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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Data
2002 [2011, 2010, ..., 2004, 2002]
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
Descrição Física: 23 v.
Referência: 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
Artigos por ano
(exibir todos)
2011
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei. --
v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
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O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange
/ Demetrius Nichele Macei.
v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
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Vinculação dos particulares ao cumprimento dos direitos fundamentais sociais do trabalho: leitura constitucional da Carta Magna e da legislação constitucional
/ Maria da Graça Bellino de Athayde de Antunes Varela.
n. 23, p. 53–102, 2011.
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Decisões jurídicas a partir dos métodos da fenomenologia da percepção de Merleau-Ponty e da redução eidética de Husserl
/ Carlos Renato Oliveira Mendes.
n. 23, p. 133–147, 2011.
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A autoridade coatora e o sujeito passivo no mandado de segurança: questões velhas e novas
/ Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
n. 23, p. 149–182, 2011.
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O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987
/ José Augusto Garcia de Sousa.
n. 23, p. 183–245, 2011.
»
A norma jurídica
/ Marsel Botelho.
n. 23, p. 247–270, 2011.
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A apropriação do discurso midiático pela política e a construção de um modelo de direito penal simbólico: uma análise de Lei de crimes hediondos
/ Nathália Rosa Mendes.
n. 23, p. 271–300, 2011.
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De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil)
/ Bruno Silveira de Oliveira.
n. 23, p. 105–31, 2011.
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O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo
/ Diego Werneck Arguelhes, Fernando Leal.
n. 23, p. 301–341, 2011.
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A súmula vinculante em sua perspectiva hermenêutica: um contrasenso na pós-modernindade
/ José Andrade Soares Neto.
n. 23, p. 27–52, 2011.
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Sobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetiva
/ Ana Carolina Squadri Santanna.
n. 22, p. 83–114, 2011.
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O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar próprio dano =: The duty to mitigate the loss in the brazilian civil law and the burden to prevent its own damage
/ Daniel Pires Novais Dias.
n. 22, p. 115–167, 2011.
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Crítica do neoconstitucionalismo
/ Dimitri Dimoulis.
n. 22, p. 179–203, 2011.
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As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo
/ Érico Andrade.
n. 22, p. 205–234, 2011.
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A extensão da coisa julgada na solidariedade ativa (CC, art. 274)
/ Maurício Requião.
n. 22, p. 251–262, 2011.
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O Código civil de 2002 e a sua interação com os microsistemas e a Constituição federal: breve análise a partir das contribuições da Hans Kelsen e Niklas Luhmann
/ Rodrigo Mazzei.
n. 22, p. 263–290, 2011.
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El derecho procesal entre el garantismo y la eficacia: un debate mal planteado
/ Joan Picó i Junoy.
n. 22, p. 309–324, 2011.
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Y al final del día, que és el garantismo en el proceso civil?
/ Juan F. Monroy Gálvez.
n. 22, p. 325–343, 2011.
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Historicidade e direito: releitura do método histórico de interpretação à luz da hermenêutica filosófica
/ Pedro Augusto Lopes Sabino.
n. 22, p. 19–46, 2011.
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O direito fundamental à verdade no sistema jurídico brasileiro
/ Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.
n. 22, p. 47–79, 2011.
2010
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O case management inglês: um sistema maduro?
/ Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
n. 21, p. 83–130, 2010.
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"Neoconstitucionalismo": entre a "ciência do direito" e o "direito da ciência"
/ Humberto Ávila.
n. 21, p. 131–150, 2010.
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O regime processual das causas repetitivas
/ Leonardo José Carneiro da Cunha.
n. 21, p. 151–186, 2010.
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A boa-fé objetiva, a equidade e o abuso de poder privado nas relações contratuais
/ Paula Sarno Braga.
n. 21, p. 187–212, 2010.
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O exercício da exceção de contrato não cumprido e a prescrição
/ Rafael Oliveira.
n. 21, p. 15–25, 2010.
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Blame it on te states: a comparative analysis of the american and european state action doctrines
/ Eduardo Ferreira Jordão.
n. 21, p. 213–250, 2010.
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Derecho de superficie, ius in re aliena?: negocio superficiario publico, negocio superficiario privado en el derecho romano clásico
/ Guillermo Suárez Blázquez.
n. 21, p. 251–276, 2010.
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Institutos do direito comum no processo civil brasileiro
/ Enrico Tullio Liebman.
n. 21, p. 279–305, 2010.
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Ativismo judicial e discricionariedade na atuação do juiz em face dos termos jurídicos indeterminados, das cláusulas gerais e das lacunas legislativas
/ Maria da Graça Bellino de Athayde de A. Varela.
n. 21, p. 27–66, 2010.
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Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro
/ Débora Diniz.
n. 21, p. 69–82, 2010.
2009
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A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
/ Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
n. 19, p. 95–110, jul./dez., 2009.
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Os juizados especiais da Fazenda Pública ( Lei nº 12.153, de 22.12.2009)
/ Humberto Theodoro Júnior.
n. 19, p. 131–149, jul./dez., 2009.
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"Supremocracia" e estado de exceção: paradoxos da justiça constitucional brasileira
/ Micheli Mayumi Iwasaki.
n. 19, p. 151–171, jul./dez., 2009.
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Federalismo fiscal brasileiro
/ Tiago Severini.
n. 19, p. 173–188, jul./dez., 2009.
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La excepción de transacción y otras cuestiones procesales (apuntes sobre la sentencia expedida en virtud del primer pleno casatorio en materia civil)
/ Juan Monroy Palacios.
n. 19, p. 189–200, jul./dez., 2009.
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O futuro da cooperação processual civil na Europa
/ Lorenzo M. Bujosa Vadell.
n. 19, p. 201–216, jul./dez., 2009.
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Intimidade genética, planos de saúde e relações de trabalho
/ Luiz Carlos de Assis Júnior.
n. 19, p. 13–38, jul./dez., 2009.
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O direito constitucional à moradia, no contexto dos direitos sociais e econômicos
/ Maria Elisa Villas-Bôas.
n. 19, p. 39–66, jul./dez., 2009.
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Os requisitos balizadores das restrições aos direitos fundamentais
/ Ana Carolina Trindade.
n. 19, p. 69–94, jul./dez., 2009.
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Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
n. 18, p. 83–115, jan./jun., 2009.
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O acesso à atenção em saúde na reflexão bioética
/ Osmir Antonio Globekner.
n. 18, p. 117–139, jan./jun., 2009.
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O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária
/ Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
n. 18, p. 143–160, jan./jun., 2009.
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A relação entre direito e moral: uma análise a partir do princípio da moralidade
/ Carolina de Freitas Paladino.
n. 18, p. 161–184, jan./jun., 2009.
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O status moral do embrião humano e a alteridade como critério fundamental no diálogo bioético
/ Edna Raquel Hogemann.
n. 18, p. 185–211, jan./jun., 2009.
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Proteção da confiança, supressio e surrectio, anotações sobre uma decisão do TJ/PE
/ Frederico Ricardo de Almeida Neves.
n. 18, p. 213–218, jan./jun., 2009.
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O papel dos juizados especiais cíveis na aproximação entre o poder judiciário e a população: os juizados itinerantes na cidade do Recife
/ José Mário Wanderley Gomes Neto ; João Gabriel de Albuquerque Baracho.
n. 18, p. 219–294, jan./jun., 2009.
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Parcelamento do débito do art. 745-A do CPC: natureza jurídica e as possíveis consequências
/ Beclaute Oliveira Silva.
n. 18, p. 295–315, jan./jun., 2009.
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Da comunicação social à cibercomunicação jurídica: ciberespaço, comércio e contrato eletrônico
/ Ricardo Menna Barreto.
n. 18, p. 317–334, jan./jun., 2009.
»
A força emancipatória da literatura: entre o universo da narrativa e o da verdade
/ Roberto Bueno.
n. 18, p. 335–365, jan./jun., 2009.
»
Breves anotações sobre a garantia do devido processo legal no processo administrativo
/ Geisa de Assis Rodrigues, Robério Nunes dos Anjos Filho.
n. 18, p. 13–37, jan./jun., 2009.
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Ainda a (im)penhorabilidade de altos salários e imóveis de elevado valor: ponderações sobre a crítica de José Maria Tesheiner
/ Sérgio Cruz Arenhart.
n. 18, p. 367–378, jan./jun., 2009.
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
/ Valerio de Oliveira Mazzuoli.
n. 18, p. 379–418, jan./jun., 2009.
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Presupuestos procesales? Admisibilidad y fundabilidad en la dogmática procesal civil alemana: revisión contemporánea
/ Alvaro Pérez Ragone.
n. 18, p. 419–444, jan./jun., 2009.
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A constituição e as suas normas programáticas
/ Antonio D'Atena.
n. 18, p. 445–461, jan./jun., 2009.
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Da estrutura dos direitos fundamentais à proteção
/ Robert Alexy.
n. 18, p. 463–482, jan./jun., 2009.
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As teorias jurídicas: reflexão e desenvolvimento contra o imobilismo e a dogmatização
/ Miguel Calmon Dantas.
n. 18, p. 41–81, jan./jun., 2009.
2008
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
/ Eduardo Cambi.
n. 17, p. 93–130, jul./dez., 2008.
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A administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado
/ Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 17, p. 131–157, jul./dez., 2008.
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A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais
/ José Henrique Mouta Araújo.
n. 17, p. 159–175, jul./dez., 2008.
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Do cabimento de ação rescisória em matéria eleitoral: potencialidade hermenêutica do Tribunal Superior Eleitoral
/ Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 17, p. 177–195, jul./dez., 2008.
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Do cabimento de ação rescisória em matéria eleitoral: potencialidade hermenêutica do Tribunal Superior Eleitoral
/ Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 17, p. 177–195, jul./dez., 2008.
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Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
/ Luís Roberto Barroso. --
n. 17, p. 197–227, jul./dez., 2008.
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Dignidade da pessoa humana e a busca de critérios justos para a determinação do valor das indenizações, em algumas hipóteses especiais de dano contra a saúde
/ Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
n. 17, p. 229–237, jul./dez., 2008.
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O julgamento antecipadíssimo da lide, o art. 515, § 3º, CPC e o contraditório
/ Márcio Carvalho Faria.
n. 17, p. 239–274, jul./dez., 2008.
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Pena e sofrimento
/ Maria Auxiliadora Minahim.
n. 17, p. 17–29, jul./dez., 2008.
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Crítica à fundamentação axiológica das correntes de pensamento jurídico
/ Newton de Oliveira Lima.
n. 17, p. 275–293, jul./dez., 2008.
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A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais
/ Robson Renault Godinho. --
n. 17, p. 295–313, jul./dez., 2008.
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A retórica jurídica e a formação dos juristas: a observação de Aristóteles sobre os argumentos de Ulisses no filoctetes de Sófocles
/ Antonio Sá da Silva.
n. 17, p. 315–326, jul./dez., 2008.
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Los 15 años del Código procesal civil del Perú
/ Juan José Monroy Palacios.
n. 17, p. 327–337, jul./dez., 2008.
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Da estrutura dos direitos fundamentais à proteção
/ Robert Alexy.
n. 17, p. 339–357, jul./dez., 2008.
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A morte encefálica como critério de morte
/ Maria Elisa Villas-Bôas.
n. 17, p. 33–56, jul./dez., 2008.
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O método fenomenológico proposto por Edmund Husserl e o caso Escola Base
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
n. 17, p. 57–74, jul./dez., 2008.
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A utilização dos instrumentos jurídicos brasileiros para diminuição da desigualdade social e promoção dos direitos fundamentais
/ Matheus Ferreira Bezerra.
n. 17, p. 75–90, jul./dez., 2008.
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Legalidade e discricionariedade administrativa em direito ambiental
/ Francisco Bertino de Carvalho.
n. 16, p. 79–112, 2008.
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A proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidor
/ Ricardo Maurício Freire Soares.
n. 16, p. 115–128, 2008.
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As repercussões jurídico-penais da eutanásia no direito brasileiro
/ Tarsis Barreto Oliveira.
n. 16, p. 129–149, 2008.
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Disciplina jurídica do embrião extracorpóreo
/ Ana Thereza Meirelles Araújo.
n. 16, p. 151–175, 2008.
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Experimentação com seres humanos no Brasil: realidade ou ficção? uma análise à luz da vulnerabilidade dos sujeitos de pesquisa
/ Carlos Frederico Guerra Andrade.
n. 16, p. 177–184, 2008.
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Preclusão: uma técnica jurídica processual
/ Edval Borges Segundo.
n. 16, p. 185–212, 2008.
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Abuso do processo e advocacia pública
/ José Reis Neto.
n. 16, p. 213–226, 2008.
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O momento de efetivação da tutela jurisdicional como método de promoção em caráter específico da boa-fé objetiva processual
/ Manuel Albuquerque Jr.
n. 16, p. 227–246, 2008.
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O mandado de injunção duas décadas após
/ Matheus Barreto Gomes.
n. 16, p. 247–279, 2008.
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Fetos anencéfalos: quanto vale a chance de viver um instante?
/ Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz.
n. 16, p. 281–306, 2008.
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O imperativo moral por um desenvolvimento sustentável
/ Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
n. 16, p. 307–322, 2008.
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A singularidade do princípio do contraditório no pluralismo judicial
/ Priscila Cavalcante.
n. 16, p. 323–355, 2008.
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Vivessecção e direito animal
/ Tagore Trajano de Almeida Silva.
n. 16, p. 357–373, 2008.
»
Educação e trabalho: direitos fundamentais complementares
/ Vanessa Vieira Pessanha.
n. 16, p. 375–392, 2008.
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A bioética da proteção pode ser uma ferramenta válida para resolver os problemas morais dos países em desenvolvimento na era da globalização?
/ Fermin Roland Schramm.
n. 16, p. 395–407, 2008.
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Habermas e a legitimação da jurisdição constitucional
/ Walber de Moura Agra.
n. 16, p. 409–429, 2008.
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Morte encefálica e transplante de órgãos
/ Edilton Meireles.
n. 16, p. 29–45, 2008.
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Por uma dogmática pós-moderna
/ Heron José de Santana Gordilho.
n. 16, p. 47–61, 2008.
2007
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Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --
n. 15, p. 129–142, 2007.
»
Panorama dos estudos sobre "Direito e literatura" no Brasil
/ Daniel Nicory do Prado.
n. 15, p. 143–160, 2007.
»
Democracia e a máxima efetivação dos direitos fundamentais: (Re) pensando conceitos
/ Flora Augusta Varela.
n. 15, p. 161–181, 2007.
»
O planejamento econômico e a contribuição da intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
/ José Antônio Garrido.
n. 15, p. 183–221, 2007.
»
Solução de litígios pela administração pública sem intervenção do Judiciário
/ Kaline Ferreira Davi.
n. 15, p. 223–234, 2007.
»
Bioética social: considerações sobre o impacto sócio-ambiental das plantações de cana-de-açúcar nas relações de trabalho
/ Laura Vasconcelos Neves da Silva.
n. 15, p. 235–263, 2007.
»
A função social da propriedade e a tutela processual da posse
/ Fredie Didier Jr.
n. 15, p. 17–28, 2007.
»
Jurisdição e a supremacia das normas constitucionais
/ Manoel Carlos de Almeida Neto.
n. 15, p. 265–284, 2007.
»
Aspectos físicos e o conseqüente entendimento jurídico dos contratos de Shopping Centers
/ Milena Borges e Britto.
n. 15, p. 285–305, 2007.
»
A verdade na perspectiva de Heidegger e a decisão judicial
/ Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
n. 15, p. 307–328, 2007.
»
As origens do devido processo legal
/ Paula Sarno Braga.
n. 15, p. 329–357, 2007.
»
A Suprema Corte norte-americana e a liberdade religiosa
/ Manoel Jorge e Silva Neto.
n. 15, p. 29–38, 2007.
»
Esboço de uma teoria do procedimento alinhada a dogmática dos direitos fundamentais
/ Tangre Paranhos Leite Oliveira.
n. 15, p. 387–405, 2007.
»
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e teoria dos princípios
/ Vinicius Cardona Franca.
n. 15, p. 407–430, 2007.
»
O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais
/ Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
n. 15, p. 433–445, 2007.
»
O processo civil como fenômeno cultural na perspectiva do formalismo-valorativo
/ Pedro Luiz Pozza.
n. 15, p. 447–460, 2007.
»
A nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
/ Rodolfo Pamplona Filho.
n. 15, p. 39–65, 2007.
»
A atuação da jurisprudência pátria na materialização de um mínimo existencial
/ Maria Elisa Villas-Bôas.
n. 15, p. 69–99, 2007.
»
Reconstruindo o direito civil a partir do direito ambiental: contrato, bens, sujeito
/ Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
n. 14, p. 97–128, 2007.
»
O embate dos anseios fundamentais de justiça e segurança no raciocínio jurídico
/ Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
n. 14, p. 131–148, 2007.
»
Licitações públicas: a legalidade da participação de sociedades cooperativas de trabalho em certames
/ Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.
n. 14, p. 151–170, 2007.
»
O declínio da Lei e a ascensão dos princípios na doutrina das fontes do direito
/ Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
n. 14, p. 171–205, 2007.
»
A tópica de Viehweg e a nova retórica de Perelman: contribuição à ciência do direito e aplicação jurisprudencial
/ Elayne Leal de Oliveira.
n. 14, p. 207–236, 2007.
»
Um diálogo entre Gadamer e Ross
/ Eugênio Kruschewsky.
n. 14, p. 237–264, 2007.
»
Breve análise acerca do nexo causal na responsabilidade civil ambiental
/ Laurício Alves Carvalho Pedrosa.
n. 14, p. 297–316, 2007.
»
Possibilidade constitucional do casamento homoafetivo
/ Leandro Lopes Pontes Paraense.
n. 14, p. 317–334, 2007.
»
O papel do direito penal na sociedade pós-industrial: um estudo acerca do bem jurídico
/ Luciano L. Figueiredo.
n. 14, p. 335–353, 2007.
»
A evolução conceptual do contrato na sociedade plural: incidência das regras do Código de proteção e de defesa do consumidor à disciplina dos contratos de adesão
/ Micheline Bittencourt.
n. 14, p. 355–377, 2007.
»
O direito à moradia: construção da dignidade no espaço urbano
/ Priscila Cavalcante.
n. 14, p. 379–417, 2007.
»
Linguagem, interpretação e decisão judicial
/ Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
n. 14, p. 419–436, 2007.
»
Nem tudo que reluz é ouro: do mero aborrecimento ao dano moral
/ Salomão Resedá.
n. 14, p. 437–452, 2007.
»
Clonagem: concretização do direito a sobreviver?
/ Maria Auxiliadora Minahim.
n. 14, p. 29–46, 2007.
»
Constitucionalismo multinível: contribuição para compreensão da interconstitucionalidade no estado constitucional
/ Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
n. 14, p. 453–467, 2007.
»
Direito constitucional e filosofia: uma avaliação em perspectiva histórica
/ Nelson Saldanha.
n. 14, p. 471–478, 2007.
»
O acesso aos direitos e à justiça
/ Paulo César Santos Bezerra.
n. 14, p. 49–69, 2007.
»
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
/ Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Waly Pirajá Bispo.
n. 14, p. 71–95, 2007.
2006
»
Responsabilidade civil pela produção de organismos geneticamente modificados - OGM's
/ Erica Rusch Daltro Pimenta.
n. 13, p. 97–124, 2006.
»
Sobre os conceitos lógico-jurídicos e os conceitos jurídico-positivos
/ José Antônio Garrido.
n. 13, p. 125–138, 2006.
»
O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
/ Kaline Ferreira Davi.
n. 13, p. 139–155, 2006.
»
Os reais contornos do princípio da função social das propriedades: (in)acesso X funcionalização
/ Luciano L. Figueiredo.
n. 13, p. 157–180, 2006.
»
Competência do Senado Federal no controle de constitucionalidade
/ Miguel Calmon Dantas.
n. 13, p. 181–212, 2006.
»
Renúncia de receita sob a ótica do § 1º, do art. 14, da LRF e benefícios fiscais concedidos no âmbito do Confaz
/ Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
n. 13, p. 213–225, 2006.
»
A dialética na hermenêutica gadameriana
/ Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.
n. 13, p. 227–247, 2006.
»
Tópicos sobre a última reforma processual
/ Fredie Didier Jr.
n. 13, p. 19–28, 2006.
»
Fatores de ponderação na interpretação e concretização dos preceitos fundamentos: procedimentos normativo e discurso
/ Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
n. 13, p. 249–282, 2006.
»
Reflexões sobre a situação jurídica do idoso e seu conceito no Brasil hoje: considerações preliminares
/ Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann.
n. 13, p. 285–305, 2006.
»
Rechazo de la demanda e interrupción de la prescripción
/ Juan José Monroy Palacios.
n. 13, p. 309–317, 2006.
»
La verdad y la prueba
/ Osvaldo Alfredo Gozaini.
n. 13, p. 319–342, 2006.
»
Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito
/ Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
n. 13, p. 29–50, 2006.
»
Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito
/ Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
n. 13, p. 29–50, 2006.
»
Produtos transgênicos, saúde, direito e meio ambiente: o cenário em que se recebe a nova Lei de biossegurança
/ Maria Elisa Villas-Bôas.
n. 13, p. 53–81, 2006.
»
Repensando um velho tema: a dignidade da pessoa humana
/ Ricardo Maurício Freire Soares.
n. 13, p. 83–95, 2006.
2005
»
Hermenêutica jurídica: a linguagem como pressuposto fundamental
/ Joseane Suzart Lopes da Silva.
n. 12, p. 99–131, jan./dez., 2005.
»
Direito à identidade sexual: o desencaixe jurídico-social do transexual
/ Leandro Lopes Pontes Paraense.
n. 12, p. 133–155, jan./dez., 2005.
»
Crise do emprego: os impactos das mudanças dos novos modos de produzir
/ Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.
n. 12, p. 157–168, jan./dez., 2005.
»
Direito, planejamento econômico e globalização
/ Nilson Roberto da Silva Gimenes.
n. 12, p. 169–192, jan./dez., 2005.
»
A evolução do conceito de métodos de interpretação no "Positivismo jurídico": Hans Kelsen, Alf Ross e a superação de paradigmas
/ Pedro Leonardo Summers Caymmi.
n. 12, p. 193–219, jan./dez., 2005.
»
O contexto democrático e a necessidade de democratização do debate constitucional
/ Rafael Barreto.
n. 12, p. 221–233, jan./dez., 2005.
»
Por que obras protegidas pelo direito autoral devem cair em domínio público?
/ Rodrigo Moraes.
n. 12, p. 235–260, jan./dez., 2005.
»
Estudo do direito comparado
/ Edilton Meireles.
n. 12, p. 19–27, jan./dez., 2005.
»
O direito e a justiça para Alf Ross, sob a luz da teoria da argumentação de Chaim Perelm: uma breve análise das ponderações de Alf Ross e Chaim Perelman sobre a importância da argumentação na administração da justiça
/ Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.
n. 12, p. 261–310, jan./dez., 2005.
»
A crise do ensino jurídico
/ Tarsis Barreto Oliveira.
n. 12, p. 311–327, jan./dez., 2005.
»
Bioconstitucionalismo: considerações teóricas sobre os fundamentos constitucionais da bioética
/ Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
n. 12, p. 329–355, jan./dez., 2005.
»
A cláusula rebus sic stantibus, teoria da pressuposição e a teoria da base do negócio jurídico em face da doutrina Nemo Potest Venire contra Factum Proprium: o primado da coerência e assituações de certeza subjetiva
/ Wagner Mota Alves de Souza.
n. 12, p. 357–375, jan./dez., 2005.
»
Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal
/ Rodolfo M. V Pamplona Filho, Ana Thereza Meirelles Araújo.
n. 12, p. 29–43, jan./dez., 2005.
»
Da legitimidade passiva no mandado de segurança: um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da lei nº 4.348/64
/ Antonio Adonias Aguiar Bastos.
n. 12, p. 63–97, jan./dez., 2005.
2004
»
Mutabilidade do regime patrimonial de bens no casamento e na união estável: conflito de normas
/ Érica Verícia de Oliveira Canuto. --
v. 11, p. 151–163, jan./dez., 2004.
»
Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro
/ Rodolfo M. V. Pamplona Filho. --
n. 11, p. 101–118, jan./dez., 2004.
»
A atualidade da hermenêutica de Emílio Betti
/ Meireles, Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento
n. 11, p. 119–141, jan./dez., 2004.
»
Segurança do trabalho: direito fundamental do trabalhador
/ Brandão, Cláudio Mascarenhas
n. 11, p. 143–150, jan./dez., 2004.
»
Aspectos gerais da responsabilidade civil do advogado no Direito brasileiro
/ Barreiros Neto, Jaime
n. 11, p. 165–186, jan./dez., 2004.
»
O idoso e a falta de serviço público como causa ensejadora da responsabiildade civil do Estado
/ Costa, João Marinho da
n. 11, p. 187–207, jan./dez., 2004.
»
Significado do sistema jurídico e fatos sociais
/ Armando Júnior, José
n. 11, p. 209–235, jan./dez., 2004.
»
O problema científico hoje
/ Maia, Lízea Magnavita
n. 11, p. 237–243, jan./dez., 2004.
»
Colisão entre direitos fundamentais no controle da atuação laboral: intimidade e vida privada versus propriedade e segurança
/ Carreiro, Luciano Dorea Martinez
n. 11, p. 245–251, jan./dez., 2004.
»
A concepção de uma anarquia esclarecida
/ Kaufmann, Mathias
n. 11, p. 15–27, jan./dez., 2004.
»
O desafio de Hans Kelsen
/ Varela, Maria da Graça Bellino de Athayde de Antunes
n. 11, p. 253–275, jan./dez., 2004.
»
Direito da criança e do adolescente: a evolução da guarda, tutela e adoção no Brasil
/ Villas Boas, Maria Elisa S
n. 11, p. 277–293, jan./dez., 2004.
»
O modelo brasileiro de constitucionalização da jurisdição: uma reflexão crítica com vistas a mudanças de paradigmas
/ Goes, Maurício Dantas Góes e
n. 11, p. 295–313, jan./dez., 2004.
»
O dever fundamental de pagar tributos e o sistema constitucional tributário
/ Caymmi, Pedro Leonardo Summers
n. 11, p. 315–329, jan./dez., 2004.
»
Estudo de caso aplicado ao ensino jurídico
/ Barretto, Rafael
n. 11, p. 331–341, jan./dez., 2004.
»
Discussão do projeto de pesquisa
/ Boaventura, Edivaldo M
n. 11, p. 29–35, jan./dez., 2004.
»
Hermenêutica jurídica sob o olhar critico de Lenio Streck
/ Moraes, Rodrigo
n. 11, p. 343–359, jan./dez., 2004.
»
A infinitude do fenômeno jurídico e sua operacionalização no caso concreto
/ Lopes, Soraya Santos
n. 11, p. 361–370, jan./dez., 2004.
»
Escassez, eficácia e direitos sociais: em busca de novos paradigmas
/ Carneiro, Walber Araújo
n. 11, p. 371–388, jan./dez., 2004.
»
Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
/ Santana, Heron Jose de
n. 11, p. 37 –56, jan./dez., 2004.
»
Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
n. 11, p. 57–68, jan./dez., 2004.
»
O direito privado, o direito público e os direitos de personalidade
/ Borges, Roscana Cardoso Brasileiro
n. 11, p. 69–90, jan./dez., 2004.
»
O estado atual dos princípios do direito do trabalho
/ Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
n. 11, p. 91–99, jan./dez., 2004.
2002
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 19–17, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 19–17, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 12–17, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 12–17, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 19–32, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 19–32, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 12–32, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 51, p. 12–32, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 19–17, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 19–17, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 12–17, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 12–17, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 19–32, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 19–32, jul., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 12–32, jan./dez., 2002.
»
Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Geisa de Assis Rodrigues.
v. 5, n. 10, p. 12–32, jul., 2002.
»
Breve abordagem jurídica sobre os shoppings centers
/ Anna Guiomar Nascimento Macêdo Costa.
n. 10, p. 76–105, jan./dez., 2002.
»
O conceito jurídico de consumidor
/ Andrea Paula Matos R. de Miranda.
n. 10, p. 106–120, jan./dez., 2002.
»
Aplicabilidade da revisão geral anual dos servidores públicos civis
/ Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins.
n. 10, p. 121–135, jan./dez., 2002.
»
A intervenção estatal na iniciativa privada
/ Cecília Teixeira Oliveira.
n. 10, p. 136–178, jan./dez., 2002.
»
Perspectivas do direito brasileiro no século XXI
/ Manso Cabral.
n. 10, p. 15–18, jan./dez., 2002.
»
Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS nas operações de locação de bens móveis: algumas considerações acerca do julgamento do recurso extraordinário nº 116.121-3/SP
/ Eduardo Sodré.
n. 10, p. 179–192, jan./dez., 2002.
»
Em defesa da jurisdicionalização do processo de execução penal
/ Foppel, Gamil.
n. 10, p. 193–204, jan./dez., 2002.
»
Férias: análise jurídica de alguns de seus problemas
/ João Marinho da Costa.
n. 10, p. 204–225, jan./dez., 2002.
»
A escola da exegese: causas históricas e método dos seus juristas
/ Luciano Dorea Martinez Carreiro.
n. 10, p. 226–232, jan./dez., 2002.
»
Legislação infraconstitucional preexistente e em desconformidade com a nova ordem constitucional: revogação ou inconstitucionalidade superveniente?
/ Maria da Graça Antunes Varela.
n. 10, p. 233–254, jan./dez., 2002.
»
Os princípios bioéticos e o direito positivo
/ Maria Elisa S. Villas Boas.
n. 10, p. 255–276, jan./dez., 2002.
»
Em torno da crise da racionalidade jurídica
/ Pedro Lino de Carvalho Júnior.
n. 10, p. 277–290, jan./dez., 2002.
»
Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito administrativo: extensão de penalidade à empresa criada com o fim de fraudar a aplicação da Lei de licitações
/ Perpétua Leal Ivo Valadão.
n. 10, p. 291–304, jan./dez., 2002.
»
Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito administrativo: extensão de penalidade à empresa criada com o fim de fraudar a aplicação da Lei de licitações
/ Valadão, Perpétua Leal Ivo
n. 10, p. 291–304, jan./dez., 2002.
»
De Bolivar à Alca: breve reconstituição histórica e reflexões jurídicas sobre o integracionismo na América Latina
/ Pompeu de Sousa Brasil.
n. 10, p. 305–319, jan./dez., 2002.
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Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática
/ Rodrigues, Geisa de Assis
n. 10, p. 19–32, jan./dez., 2002.
»
O regime jurídico de proteção do idoso brasileiro e a hermenêutica das relações consumeristas na terceira idade
/ Ricardo Maurício Freire Soares.
n. 10, p. 320–355, jan./dez., 2002.
»
Fim do contrato de trabalho e causas de indenizabilidade
/ Ronald Amorim e Souza.
n. 10, p. 356–370, jan./dez., 2002.
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O idoso, a deontologia e a responsabilidade médicas
/ Viviane Monteiro Santana.
n. 10, p. 371–398, jan./dez., 2002.
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Redução da menoridade penal: o falso canto da sereia
/ Maria Auxiliadora Minahim.
n. 10, p. 33–44, jan./dez., 2002.
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Novos aspectos da prescrição e a decadência em matéria tributária
/ Saulo José Casali Bahia.
n. 10, p. 45–50, jan./dez., 2002.
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(Im)penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação
/ Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles.
n. 10, p. 51–75, jan./dez., 2002.
2023-01-28T22:48:26.000Z [ 9293355 ]