Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964
Data
16/12/1964
Apelido
Lei do Condomínio; Lei de Incorporações; Lei de Incorporações Imobiliárias
Apelido
LEI-4591-1964-12-16 , LEI DO CONDOMÍNIO
Ementa
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-16;4591
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Publicação Oficial
Publicação Original
1964-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1964. p. 11682
Retificação
1965-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1965. p. 1194
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.591&ementa=2&data=19641216 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.591&ementa=2&data=19641216 ]
Publicação Original
1964-12-21
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4591-16-dezembro-1964-368909-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4591-16-dezembro-1964-368909-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-21
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546444/publicacao/15757860 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546444/publicacao/15757860 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018, 2017, 2016 | Castro Filho, Hyltom Pinto de | Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária | Hyltom Pinto de Castro Filho. -- | 342.1238 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, 2016 | Castro Filho, Hyltom Pinto de | Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária | Hyltom Pinto de Castro Filho. -- | 342.1238 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, 2016 | Castro Filho, Hyltom Pinto de | Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária | Hyltom Pinto de Castro Filho. -- | 342.1238 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2012, 2011 | Rizzardo, Arnaldo, 1942 | Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutas | Arnaldo Rizzardo. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2018 | Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq | Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro | Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. -- | 341.27 | Artigo de revista | |
| 2017, 2012 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A incorporação imobiliária e o Código de defesa do consumidor | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2017 | Lobo Junior, Helio | A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes | Helio Lobo Junior. -- | 342.1238 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2017 | Lobo Junior, Helio | A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes | Helio Lobo Junior. -- | 342.1238 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2017 | Lobo Junior, Helio | A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes | Helio Lobo Junior. -- | 342.1238 | Art. 31 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Almada, Rafael Colvero | A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta | Rafael Colvero Almada. -- | 342.251 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da | Aplicação do regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária | Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Paulo Coviello Filho. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2017 | Avvad, Pedro Elias | Condomínio edilício | Pedro Elias Avvad. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2017 | Stoco, Rui | Crimes contra o sistema financeiro nacional | Rui Stoco. -- | 341.5517 | Livro | |
| 2017 | Mota, Jessica Cristina Coitinho | Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias | Jessica Cristina Coitinho Mota. -- | 342.1238 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Mota, Jessica Cristina Coitinho | Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias | Jessica Cristina Coitinho Mota. -- | 342.1238 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Mota, Jessica Cristina Coitinho | Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias | Jessica Cristina Coitinho Mota. -- | 342.1238 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2017 | Mota, Jessica Cristina Coitinho | Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias | Jessica Cristina Coitinho Mota. -- | 342.1238 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Mota, Jessica Cristina Coitinho | Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias | Jessica Cristina Coitinho Mota. -- | 342.1238 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Mota, Jessica Cristina Coitinho | Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias | Jessica Cristina Coitinho Mota. -- | 342.1238 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017, 2013 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis | Melhim Namem Chalhub. -- | 342.123 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2017 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Multipropriedade: uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SP | Melhim Namem Chalhub. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2017 | Biondi, Eduardo Abreu | O ativismo judicial e o impacto econômico das decisões nos contratos imobiliários | Eduardo Abreu Biondi. -- | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2017, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio | Kiyoshi Harada. -- | 341.39622 | Artigo de revista | |
| 2017 | Bottega, Jéverson Luís | O regime jurídico das vagas de garagem | Jéverson Luís Bottega. -- | 342.1238 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2017 | Frontini, Ana Paula | Titularidade de direitos imobiliários por entes despersonalizados: paradoxo no ordenamento jurídico pátrio | Ana Paula Frontini. -- | 342.1136 | Art. 63 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Silveira, Felipe Costa | A possibilidade da exclusão do condômino antissocial da propriedade horizontal | Felipe Costa Silveira. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2016 | Terra, Marcelo | As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC | Marcelo Terra. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2016, 2014 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Loteamento, loteamento fechado e loteamento irregular | Luiz Antonio Scavone Júnior. -- | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2016 | Damasceno, João | Prescrição de taxa de condomínio | João Damasceno. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2015, 2014 | Santos, Lourdes Helena Rocha dos | A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro | Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2015 | Elias Filho, Rubens Carmo | Condomínio edilício: aspectos de direito material e processual | Rubens Carmo Elias Filho. | 342.1238 | Livro | |
| 2015, 2011 | Kojranski, Nelson | Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes | Nelson Kojranski. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2015 | Assis, Olney Queiroz | Condomínio edilício e o novo CPC | Olney Queiroz Assis. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2015 | Farias, Rachel Nunes de Carvalho | Desjudicialização do processo de execução: o modelo português como uma alternativa estratégica para a execução civil brasileira | Rachel Nunes de Carvalho Farias. -- | 341.465 | Art. 63 | Livro |
| 2015 | Amoni, Thiago Duca | Do contrato de compra e venda e a permuta nas incorporações imobiliárias | Thiago Duca Amoni, Eduardo Henrique de Vasconcellos Andrade. -- | 342.144 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Fradera, Véra de | Imobiliária/administradora atuando como proprietária de uma grande extensão de terras: ilegitimidade desse comportamento | Véra de Fradera. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2015, 2011 | Silveira, Sebastião Sergio da | Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitants | Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira. -- | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2015 | Dias, Sérgio Mayer | O registro da incorporação imobilíaria e a repercussão jurídica e financeira em razão de sua inobservância | Sérgio Mayer Dias. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2015 | Macieira, Hellen | O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A | Hellen Macieira. -- | 342.1238 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Macieira, Hellen | O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A | Hellen Macieira. -- | 342.1238 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015 | Macieira, Hellen | O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A | Hellen Macieira. -- | 342.1238 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Macieira, Hellen | O registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime da afetação: um estudo de caso da empresa Encol S/A | Hellen Macieira. -- | 342.1238 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2015 | Melo, Luiz Carlos Figueira de | Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados | Luiz Carlos Figueira de Melo, Luciana Franco de Melo. -- | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2014 | Oliveira, Pedro Santos Assunção de | A caracterização do incorporador | Pedro Santos Assunção de Oliveira, Diana Nacur Nagem Lima Salles. -- | 342.1238 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2014 | Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha | A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas | Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2014 | Boldrini Neto, Dino | Breves apontamentos sobre responsabilidade civil do síndico no condomínio edilício | Dino Boldrini Neto. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2014 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Casos de responsabilidade civil pessoal do síndico | Hélio Apoliano Cardoso. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2014 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Condomínio edilício | Paulo Lôbo. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2014 | Portes, Otávio de Abreu | Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino | Otávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2014, 2011, 2010 | Silveira, Paulo Fernando | Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal | Paulo Fernando Silveira. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2014, 2004, 2002, 2001 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Perturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislação | Waldir de Arruda Miranda Carneiro. -- | 342.1241 | Livro | |
| 2013 | Dutra, André Abelha | Abuso do direito no condomínio edilício | André Abelha Dutra. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2013, 2010 | Gasparetto, Evelyn Roberta | Administrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradores | Evelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2013 | Pinto, Marcos Mello Ferreira | Alienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação: validade jurídica e requisitos | Marcos Mello Ferreira Pinto. -- | 342.14519 | Artigo de revista | |
| 2013, 2009 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Condomínio de lotes de terreno urbano | Melhim Namem Chalhub. -- | 342.1235 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013, 2010, 2009 | Rezende, Afonso Celso Furtado de | Incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos: prática nos processos | Afonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. -- | 342.12 342.1238 | Livro | |
| 2013 | Bastos, Noel de Oliveira | Incorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais real | Noel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos. -- | 342.1238 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Bastos, Noel de Oliveira | Incorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais real | Noel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos. -- | 342.1238 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2013 | Junqueira, Gabriel José Pereira | Manual prático do condomínio | Gabriel José Pereira Junqueira, Luis Batista Pereira de Carvalho. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2012 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceres | Melhim Namem Chalhub. -- | 342.14519 | Livro | |
| 2012 | Borges, Flavia Orsi Leme | A oferta e a publicidade na incorporação imobiliária: análise da reforma do Código de Defesa do Consumidor | Flavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso I | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso III | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso IV | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso V | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso VI | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso VII | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 31-D inciso VIII | Artigo de revista |
| 2012 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | As vagas de garagem e a disciplina imposta pela Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012 | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2012 | Castro Filho, Hyltom Pinto de | Breve estudo sobre a atividade de inconporação imobiliária | Hyltom Pinto de Castro Filho. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2012 | Benassi, Marcos Antônio | Condomínio edilício e loteamento fechado: conflitos e soluções | Marcos Antônio Benassi. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2012 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Condomínios: considerações sobre as queixas de condutas antissociais | por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Fernando Fainzilber. -- | 342.12 | Artigo de revista | |
| 2012, 2001 | Balbino Filho, Nicolau, 1935 | Direito imobiliário registral | Nicolau Balbino Filho. | 342.12142 | Livro | |
| 2012 | Dias, Sérgio Mayer | Incorporação imobiliária: a aplicação da multa do § 5º do artigo 35 da Lei nº 4.591/1964 e a Interpretação do dispositivo em consonância com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa | Sérgio Mayer Dias. -- | 342.1238 | Art. 35 § 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Santiago, Jaqueline de Miranda | Incorporação imobiliária: um comparativo entre a lei nº 4.591/64 e o código de defesa do consumidor acerca das garantias conferidas aos adquirintes de unidade futura | Jaqueline de Miranda Santiago. -- | 342.123 | Artigo de revista | |
| 2012 | Borges, Luiz Carlos | O seguro obrigatório de edifício em condomínio | Luiz Carlos Borges. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2011 | Martins, Samir José Caetano | A constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliários | Samir José Caetano Martins. -- | 341.465 | Artigo de revista | |
| 2011 | Martins, Samir José Caetano | A execução extrajudicial na Lei de Condomínios e incorporações | Samir José Caetano Martins. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2011, 2007 | Ghezzi, Leandro Leal | A incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civil | Leandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2011 | Dias, Sérgio Mayer | A incorporação imobiliária e a finalidade precípua do artigo 32 da Lei nº 4.591/1964 | Sérgio Mayer Dias. -- | 342.1238 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Gaetti, Wanderli Acillo | Condomínio de lotes: viabilidde, benefícios e restrições | Wanderli Acillo Gaetti. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2011 | Pantarotto, Marcia Cristina Rezeke Bernardi | Condomínio Edilicio: a arte da convivência | Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2011 | Lomeu, Leandro | Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel | por Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu. -- | 342.12 | Artigo de revista | |
| 2011 | Martins, Samir José Caetano | Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade | Samir José Caetano Martins. -- | 341.465 | Artigo de revista | |
| 2011, 2005, 1997 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente | Carlos Alberto Dabus Maluf. | 342.1238 342.123 | Livro | |
| 2011 | Janczeski, Célio Armando | O ISS na incorporação imobiliária | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39635 | Artigo de revista | |
| 2011 | Pinto, Nelson Luiz Guedes Ferreira | O mandato para incorporar como forma de mandato sem representação | Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2011 | Pereira, Tarlei Lemos | Responsabilidade civil em condomínios edilícios | Tarlei Lemos Pereira. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2011 | Junqueira, Rafael Cenamo | Responsabilidade do condomínio no pagamento de verbas trabalhistas | Rafael Cenamo Junqueira. -- | 342.6526 | Artigo de revista | |
| 2010 | Lomeu, Leandro Soares | Atualidades do condomínio de fato | Leandro Soares Lomeu. -- | 342.12 | Artigo de revista | |
| 2010 | Oliveira, Jane Resina Fernandes de | Breves considerações sobre incorporações imobiliárias | Jane Resina Fernandes de Oliveira. -- | 342.1238 | Artigo de revista | |
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| 2008 | Martins, Guilherme Magalhães | Condomínio de fato ou irregular: legitimidade da cobrança da contribuição pela associação de moradores | Guilherme Magalhães Martins. -- | 342.1238 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Kojranski, Nelson | Considerações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana" | Nelson Kojranski. -- | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2008 | Tutikian, Cláudia Fonseca | Da incorporação imobiliária: implementação do direito fundamental à moradia | Cláudia Fonseca Tutikian. -- | 342.123 | Livro | |
| 2008 | Alves, Sônia Marilda Péres | Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político | Sonia Marilda Péres Alves. -- | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2008 | Maricato, Ermínia | O nó da terra | Ermínia Maricato. -- | 342.1243 | Artigo de revista | |
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| 2007 | Kojranski, Nelson | A Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüências | Nelson Kojranski. | 342.1235 | Artigo de revista | |
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| 2005 | Tepedino, Gustavo | Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais | 342.1136 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista | |
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| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | 342.236 | Art. 43 | Artigo de revista | |
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| 2005 | Rocha, João Luiz Coelho da | Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias | 342.12 | Artigo de revista | ||
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| 2005 | Silva, José Marcelo Tossi | Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
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| 2004 | Câmara, Hamilton Quirino | Falência do incorporador imobiliário: o caso Encol : doutrina, legislação e jurisprudência | Hamilton Quirino Câmara. -- | 342.236 | Livro | |
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| 2004 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964 | 342.1238 | Art. 311 | Artigo de revista | |
| 2004 | Borges, Deoclécio Dias | Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária | Deoclécio Dias Borges. | 342.127 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, Deoclécio Dias | Nulidade de hipoteca no regime da incorporação imobiliária | Deoclécio Dias Borges. | 342.127 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2004 | Masagão, Roberto Penteado | O Condomínio edilício aplicado aos empreendimentos hoteleiros: condohotel | Roberto Penteado Masagão. -- | 342.12 | Livro | |
| 2004, 1999, 1996, 1978 | Carvalho, Antônio José Ferreira, 1946 | O condomínio na prática | Antônio José Ferreira Carvalho. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2004 | Braga, Rodrigo Bernardes | Parcelamento do solo urbano: doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o novo código civil | Rodrigo Bernardes Braga. -- | 342.1235 | Livro | |
| 2004 | Tutikian, Cláudia Fonseca | Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária | Cláudia Fonseca Tutikian. | 342.1238 | Art. 31 | Artigo de revista |
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| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 8° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 1° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 2° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 3° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 4° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 6° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 9° | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 10 | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 12 | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 14 | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 15 | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 16 | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 17 | Livro |
| 2003 | Fucci, Paulo Eduardo | Condomínio, estatuto da cidade e o novo código civil | Paulo Eduardo Fucci. -- | 342.1238 | Art. 18 | Livro |
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| 2003 | Bernardo, Fabricio | Condomínio e condômino no novo Código civil | Fabricio Bernardo. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2003 | Lobo Junior, Helio | Condomínio Edilício e o novo Código Civil | 342.1136 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 2003 | Angélico, Américo Isidoro | Condomínio no novo código civil | Américo Isidoro Angélico. -- | 342.1238 | Livro | |
| 2003 | Fazano, Haroldo Guilherme Vieira | Da propriedade: horizontal e vertical | Haroldo Guilherme Vieira Fazano. -- | 342.123 | Livro | |
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| 2003 | Prado, Cibelle Graf do | Mora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade | 342.1238 | Art. 3° | Artigo de revista | |
| 2003 | Prado, Cibelle Graf do | Mora com a cota do condomínio: restrição ao uso da piscina ; incabilidade | 342.1238 | Art. 10 inciso IV | Artigo de revista | |
| 2003 | Monteiro, Vilebaldo | O Condomínio edilício no novo código civil | Vilebaldo Monteiro. -- | 342.1238 | Livro | |
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| 2003 | Gotlib, Ronaldo | O novo código civil e seus efeitos para os condomínios | Ronaldo Gotlib. | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 2003 | Cozer, Ricardo A | Responsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor | 342.1414 | Artigo de revista | ||
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| 2001 | Couto Filho, Reinaldo de Souza | Considerações sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família Legal em Relação às Dívidas Condominiais | Reinaldo de Souza Couto Filho. | 342.1237 | Artigo de revista | |
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| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção? | José da Silva Pacheco. | 342.1238 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção? | José da Silva Pacheco. | 342.1238 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode o síndico cobrar quotas condominiais devidas pelos condônimos independentemente do registro da convenção? | José da Silva Pacheco. | 342.1238 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
| 2001, 1997 | Aragão, Severiano Ignacio de | Regime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislação | Severiano Ignacio de Aragão. | 342.1238 | Livro | |
| 2001, 1998 | Silva, Ulysses da | Registro de Imóveis: lei 6.015, de 31.12.1973. A caminhada de um título da recepção ao ato final | Ulysses da Silva. | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2001 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Usucapião de área comum em condomínio regido pela Lei 4.591/64 | 342.12324 | Art. 3° | Artigo de revista | |
| 2000 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | A Cofins e os chamados imóveis próprios | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2000 | Lima, Luiz de Freitas | A construção civil é atividade civil | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Fioranti, Cláudio | A prática nos processos e registros de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanos | Cláudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezende. | 342.1238 | Livro | |
| 2000 | Carvalho, Cínzia Barreto de | A propriedade condominal: uso e ocupação do solo e o direito de vizinhança | 342.1241 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1998 | Cavalieri Filho, Sergio, 1939 | A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor | Sérgio Cavalieri Filho. -- | 342.5 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999, 1998 | Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira | A responsabilidade pelo pagamento de quotas condominiais no regime da propriedade horizontal | Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. -- | 342.1412 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescrição | José da Silva Pacheco. | 342.1238 | Art. 12 § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescrição | José da Silva Pacheco. | 342.1238 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Arthur | Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos | Arthur Rios. | 342.1442 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Legitimidade do condomínio para pleitear reparação de danos por defeito de construção | José da Silva Pacheco. | 341.1513 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Locação de área comum nos condomínios em edíficios e 'quorum' necessário para a deliberação | Luiz Antonio Scavone Júnior. | 342.1238 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Loureiro, Francisco Eduardo | Loteamentos clandestinos: prevenção e repressão | Francisco Eduardo Loureiro. | 342.1235 | Art. 8° | Artigo de revista |
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| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 66 inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 66 inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2000 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos | Melhim Namem Chalhub. | 342.12142 | Livro | |
| 2000 | Pilati, José Isaac | Reflexões (e sugestões) à regulamentação da propriedade constitucional quilombola | José Isaac Pilati. -- | 341.24 | Artigo de revista | |
| 2000 | Rodrigues, Hugo Thamir | Responsabilidade civil do construtor e do incorporador | Hugo Thamir Rodrigues. | 342.151 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Barros, Geuza Leitão | Animais em apartamentos: o que diz a lei | Geuza Leitão Barros. | 342.1238 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passiva | José da Silva Pacheco. | 342.1412 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Construção de Edifício em Condomínio: obrigações do incorporador | 342.1136 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Castelo, Dora Bussab | Cooperativas Habitacionais e Algumas Considerações Sobre Associações | Dora Bussab Castelo. | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 1999 | Sztajn, Rachel | Eficiência alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agrária | 342.123 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Execução de Sentença: cobrança de despesas condominiais; penhorabilidade do bem | José da Silva Pacheco. | 341.4652 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Cavalcanti, José Mário | Manual de dicas para síndicos | José Mário Cavalcanti. -- | 342.1238 | Livro | |
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| 1999 | Pereira, Maria Cláudia Capi | Propriedade horizontal: considerações acerca do instituto | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Leme, Maria Antônia de Abreu Sampaio | Qualidade de vida nas metrópoles: morar em condomínios | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Silva Filho, Elvino | Questões de Condomínio no Registro de Imóveis | Elvino Silva Filho. | 342.1238 | Livro | |
| 1999 | Paiva, Arisnaldo de Oliveira | Síndicos, Condôminos e Condomínios | Arisnaldo de Oliveira Paiva. | 342.1238 | Livro | |
| 1998, 1995 | Andrade, Ronaldo Alves de | A legitimidade do condomínio para propor ação de prestação de contas em face do condomínio | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Manzo, Airosa Forestie | Divisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Airosa Forestie Manz. | 342.12 | Livro | |
| 1998 | Paludo, Cesar Arlei | Impostos sobre serviços de qualquer natureza sobre incorporação de imovei | Cesar Arlei Paludo, Daimar Paulo Somm. | 341.39635 | Artigo de revista | |
| 1998 | Bucci, Mario Cesar | Parcelamento do solo: loteamento | Mario Cesar Bucc. | 342.1235 | Livro | |
| 1997 | Chateaubriand Filho, Hindemburgo | A Falência do Incorporador Comerciante e os Seus Efeitos Sobre os Contratos de Incorporação | Hindemburgo Chateaubriand Filho. | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 1997 | Enjoji, Helena Sayoko | A Lei do consumidor e registro de imóveis | 342.51 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Fioranti, Cláudio | A Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanos | Claudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend. | 342.1238 | Livro | |
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| 1997 | Pereira, Caio Mário da Silva, 1913 | Condominio e incorporações | Caio Mario da Silva Pereira. | 342.1238 | Livro | |
| 1997 | Karpat, Gabriel | Condomínios, orientação e prática: síndicos, conselheiros, condomínios, administradores : relações jurídicas entre condomínios e condôminos | Gabriel Karpat. -- | 342.1238 | Livro | |
| 1997 | Carvalho, Sylvio Vicente de | O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar | Sylvio Vicente de Carvalho. | 342.5981 | Livro | |
| 1997 | Gonzalez, Marco Aurelio Stumpf | Os Contratos de incorporação imobiliaria | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Ruggiero, Biasi Antonio | Questões imobiliárias | Biasi Ruggiero. | 342.12142 | Livro | |
| 1997 | Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995 | Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995 | Ademar Fioraneli ...{et al.} ; Sérgio Jacomino, organizador. -- | 342.1136 | Livro | |
| 1996 | Silva, Ulysses da | Condominio e Incorporação, Lei 4.591/64: reflexões de um Registrado | Ulysses da Silva. | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 1996 | Silva, Waldomiro Azevedo | Despejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislação | Waldomiro Azevedo Silva. | 341.46226 | Livro | |
| 1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | Livro | |
| 1996 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Edificio sem convenção registrada e regulamentado pelo codigo civil | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Bushatsky, Jaques | Enganos ou hipocrisia na redução dasmultas? | Jaques Bushatsky. | 342.1453 | Artigo de revista | |
| 1996 | Moran, Maria Regina Pagetti | Exclusão do condomino nocivo: teoria, pratica e jurisprudencia | Maria Regina Pagetti Moran | 342.1238 | Livro | |
| 1996 | Oliveira, Mariza Santos Abrahão de | Manual dos condominios em edificios: teoria, pratica, legislação, modelos, jurisprudencia | Mariza Santos Abrahão de Oliveira, Frederico Abrahão de Oliveir. | 342.1238 | Livro | |
| 1996 | Oliveira, Ricardo Mariz de | Operações relacionadas com imóveis e contribuição do Cofins | 341.39861 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Lima, Frederico Henrique Viegas de | A Instituição de Condominio em Edificio: uma analise do art. 7 da lei 4.591/64 | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Araújo, Alexandre Arnaut de | A Responsabilidade Penal do Incorporador na Exegese da Lei 4.591/64 | Artigo de revista | |||
| 1995 | Pereira, Caio Mário da Silva, 1913 | As modificações sofridas pela Lei 4.591/64, em decorrência do advento do Código de defesa do consumidor | Caio Mário da Silva Pereira. | 342.1238 | Artigo de revista | |
| 1995 | Pereira, Caio Mário da Silva, 1913 | Condomínio e incorporação: trinta anos | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1995, 1988, ..., 1984, 1978 | Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919 | Condominio em edificios | J. Nascimento Franco, Nisske Gondo | 342.1238 | Livro | |
| 1995 | Schmidt, Francisco Arnaldo | Incorporação imobiliaria | Francisco Arnaldo Schmid. | 342.1238 | Livro | |
| 1995 | Oliveira, Mariza Santos Abrahão de | Manual dos condomínios em edifícios: teoria, prática, modelos | Mariza Santos Abrahão de Oliveira. | 342.1238 | Livro | |
| 1994 | Pereira, Caio Mário da Silva, 1913 | A Lei n. 4.591/64 e o Código de defesa do consumidor | Caio Mário da Silva Pereira. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1993 | Cambler, Everaldo Augusto | Incorporação imobiliaria: ensaio de uma teoria geral | Everaldo Augusto Camble. | 342.1238 | Livro | |
| 1991 | Silva, Waldomiro Azevedo | Curso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locações | Waldomiro Azevedo Silv. | 342.123 | Livro | |
| 1991, 1984 | Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919 | Incorporações imobiliarias | J. Nascimento Franco e Nisske Gondo | 342.1238 | Livro | |
| 1991 | Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947 | Loteamento Fechado e Loteamento Horizontal | Marco Aurelio S. Viana. | 342.1235 | Livro | |
| 1991 | Terra, Marcelo | Temas jurídicos nos negócios imobiliários | Marcelo Terra. -- | 342.1238 | Art. 33 | Livro |
| 1991 | Terra, Marcelo | Temas jurídicos nos negócios imobiliários | Marcelo Terra. -- | 342.1238 | Art. 39 | Livro |
| 1989 | Santos, Cezar, 1940 | A questão do silêncio e o direito ao sossego pessoal | 342.1241 | Artigo de revista | ||
| 1988 | Terra, Marcelo | Roteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64 | Marcelo Terr. | 342.1238 | Livro | |
| 1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 1985 | Meireles, José Dilermando | Considerações em torno da teoria do módulo e do parcelamento do solo rural | 342.1235 | Artigo de revista | ||
| 1984 | Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947 | Despesas de condomínio: juros, multa e correção monetária | Marco Aurélio S. Viana. | 342.1238 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 1981 | Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947 | Vagas de garagem na propriedade horizontal: (doutrina e jurisprudência) | Marco Aurelio S. Viana. -- | 342.1238 | Livro | |
| 1980 | Leandro, Valdemar | Condominio de imoveis | Valdemar Leandro | 342.1238 | Livro | |
| 1979 | Bloise, Walter | Seguros obrigatórios e direito sumular: especialmente para empresas, proprietários de veículos, condomínios, importadores, exportadores, beneficiários-seguros, advogados | Walter Bloise. -- | 342.264 | Livro | |
| 1972 | Leandro, Valdemar | Condomínio imobiliário: teoria e prática | Valdemar Leandro. -- | 342.1238 | Livro | |
| 1972 | Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919 | Incorporações imobiliárias | J. Nascimento Franco, Nisske Gondo. -- | 342.1238 | Livro | |
| 1970, 1966 | Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924 | Teoria e prática do condomínio: comentarios a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964 | Roberto Barcellos de Magalhães. -- | 342.1238 | Livro |
2020-07-28T21:29:54.000Z [ 706222 ]