Artigo de revista

As associações, sociedades e fundações, constituídas, na vigência do código civil de 1916, devem adaptar-se às disposições do novo código, até 11 de janeiro de 2005, em face da lei nº 10.383, de 30-1-2004

2004

342.119

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

 

 

Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

 

 

Institui o Código Civil.