005 Tartuce, Flávio, 1976Das penalidades no condomínio edilício (análise da inovação do codigo civil de 2002)Flávio Tartuce. --342.1238Artigo de revista
2005, 2001 Gullo, Roberto Santiago FerreiraDireito penal econômicoRoberto Santiago Ferreira Gullo. --341.5 Livro
2005 Couto Filho, Reinaldo de SouzaDívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiroReinaldo de Souza Couto Filho. --342.1237Livro
2005 Bottega, Jéverson LuísIncorporação imobiliária e a responsabilidade civil do incorporadorJéverson Luis Bottega. --342.1Livro
2005 Costa, Paulo AndresO novo Código civil e o condomínio de casas: uso exclusivo em propriedade comum342.1238Artigo de revista
2005 Moura, Maria de Lourdes deO que é condomínio e suas diversas formas342.1Artigo de revista
2005 Rocha, Mauro AntônioO regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária: uma visão crítica da lei342.1235Artigo de revista
2005 Aghirian, HérculesPatrimônio de afetação342.1238Art. 31Artigo de revista
2005 Rocha, João Luiz Coelho daPatrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias342.12Artigo de revista
2005 Silva, José Marcelo TossiRegularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São PauloJosé Marcelo Tossi Silva.342.1235Art. 1° § 1°Artigo de revista
2005 Silva, José Marcelo TossiRegularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São PauloJosé Marcelo Tossi Silva.342.1235Art. 1° § 2°Artigo de revista
2004 Tiburcio, CarmenAção direta de inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001 : alteração à Lei 4.591/64 : contratos de incorporação imobiliária : previsão legal para arbitragem obrigatória341.4618Art. 30-FArtigo de revista
2004 Mesquita, Márcio Pires deA incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor342.1238Art. 37Artigo de revista
2004 Mesquita, Márcio Pires deA incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor342.1238Art. 32Artigo de revista
2004, 2003 Lima, Dilson Machado deA lei de condomínio e sua aplicação: perguntas e respostas, casos concretos, modelos e formulários, legislação atualizada, convenção e regimento interno, juros e multasDilson Machado de Lima. --342.1238 Livro
2004 Gasparini, Diogenes, 1934Alienação de bens da administração públicaDiogenes Gasparini.341.3 Artigo de revista
2004 Silva, Carlos Eduardo Moreira daA multa condominial sob a égide do novo Código civilCarlos Eduardo Moreira da Silva. --342.138Artigo de revista
2004 Santos, Gilberto Pinto dosA multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civilGilberto Pinto dos Santos.342.1238Art. 9° § 3°Artigo de revista
2004, 2003 Mello, Cleyson de MoraesCondomínioCleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --342.1238 342.12 Livro
2004 Benasse, Marcos AntônioCondomínio edifício e loteamento fechado: conflitos e soluçõesMarcos Antônio Benasse. --341.1238Livro
2004, 2002 Karpat, GabrielCondomínios: orientação e prática : síndicos, conselheiros, condôminos, administradores : relações jurídicas entre condomínios e condôminosGabriel Karpat. --342.1238 Livro
2004 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Da cláusula penal no direito do consumidor342.1422Artigo de revista
2004 Ehrhardt, DaisyDa homologação judicial das convenções condominiais: o suprimento judicial da declaração de vontade dos condôminosDaisy Ehrhardt.342.12Artigo de revista
2004 Lyrio, Thiago Cícero SerraDo patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04342.1238Artigo de revista
2004 Câmara, Hamilton QuirinoFalência do incorporador imobiliário: o caso Encol : doutrina, legislação e jurisprudênciaHamilton Quirino Câmara. --342.236Livro
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238Art. 63Artigo de revista
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238Art. 28Artigo de revista
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238Art. 311Artigo de revista
2004 Borges, Deoclécio DiasNulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliáriaDeoclécio Dias Borges.342.127 Art. 28Artigo de revista
2004 Borges, Deoclécio DiasNulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliáriaDeoclécio Dias Borges.342.127 Art. 29Artigo de revista
2004 Masagão, Roberto PenteadoO Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotelRoberto Penteado Masagão. --342.12Livro
2004, 1999, 1996, 1978 Carvalho, Antônio José Ferreira, 1946O condomínio na práticaAntônio José Ferreira Carvalho. --342.1238 Livro
2004 Braga, Rodrigo BernardesParcelamento do solo urbano: doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o novo código civilRodrigo Bernardes Braga. --342.1235Livro
2004 Tutikian, Cláudia FonsecaPatrimônio de afetação na incorporação imobiliáriaCláudia Fonseca Tutikian.342.1238Art. 31Artigo de revista
2004 Rezende, Afonso Celso Furtado dePrática nos processos: incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --342.1238Livro
2003 Chalhub, Melhim NamenA incorporação imobiliária como patrimônio de afetação: a teoria da afetação e sua aplicação às incorporações imobiliárias. Comentários à MedProv 2.221, de 04.09.2001342.1238Artigo de revista
2003 Régis, Mário Luiz DelgadoA redução da multa condominial: aplicação imediata do par. 1º do art. 1336 do novo Código civil aos condomínios constituídos antes de 11 de janeiro de 2003Mário Luiz Delgado Régis. --340Art. 12 § 3°Artigo de revista
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 8°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 1°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 2°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 3°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 4°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 6°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 9°Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 10Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 12Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 14Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 15Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 16Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 17Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 18Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 21Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 22Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 24Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 25Livro
2003 Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238Art. 27Livro
2003 Bernardo, FabricioCondomínio e condômino no novo Código civilFabricio Bernardo. --342.1238Livro
2003 Lobo Junior, HelioCondomínio Edilício e o novo Código Civil342.1136Art. 8°Artigo de revista
2003 Angélico, Américo IsidoroCondomínio no novo código civilAmérico Isidoro Angélico. --342.1238 Livro
2003 Fazano, Haroldo Guilherme VieiraDa propriedade: horizontal e verticalHaroldo Guilherme Vieira Fazano. --342.123Livro
2003 Birk, Cristiane ReginaDo inadimplemento na incorporação imobiliária: aspectos da Lei 4.591/64 e o Código de Defesa do Consumidor342.1238Art. 63Artigo de revista
2003 Prado, Cibelle Graf doMora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade342.1238Art. 3°Artigo de revista
2003 Prado, Cibelle Graf doMora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade342.1238Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2003 Monteiro, VilebaldoO Condomínio edilício no novo código civilVilebaldo Monteiro. --342.1238Livro
2003 Buarque, Sidney HartungO Condomínio no Código Civil de 2002342.1238Artigo de revista
2003 Gotlib, RonaldoO novo código civil e seus efeitos para os condomíniosRonaldo Gotlib.342.1238Artigo de revista
2003 Cozer, Ricardo AResponsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor342.1414Artigo de revista
2002 Ceneviva, Walter, 1928A aplicação da Lei 4.591/64 em relação à Lei de registros públicos e seus reflexos na tabela de custas aplicável aos serviços de registros imobiliários no estado de São Paulo342.1136Art. 1°Artigo de revista
2002 Kojranski, NelsonA imissão provisória do expropriante diante do direito condominialNelson Kojranski. --342.12Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942As cláusulas abusivas no contrato de incorporação imobiliária342.144 Art. 28 § 2°Artigo de revista
2002 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães deAs normas federais sobre parcelamento do solo urbano: conceituação, espécies, exigências obrigatórias, procedimento da Lei 6.766/79342.1235Art. 8°Artigo de revista
2002 Mello, Henrique Ferraz Corrêa deA tipicidade dos Direitos Reais341.501Artigo de revista
2002 Ribeiro, Paulo Dias de MouraCompromisso de compra e vendaPaulo Dias de Moura Ribeiro. --342.1451Livro
2002, 2001, 2000, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Condomínio: loja autônoma; despesas comuns; convenção aprovada e não registrada; validadeJosé da Silva Pacheco.342.1462 342.1238 Art. 12 § 1°Artigo de revista
2002 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano deContornos do condomínio edilício no novo Código civilRodrigo Azevedo Toscano de Brito.342.1238Artigo de revista
2002 Baptista, Joaquim de AlmeidaDas servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudênciaJoaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --342.1262Livro
2002 Fucci, Paulo EduardoEstatuto da cidade e condomínio especial342.1238Art. 14Artigo de revista
2002 Fucci, Paulo EduardoEstatuto da cidade e condomínio especial342.1238Art. 15Artigo de revista
2002 Fucci, Paulo EduardoEstatuto da cidade e condomínio especial342.1238Art. 16Artigo de revista
2002 Fucci, Paulo EduardoEstatuto da cidade e condomínio especial342.1238Art. 17Artigo de revista
2002 Balula, Tatiana LopesFurto em condomínio sob a ótica da jurisprudência341.5571Art. 22 § 1°Artigo de revista
2002 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano deIncorporação imobiliária à luz do CDCRodrigo Azevedo Toscano de Brito. --342.1232Livro
2002 Ferreira, Lígia SoaresInstalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominal342.1238Art. 9° § 3°Artigo de revista
2002 Ferreira, Lígia SoaresInstalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominal342.1238Art. 19Artigo de revista
2002 Bushatsky, JaquesO rateio de despesas em "loteamentos fechados"342.1235Artigo de revista
2002 Maciel, Adalberto de AndradePrática administrativa e jurídica do condomínioAdalberto de Andrade Maciel. --342.1238Livro
2002 Chalhub, Melhim Namem, 1944Trust-Fidúcia. Repercussões do instituto Anglo-Americano no direito brasileiroMelhim Namem Chalhub. --341.378Artigo de revista
2002 Nehme, Jorge EliasTutela de exclusão do condômino nocivo342.12 Artigo de revista
2001 Mateus, Micael HeberA falência da atual Lei de incorporações imobiliáriasMicael Heber Mateus.342.1238Artigo de revista
2001 Felippe, Donaldo JCondomínio: conflitos e soluçõesDonaldo José Felippe e Samuel Andrade Júnior.342.1238Livro
2001 Brawerman, AndréCondomínio fechado: aspectos legais342.1238Artigo de revista
2001 Couto Filho, Reinaldo de SouzaConsiderações sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família Legal em Relação às Dívidas CondominiaisReinaldo de Souza Couto Filho.342.1237Artigo de revista
2001 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Identificação de ações: apreciação incidenter tantum : não abrangência pelo julgado : inexistência da coisa julgada material : enriquecimento indevido342.1238Artigo de revista
2001 Bacelar, Selma ReicheLoteamento FechadoSelma Reiche Bacelar.342.1235Artigo de revista
2001 Câmara, Hamilton QuirinoManual do síndico: estudos e jurisprudênciaHamilton Quirino Câmara.342.1238Livro
2001 Chap Chap, RomeuO bem e o mal das medidas provisórias342.1278Artigo de revista
2001 Rêgo, WersonO código de proteção e defesa do consumidor, a nova concepção contratual e os negócios jurídicos imobiliários: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisWerson Rêgo.341.37Livro
2001 Chalhub, Melhim Namem, 1944O contrato de incorporação imobiliária sob a perspectiva do Código de defesa do consumidor342.144Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção?José da Silva Pacheco.342.1238Art. 9° § 2°Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção?José da Silva Pacheco.342.1238Art. 9° § 1°Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção?José da Silva Pacheco.342.1238Art. 9° § 3°Artigo de revista
2001, 1997 Aragão, Severiano Ignacio deRegime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislaçãoSeveriano Ignacio de Aragão.342.1238 Livro
2001, 1998 Silva, Ulysses daRegistro de Imóveis: lei 6.015, de 31.12.1973. A caminhada de um título da recepção ao ato finalUlysses da Silva.342.1136 Artigo de revista
2001 Sica, Heitor Vitor MendonçaUsucapião de área comum em condomínio regido pela Lei 4.591/64342.12324Art. 3°Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Cofins e os chamados imóveis própriosFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2000 Lima, Luiz de FreitasA construção civil é atividade civil342.1238Artigo de revista
2000 Fioranti, CláudioA prática nos processos e registros de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanosCláudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezende.342.1238Livro
2000 Carvalho, Cínzia Barreto deA propriedade condominal: uso e ocupação do solo e o direito de vizinhança342.1241Artigo de revista
2000, 1998 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidorSérgio Cavalieri Filho. --342.5 Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraA responsabilidade pelo pagamento de quotas condominiais no regime da propriedade horizontalEduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --342.1412 Art. 12Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescriçãoJosé da Silva Pacheco.342.1238Art. 12 § 3°Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescriçãoJosé da Silva Pacheco.342.1238Art. 9° § 2°Artigo de revista
2000 Rios, ArthurDas devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementosArthur Rios.342.1442Art. 63Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Legitimidade do condomínio para pleitear reparação de danos por defeito de construçãoJosé da Silva Pacheco.341.1513Art. 22 § 1°Artigo de revista
2000 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Locação de área comum nos condomínios em edíficios e 'quorum' necessário para a deliberaçãoLuiz Antonio Scavone Júnior.342.1238Art. 3°Artigo de revista
2000 Loureiro, Francisco EduardoLoteamentos clandestinos: prevenção e repressãoFrancisco Eduardo Loureiro.342.1235Art. 8°Artigo de revista
2000, 1998 Pacheco, Sidney AlvesManual do CondôminoSidney Alves Pacheco ; revisto e atualizado por Nagib Slaibi Filho.342.1238 Livro
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 32 § 3°Artigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 37Artigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 38Artigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 48Artigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 50Artigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 66 inciso IArtigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 66 inciso IIArtigo de revista
2000 Bessa, Leonardo RoscoeO contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidorLeonardo Roscoe Bessa.342.1232Art. 67Artigo de revista
2000 Chalhub, Melhim Namem, 1944Propriedade imobiliária: função social e outros aspectosMelhim Namem Chalhub.342.12142Livro
2000 Pilati, José IsaacReflexões (e sugestões) à regulamentação da propriedade constitucional quilombolaJosé Isaac Pilati. --341.24Artigo de revista
2000 Rodrigues, Hugo ThamirResponsabilidade civil do construtor e do incorporadorHugo Thamir Rodrigues.342.151Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924A Garantia Real Hipotecária Autoriza a Penhora do Imóvel Hipotecado, Ainda que em Poder de Terceiros que o AdquiramJosé da Silva Pacheco.342.127Artigo de revista
1999 Barros, Geuza LeitãoAnimais em apartamentos: o que diz a leiGeuza Leitão Barros.342.1238Artigo de revista
1999 Santos, Ozeias JCondomínio, Edificações e Incorporações: Lei n. 4591 de 16 de dezembro de 1964 interpretada pelos tribunaisOzéias J. Santos.342.1238Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passivaJosé da Silva Pacheco.342.1412Artigo de revista
1999 Pontes, Elio Monnerat Solon deCondomínios: uma novíssima doutrinaElio Monnerat Solon de Pontes. --342.1238Art. 8°Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Construção de Edifício em Condomínio: obrigações do incorporador342.1136Artigo de revista
1999 Castelo, Dora BussabCooperativas Habitacionais e Algumas Considerações Sobre AssociaçõesDora Bussab Castelo.342.1238Artigo de revista
1999 Sztajn, RachelEficiência alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agrária342.123Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Execução de Sentença: cobrança de despesas condominiais; penhorabilidade do bemJosé da Silva Pacheco.341.4652Artigo de revista
1999, 1997 Kojranski, NelsonLoteamento fechadoNelson Kojranski.342.1235 Artigo de revista
1999 Cavalcanti, José MárioManual de dicas para síndicosJosé Mário Cavalcanti. --342.1238Livro
1999, 1997 Torres, Luís Cláudio AlvesManual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelosLuis Claudio Alves Torres.342.1235 Livro
1999 Chalhub, Melhim Namem, 1944O Leilão Extrajudicial Face ao Princípio do Devido Processo Legal: os casos da lei 9.514, de 1997, do decreto-lei 70, de 1966, e da lei 4.591, 1964Melhim Namem Chalhub.341.5548Artigo de revista
1999 Vianna, Guaraci de CamposPromessa e compromisso de compra e venda imobiliáriaGuaraci de Campos Vianna.342.1451Artigo de revista
1999 Pereira, Maria Cláudia CapiPropriedade horizontal: considerações acerca do instituto342.1238Artigo de revista
1999 Leme, Maria Antônia de Abreu SampaioQualidade de vida nas metrópoles: morar em condomínios342.1238Artigo de revista
1999 Silva Filho, ElvinoQuestões de Condomínio no Registro de ImóveisElvino Silva Filho.342.1238Livro
1999 Paiva, Arisnaldo de OliveiraSíndicos, Condôminos e CondomíniosArisnaldo de Oliveira Paiva.342.1238Livro
1998, 1995 Andrade, Ronaldo Alves deA legitimidade do condomínio para propor ação de prestação de contas em face do condomínio341.4622 Artigo de revista
1998 Manzo, Airosa ForestieDivisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manz.342.12Livro
1998 Paludo, Cesar ArleiImpostos sobre serviços de qualquer natureza sobre incorporação de imoveiCesar Arlei Paludo, Daimar Paulo Somm.341.39635Artigo de revista
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro
1997 Chateaubriand Filho, HindemburgoA Falência do Incorporador Comerciante e os Seus Efeitos Sobre os Contratos de IncorporaçãoHindemburgo Chateaubriand Filho.342.1238Artigo de revista
1997 Enjoji, Helena SayokoA Lei do consumidor e registro de imóveis342.51Artigo de revista
1997 Fioranti, CláudioA Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanosClaudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.342.1238Livro
1997 Silva, Américo Luís Martins daAs locações imobiliáriasAmérico Luís Martins da Silva342.14533Livro
1997 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919CondominioJ. Nascimento Franco342.1238Livro
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro
1997 Karpat, GabrielCondomínios, orientação e prática: síndicos, conselheiros, condomínios, administradores : relações jurídicas entre condomínios e condôminosGabriel Karpat. --342.1238Livro
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997 Gonzalez, Marco Aurelio StumpfOs Contratos de incorporação imobiliaria342.1238Artigo de revista
1997 Ruggiero, Biasi AntonioQuestões imobiliáriasBiasi Ruggiero.342.12142Livro
1997 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995Ademar Fioraneli ...{et al.} ; Sérgio Jacomino, organizador. --342.1136Livro
1996 Silva, Ulysses daCondominio e Incorporação, Lei 4.591/64: reflexões de um RegistradoUlysses da Silva.342.1238Artigo de revista
1996 Silva, Waldomiro AzevedoDespejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislaçãoWaldomiro Azevedo Silva.341.46226Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Edificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil342.1238Artigo de revista
1996 Bushatsky, JaquesEnganos ou hipocrisia na redução dasmultas?Jaques Bushatsky.342.1453Artigo de revista
1996 Moran, Maria Regina PagettiExclusão do condomino nocivo: teoria, pratica e jurisprudenciaMaria Regina Pagetti Moran342.1238Livro
1996 Oliveira, Mariza Santos Abrahão deManual dos condominios em edificios: teoria, pratica, legislação, modelos, jurisprudenciaMariza Santos Abrahão de Oliveira, Frederico Abrahão de Oliveir.342.1238Livro
1996 Oliveira, Ricardo Mariz deOperações relacionadas com imóveis e contribuição do Cofins341.39861Artigo de revista
1995 Lima, Frederico Henrique Viegas deA Instituição de Condominio em Edificio: uma analise do art. 7 da lei 4.591/64342.1238Artigo de revista
1995 Araújo, Alexandre Arnaut deA Responsabilidade Penal do Incorporador na Exegese da Lei 4.591/64Artigo de revista
1995 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913As modificações sofridas pela Lei 4.591/64, em decorrência do advento do Código de defesa do consumidorCaio Mário da Silva Pereira.342.1238Artigo de revista
1995 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condomínio e incorporação: trinta anos342.1238 Artigo de revista
1995, 1988, ..., 1984, 1978 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Condominio em edificiosJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo342.1238 Livro
1995 Schmidt, Francisco ArnaldoIncorporação imobiliariaFrancisco Arnaldo Schmid.342.1238Livro
1995 Oliveira, Mariza Santos Abrahão deManual dos condomínios em edifícios: teoria, prática, modelosMariza Santos Abrahão de Oliveira.342.1238Livro
1994 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913A Lei n. 4.591/64 e o Código de defesa do consumidorCaio Mário da Silva Pereira.341.37Artigo de revista
1993 Cambler, Everaldo AugustoIncorporação imobiliaria: ensaio de uma teoria geralEveraldo Augusto Camble.342.1238Livro
1991 Silva, Waldomiro AzevedoCurso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locaçõesWaldomiro Azevedo Silv.342.123Livro
1991, 1984 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Incorporações imobiliariasJ. Nascimento Franco e Nisske Gondo342.1238 Livro
1991 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Loteamento Fechado e Loteamento HorizontalMarco Aurelio S. Viana.342.1235Livro
1991 Terra, MarceloTemas jurídicos nos negócios imobiliáriosMarcelo Terra. --342.1238Art. 33Livro
1991 Terra, MarceloTemas jurídicos nos negócios imobiliáriosMarcelo Terra. --342.1238Art. 39Livro
1989 Santos, Cezar, 1940A questão do silêncio e o direito ao sossego pessoal342.1241Artigo de revista
1988 Terra, MarceloRoteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64Marcelo Terr.342.1238Livro
1987 Erpen, Décio AntônioDa execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontadeDécio Antônio Erpen. --342.14Artigo de revista
1985 Meireles, José DilermandoConsiderações em torno da teoria do módulo e do parcelamento do solo rural342.1235Artigo de revista
1984 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Despesas de condomínio: juros, multa e correção monetáriaMarco Aurélio S. Viana.342.1238Art. 12Artigo de revista
1981 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Vagas de garagem na propriedade horizontal: (doutrina e jurisprudência)Marco Aurelio S. Viana. --342.1238Livro
1980 Leandro, ValdemarCondominio de imoveisValdemar Leandro342.1238Livro
1979 Bloise, WalterSeguros obrigatórios e direito sumular: especialmente para empresas, proprietários de veículos, condomínios, importadores, exportadores, beneficiários-seguros, advogadosWalter Bloise. --342.264Livro
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro. --342.1238Livro
1972 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Incorporações imobiliáriasJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo. --342.1238Livro
1970, 1966 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Teoria e prática do condomínio: comentarios a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964Roberto Barcellos de Magalhães. --342.1238 Livro

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