Tipo
Capítulo de Livro
Título
A cessação do dever de sustento alimentar previsto no novo código civil
Data
2004
Ementa

Sumário:A cessação ( e a não-liberação) do dever de sustento alimentar em face do novo código civil. As hipóteses de cessação do dever alimentar previstas no novo código civil. A cessação do dever alimentar como resultante de ato superveniente praticado pelo credor de alimentos. A hipóteses não liberatória do dever alimentar consoante e o novo código civil -- As conseqüências processuais dos novos preceitos introduzidos na recente codificação civil. Exigência ou não de ação exoneratória ou revisional de alimentos, nos casos previstos nos artigos 1.708 e 1.709 do CC . O eventual reflexo das citadas disposições normativas com relação a coisa julgada em matéria de alimentos. A coisa julgada e sua dimensão jurídica, política e filosófica. Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada. A coisa julgada em alimentos - a questão em debate. A afirmação peremptória da existência de coisa julgada material nas sentenças de alimentos. Justificando a assertiva da existência de coisa julgada em alimentos. Conclusões obtidas com a aceitação da existência da res iudicata nestas sentenças. A reafirmação da coisa julgada material em ação de alimentos trazidas pelos arts. 1.708 e 1.709 do novo código civil.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas atuais de direito e processo de família: primeira série / Cristiano Chaves de Farias, coordenador ; [colaboradores: Aldemiro Rezende Dantas Jr. ... et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lúmen Júris, Ibdfam, 2004.
   Descrição Física: 646 p.
   ISBN: 8573875135
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» Redesenhando os contornos da dissolução do casamento (casar e permanecer casado): eis a questão / Farias, Cristiano Chaves de
   p.191-210
» Reparação civil na separação litigiosa culposa / Carvalho Neto, Inácio de
   p.229-276
» Casamento: conceito e natureza jurídica no novo código civil / Colani, Camilo
   p.309-321
» A cessação do dever de sustento alimentar previsto no novo código civil: suas conseqüências no processo e na coisa julgada / Carvalho, José Orlando Rocha de
   p.395-435
» A aplicação da tutela específica no direito de família / Monteiro, Alessandra
   p.443-467
» Aspectos gerais da investigação de paternidade à luz do princípio constitucional da proteção integral / Gomes, Roberto de Almeida Borges
   p.469-493
» Sucessão do cônjuge no novo código civil
   p.527-533
» Sucessão no casamento e na união estável / Dantas Jr., Aldemiro Rezende
   p.535-613
» Das cláusulas restritivas da legítima
   p.615-646
» Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus" / Paulo Luiz Neto Lobo.
   p. 1-18
» Direito constitucional à família (ou famílias sociológicas versus famílias reconhecidas pelo direito : um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)
   p. 19-34
» Notas para uma antropologia da família / Petrini, João Carlos
   p. 41-64
» A secularização do direito de família / Welter, Belmiro Pedro
   p. 211-228
» Inconstitucionalidade do processo de adoção judicial
   p. 277-308

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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