Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema
Data
2006
Ementa
Sumário:Das manifestações do juiz em face da petição inicial -- As inovações introduzidas pelas Leis 11.277/2006 e 11.280/2006.
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 31, n. 136, p. 130–149, jun., 2006. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST