Tipo
Artigo de revista
Título
Casamento avuncular
Data
2007
Ementa

Sumário:Casamento. Tio e sobrinha. Autorização judicial. Extinção do feito sob o fundamento de impossibilidade jurídica do pedido. Dicção do art. 1.521, IV, do CC. Coexistência do Decreto-lei nº 3.200/1941.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: v. 9, n. 41, p. 91–99, abr./maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2007
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 12, n. 43, p. 40–43, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a organização e proteção da família.

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