Tipo
Artigo de revista
Título
Mutabilidade do regime patrimonial de bens no casamento e na união estável
Data
2004
Ementa

Sumário:Alteração do regime de bens no curso do casamento -- A mutabilidade do regime de bens da união estável. O regime legal de bens na união estável. União estável x causas suspensivas do art. 1.523 do CC/02, maiores de 60 anos e os que dependem de suprimento judicial para casar. A mutabilidade do regime de bens na união estável -- O regime de separação legal de bens e a regra da mutabilidade. Precaução ou punição? Regime de separação obrigatória de bens para os que se casam com infração às causas suspensivas. Regime de separação obrigatória de bens para todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. O regime de separação obrigatória de bens e a nova regra da mutabilidade -- A regra transitória do art. 2.039 do código civil brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
   Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: v. 11, p. 151–163, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2004
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 151–165, fev./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:11:26.000Z [ 9511887 ]