Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 634/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1984 : Lei nº 10.406 de 10/01/2002 ]
Data
1975
Apelido
[ PL 634/1975 > PLC 118/1984 : LEI-10406-2002-01-10 ]. CODIGO CIVIL
Ementa
Institui o Código Civil. (VOLUME I - D) (Texto da Lei nº 10.406, de 10.01.2002.)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;634
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1984;118
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.406 de 10/01/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-25
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440617&disposition=inline ]
Texto
1997-11-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4530591&disposition=inline ]

2023-09-12T00:20:43.000Z [ 11352771 ]