Tipo
Revista
Título
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Data
2002 [2011, 2010, ..., 2004, 2002]
Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
   Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2011» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» Vinculação dos particulares ao cumprimento dos direitos fundamentais sociais do trabalho: leitura constitucional da Carta Magna e da legislação constitucional / Maria da Graça Bellino de Athayde de Antunes Varela.
   n. 23, p. 53–102, 2011.
» Decisões jurídicas a partir dos métodos da fenomenologia da percepção de Merleau-Ponty e da redução eidética de Husserl / Carlos Renato Oliveira Mendes.
   n. 23, p. 133–147, 2011.
» A autoridade coatora e o sujeito passivo no mandado de segurança: questões velhas e novas / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
   n. 23, p. 149–182, 2011.
» O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987 / José Augusto Garcia de Sousa.
   n. 23, p. 183–245, 2011.
» A norma jurídica / Marsel Botelho.
   n. 23, p. 247–270, 2011.
» A apropriação do discurso midiático pela política e a construção de um modelo de direito penal simbólico: uma análise de Lei de crimes hediondos / Nathália Rosa Mendes.
   n. 23, p. 271–300, 2011.
» De volta à conexidade entre demandas: (com especulações sobre o tema no futuro Código de processo civil) / Bruno Silveira de Oliveira.
   n. 23, p. 105–31, 2011.
» O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo / Diego Werneck Arguelhes, Fernando Leal.
   n. 23, p. 301–341, 2011.
» A súmula vinculante em sua perspectiva hermenêutica: um contrasenso na pós-modernindade / José Andrade Soares Neto.
   n. 23, p. 27–52, 2011.
» Sobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetiva / Ana Carolina Squadri Santanna.
   n. 22, p. 83–114, 2011.
» O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar próprio dano =: The duty to mitigate the loss in the brazilian civil law and the burden to prevent its own damage / Daniel Pires Novais Dias.
   n. 22, p. 115–167, 2011.
» Crítica do neoconstitucionalismo / Dimitri Dimoulis.
   n. 22, p. 179–203, 2011.
» As novas perspectivas do gerenciamento e da "contratualização" do processo / Érico Andrade.
   n. 22, p. 205–234, 2011.
» A extensão da coisa julgada na solidariedade ativa (CC, art. 274) / Maurício Requião.
   n. 22, p. 251–262, 2011.
» O Código civil de 2002 e a sua interação com os microsistemas e a Constituição federal: breve análise a partir das contribuições da Hans Kelsen e Niklas Luhmann / Rodrigo Mazzei.
   n. 22, p. 263–290, 2011.
» El derecho procesal entre el garantismo y la eficacia: un debate mal planteado / Joan Picó i Junoy.
   n. 22, p. 309–324, 2011.
» Y al final del día, que és el garantismo en el proceso civil? / Juan F. Monroy Gálvez.
   n. 22, p. 325–343, 2011.
» Historicidade e direito: releitura do método histórico de interpretação à luz da hermenêutica filosófica / Pedro Augusto Lopes Sabino.
   n. 22, p. 19–46, 2011.
» O direito fundamental à verdade no sistema jurídico brasileiro / Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.
   n. 22, p. 47–79, 2011.
2010» O case management inglês: um sistema maduro? / Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
   n. 21, p. 83–130, 2010.
» "Neoconstitucionalismo": entre a "ciência do direito" e o "direito da ciência" / Humberto Ávila.
   n. 21, p. 131–150, 2010.
» O regime processual das causas repetitivas / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 21, p. 151–186, 2010.
» A boa-fé objetiva, a equidade e o abuso de poder privado nas relações contratuais / Paula Sarno Braga.
   n. 21, p. 187–212, 2010.
» O exercício da exceção de contrato não cumprido e a prescrição / Rafael Oliveira.
   n. 21, p. 15–25, 2010.
» Blame it on te states: a comparative analysis of the american and european state action doctrines / Eduardo Ferreira Jordão.
   n. 21, p. 213–250, 2010.
» Derecho de superficie, ius in re aliena?: negocio superficiario publico, negocio superficiario privado en el derecho romano clásico / Guillermo Suárez Blázquez.
   n. 21, p. 251–276, 2010.
» Institutos do direito comum no processo civil brasileiro / Enrico Tullio Liebman.
   n. 21, p. 279–305, 2010.
» Ativismo judicial e discricionariedade na atuação do juiz em face dos termos jurídicos indeterminados, das cláusulas gerais e das lacunas legislativas / Maria da Graça Bellino de Athayde de A. Varela.
   n. 21, p. 27–66, 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz.
   n. 21, p. 69–82, 2010.
2009» A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
   n. 19, p. 95–110, jul./dez., 2009.
» Os juizados especiais da Fazenda Pública ( Lei nº 12.153, de 22.12.2009) / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 19, p. 131–149, jul./dez., 2009.
» "Supremocracia" e estado de exceção: paradoxos da justiça constitucional brasileira / Micheli Mayumi Iwasaki.
   n. 19, p. 151–171, jul./dez., 2009.
» Federalismo fiscal brasileiro / Tiago Severini.
   n. 19, p. 173–188, jul./dez., 2009.
» La excepción de transacción y otras cuestiones procesales (apuntes sobre la sentencia expedida en virtud del primer pleno casatorio en materia civil) / Juan Monroy Palacios.
   n. 19, p. 189–200, jul./dez., 2009.
» O futuro da cooperação processual civil na Europa / Lorenzo M. Bujosa Vadell.
   n. 19, p. 201–216, jul./dez., 2009.
» Intimidade genética, planos de saúde e relações de trabalho / Luiz Carlos de Assis Júnior.
   n. 19, p. 13–38, jul./dez., 2009.
» O direito constitucional à moradia, no contexto dos direitos sociais e econômicos / Maria Elisa Villas-Bôas.
   n. 19, p. 39–66, jul./dez., 2009.
» Os requisitos balizadores das restrições aos direitos fundamentais / Ana Carolina Trindade.
   n. 19, p. 69–94, jul./dez., 2009.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitution / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   n. 18, p. 83–115, jan./jun., 2009.
» O acesso à atenção em saúde na reflexão bioética / Osmir Antonio Globekner.
   n. 18, p. 117–139, jan./jun., 2009.
» O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   n. 18, p. 143–160, jan./jun., 2009.
» A relação entre direito e moral: uma análise a partir do princípio da moralidade / Carolina de Freitas Paladino.
   n. 18, p. 161–184, jan./jun., 2009.
» O status moral do embrião humano e a alteridade como critério fundamental no diálogo bioético / Edna Raquel Hogemann.
   n. 18, p. 185–211, jan./jun., 2009.
» Proteção da confiança, supressio e surrectio, anotações sobre uma decisão do TJ/PE / Frederico Ricardo de Almeida Neves.
   n. 18, p. 213–218, jan./jun., 2009.
» O papel dos juizados especiais cíveis na aproximação entre o poder judiciário e a população: os juizados itinerantes na cidade do Recife / José Mário Wanderley Gomes Neto ; João Gabriel de Albuquerque Baracho.
   n. 18, p. 219–294, jan./jun., 2009.
» Parcelamento do débito do art. 745-A do CPC: natureza jurídica e as possíveis consequências / Beclaute Oliveira Silva.
   n. 18, p. 295–315, jan./jun., 2009.
» Da comunicação social à cibercomunicação jurídica: ciberespaço, comércio e contrato eletrônico / Ricardo Menna Barreto.
   n. 18, p. 317–334, jan./jun., 2009.
» A força emancipatória da literatura: entre o universo da narrativa e o da verdade / Roberto Bueno.
   n. 18, p. 335–365, jan./jun., 2009.
» Breves anotações sobre a garantia do devido processo legal no processo administrativo / Geisa de Assis Rodrigues, Robério Nunes dos Anjos Filho.
   n. 18, p. 13–37, jan./jun., 2009.
» Ainda a (im)penhorabilidade de altos salários e imóveis de elevado valor: ponderações sobre a crítica de José Maria Tesheiner / Sérgio Cruz Arenhart.
   n. 18, p. 367–378, jan./jun., 2009.
» Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   n. 18, p. 379–418, jan./jun., 2009.
» Presupuestos procesales? Admisibilidad y fundabilidad en la dogmática procesal civil alemana: revisión contemporánea / Alvaro Pérez Ragone.
   n. 18, p. 419–444, jan./jun., 2009.
» A constituição e as suas normas programáticas / Antonio D'Atena.
   n. 18, p. 445–461, jan./jun., 2009.
» Da estrutura dos direitos fundamentais à proteção / Robert Alexy.
   n. 18, p. 463–482, jan./jun., 2009.
» As teorias jurídicas: reflexão e desenvolvimento contra o imobilismo e a dogmatização / Miguel Calmon Dantas.
   n. 18, p. 41–81, jan./jun., 2009.
2008» Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo / Eduardo Cambi.
   n. 17, p. 93–130, jul./dez., 2008.
» A administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   n. 17, p. 131–157, jul./dez., 2008.
» A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 17, p. 159–175, jul./dez., 2008.
» Do cabimento de ação rescisória em matéria eleitoral: potencialidade hermenêutica do Tribunal Superior Eleitoral / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 17, p. 177–195, jul./dez., 2008.
» Do cabimento de ação rescisória em matéria eleitoral: potencialidade hermenêutica do Tribunal Superior Eleitoral / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 17, p. 177–195, jul./dez., 2008.
» Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
   n. 17, p. 197–227, jul./dez., 2008.
» Dignidade da pessoa humana e a busca de critérios justos para a determinação do valor das indenizações, em algumas hipóteses especiais de dano contra a saúde / Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
   n. 17, p. 229–237, jul./dez., 2008.
» O julgamento antecipadíssimo da lide, o art. 515, § 3º, CPC e o contraditório / Márcio Carvalho Faria.
   n. 17, p. 239–274, jul./dez., 2008.
» Pena e sofrimento / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 17, p. 17–29, jul./dez., 2008.
» Crítica à fundamentação axiológica das correntes de pensamento jurídico / Newton de Oliveira Lima.
   n. 17, p. 275–293, jul./dez., 2008.
» A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais / Robson Renault Godinho. --
   n. 17, p. 295–313, jul./dez., 2008.
» A retórica jurídica e a formação dos juristas: a observação de Aristóteles sobre os argumentos de Ulisses no filoctetes de Sófocles / Antonio Sá da Silva.
   n. 17, p. 315–326, jul./dez., 2008.
» Los 15 años del Código procesal civil del Perú / Juan José Monroy Palacios.
   n. 17, p. 327–337, jul./dez., 2008.
» Da estrutura dos direitos fundamentais à proteção / Robert Alexy.
   n. 17, p. 339–357, jul./dez., 2008.
» A morte encefálica como critério de morte / Maria Elisa Villas-Bôas.
   n. 17, p. 33–56, jul./dez., 2008.
» O método fenomenológico proposto por Edmund Husserl e o caso Escola Base / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   n. 17, p. 57–74, jul./dez., 2008.
» A utilização dos instrumentos jurídicos brasileiros para diminuição da desigualdade social e promoção dos direitos fundamentais / Matheus Ferreira Bezerra.
   n. 17, p. 75–90, jul./dez., 2008.
» Legalidade e discricionariedade administrativa em direito ambiental / Francisco Bertino de Carvalho.
   n. 16, p. 79–112, 2008.
» A proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidor / Ricardo Maurício Freire Soares.
   n. 16, p. 115–128, 2008.
» As repercussões jurídico-penais da eutanásia no direito brasileiro / Tarsis Barreto Oliveira.
   n. 16, p. 129–149, 2008.
» Disciplina jurídica do embrião extracorpóreo / Ana Thereza Meirelles Araújo.
   n. 16, p. 151–175, 2008.
» Experimentação com seres humanos no Brasil: realidade ou ficção? uma análise à luz da vulnerabilidade dos sujeitos de pesquisa / Carlos Frederico Guerra Andrade.
   n. 16, p. 177–184, 2008.
» Preclusão: uma técnica jurídica processual / Edval Borges Segundo.
   n. 16, p. 185–212, 2008.
» Abuso do processo e advocacia pública / José Reis Neto.
   n. 16, p. 213–226, 2008.
» O momento de efetivação da tutela jurisdicional como método de promoção em caráter específico da boa-fé objetiva processual / Manuel Albuquerque Jr.
   n. 16, p. 227–246, 2008.
» O mandado de injunção duas décadas após / Matheus Barreto Gomes.
   n. 16, p. 247–279, 2008.
» Fetos anencéfalos: quanto vale a chance de viver um instante? / Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz.
   n. 16, p. 281–306, 2008.
» O imperativo moral por um desenvolvimento sustentável / Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
   n. 16, p. 307–322, 2008.
» A singularidade do princípio do contraditório no pluralismo judicial / Priscila Cavalcante.
   n. 16, p. 323–355, 2008.
» Vivessecção e direito animal / Tagore Trajano de Almeida Silva.
   n. 16, p. 357–373, 2008.
» Educação e trabalho: direitos fundamentais complementares / Vanessa Vieira Pessanha.
   n. 16, p. 375–392, 2008.
» A bioética da proteção pode ser uma ferramenta válida para resolver os problemas morais dos países em desenvolvimento na era da globalização? / Fermin Roland Schramm.
   n. 16, p. 395–407, 2008.
» Habermas e a legitimação da jurisdição constitucional / Walber de Moura Agra.
   n. 16, p. 409–429, 2008.
» Morte encefálica e transplante de órgãos / Edilton Meireles.
   n. 16, p. 29–45, 2008.
» Por uma dogmática pós-moderna / Heron José de Santana Gordilho.
   n. 16, p. 47–61, 2008.
2007» Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --
   n. 15, p. 129–142, 2007.
» Panorama dos estudos sobre "Direito e literatura" no Brasil / Daniel Nicory do Prado.
   n. 15, p. 143–160, 2007.
» Democracia e a máxima efetivação dos direitos fundamentais: (Re) pensando conceitos / Flora Augusta Varela.
   n. 15, p. 161–181, 2007.
» O planejamento econômico e a contribuição da intervenção no Domínio Econômico (CIDE) / José Antônio Garrido.
   n. 15, p. 183–221, 2007.
» Solução de litígios pela administração pública sem intervenção do Judiciário / Kaline Ferreira Davi.
   n. 15, p. 223–234, 2007.
» Bioética social: considerações sobre o impacto sócio-ambiental das plantações de cana-de-açúcar nas relações de trabalho / Laura Vasconcelos Neves da Silva.
   n. 15, p. 235–263, 2007.
» A função social da propriedade e a tutela processual da posse / Fredie Didier Jr.
   n. 15, p. 17–28, 2007.
» Jurisdição e a supremacia das normas constitucionais / Manoel Carlos de Almeida Neto.
   n. 15, p. 265–284, 2007.
» Aspectos físicos e o conseqüente entendimento jurídico dos contratos de Shopping Centers / Milena Borges e Britto.
   n. 15, p. 285–305, 2007.
» A verdade na perspectiva de Heidegger e a decisão judicial / Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
   n. 15, p. 307–328, 2007.
» As origens do devido processo legal / Paula Sarno Braga.
   n. 15, p. 329–357, 2007.
» A Suprema Corte norte-americana e a liberdade religiosa / Manoel Jorge e Silva Neto.
   n. 15, p. 29–38, 2007.
» Esboço de uma teoria do procedimento alinhada a dogmática dos direitos fundamentais / Tangre Paranhos Leite Oliveira.
   n. 15, p. 387–405, 2007.
» Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e teoria dos princípios / Vinicius Cardona Franca.
   n. 15, p. 407–430, 2007.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   n. 15, p. 433–445, 2007.
» O processo civil como fenômeno cultural na perspectiva do formalismo-valorativo / Pedro Luiz Pozza.
   n. 15, p. 447–460, 2007.
» A nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988 / Rodolfo Pamplona Filho.
   n. 15, p. 39–65, 2007.
» A atuação da jurisprudência pátria na materialização de um mínimo existencial / Maria Elisa Villas-Bôas.
   n. 15, p. 69–99, 2007.
» Reconstruindo o direito civil a partir do direito ambiental: contrato, bens, sujeito / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
   n. 14, p. 97–128, 2007.
» O embate dos anseios fundamentais de justiça e segurança no raciocínio jurídico / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
   n. 14, p. 131–148, 2007.
» Licitações públicas: a legalidade da participação de sociedades cooperativas de trabalho em certames / Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.
   n. 14, p. 151–170, 2007.
» O declínio da Lei e a ascensão dos princípios na doutrina das fontes do direito / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
   n. 14, p. 171–205, 2007.
» A tópica de Viehweg e a nova retórica de Perelman: contribuição à ciência do direito e aplicação jurisprudencial / Elayne Leal de Oliveira.
   n. 14, p. 207–236, 2007.
» Um diálogo entre Gadamer e Ross / Eugênio Kruschewsky.
   n. 14, p. 237–264, 2007.
» Breve análise acerca do nexo causal na responsabilidade civil ambiental / Laurício Alves Carvalho Pedrosa.
   n. 14, p. 297–316, 2007.
» Possibilidade constitucional do casamento homoafetivo / Leandro Lopes Pontes Paraense.
   n. 14, p. 317–334, 2007.
» O papel do direito penal na sociedade pós-industrial: um estudo acerca do bem jurídico / Luciano L. Figueiredo.
   n. 14, p. 335–353, 2007.
» A evolução conceptual do contrato na sociedade plural: incidência das regras do Código de proteção e de defesa do consumidor à disciplina dos contratos de adesão / Micheline Bittencourt.
   n. 14, p. 355–377, 2007.
» O direito à moradia: construção da dignidade no espaço urbano / Priscila Cavalcante.
   n. 14, p. 379–417, 2007.
» Linguagem, interpretação e decisão judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
   n. 14, p. 419–436, 2007.
» Nem tudo que reluz é ouro: do mero aborrecimento ao dano moral / Salomão Resedá.
   n. 14, p. 437–452, 2007.
» Clonagem: concretização do direito a sobreviver? / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 14, p. 29–46, 2007.
» Constitucionalismo multinível: contribuição para compreensão da interconstitucionalidade no estado constitucional / Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
   n. 14, p. 453–467, 2007.
» Direito constitucional e filosofia: uma avaliação em perspectiva histórica / Nelson Saldanha.
   n. 14, p. 471–478, 2007.
» O acesso aos direitos e à justiça / Paulo César Santos Bezerra.
   n. 14, p. 49–69, 2007.
» Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda / Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Waly Pirajá Bispo.
   n. 14, p. 71–95, 2007.
2006» Responsabilidade civil pela produção de organismos geneticamente modificados - OGM's / Erica Rusch Daltro Pimenta.
   n. 13, p. 97–124, 2006.
» Sobre os conceitos lógico-jurídicos e os conceitos jurídico-positivos / José Antônio Garrido.
   n. 13, p. 125–138, 2006.
» O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo / Kaline Ferreira Davi.
   n. 13, p. 139–155, 2006.
» Os reais contornos do princípio da função social das propriedades: (in)acesso X funcionalização / Luciano L. Figueiredo.
   n. 13, p. 157–180, 2006.
» Competência do Senado Federal no controle de constitucionalidade / Miguel Calmon Dantas.
   n. 13, p. 181–212, 2006.
» Renúncia de receita sob a ótica do § 1º, do art. 14, da LRF e benefícios fiscais concedidos no âmbito do Confaz / Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
   n. 13, p. 213–225, 2006.
» A dialética na hermenêutica gadameriana / Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.
   n. 13, p. 227–247, 2006.
» Tópicos sobre a última reforma processual / Fredie Didier Jr.
   n. 13, p. 19–28, 2006.
» Fatores de ponderação na interpretação e concretização dos preceitos fundamentos: procedimentos normativo e discurso / Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
   n. 13, p. 249–282, 2006.
» Reflexões sobre a situação jurídica do idoso e seu conceito no Brasil hoje: considerações preliminares / Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann.
   n. 13, p. 285–305, 2006.
» Rechazo de la demanda e interrupción de la prescripción / Juan José Monroy Palacios.
   n. 13, p. 309–317, 2006.
» La verdad y la prueba / Osvaldo Alfredo Gozaini.
   n. 13, p. 319–342, 2006.
» Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
   n. 13, p. 29–50, 2006.
» Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
   n. 13, p. 29–50, 2006.
» Produtos transgênicos, saúde, direito e meio ambiente: o cenário em que se recebe a nova Lei de biossegurança / Maria Elisa Villas-Bôas.
   n. 13, p. 53–81, 2006.
» Repensando um velho tema: a dignidade da pessoa humana / Ricardo Maurício Freire Soares.
   n. 13, p. 83–95, 2006.
2005» Hermenêutica jurídica: a linguagem como pressuposto fundamental / Joseane Suzart Lopes da Silva.
   n. 12, p. 99–131, jan./dez., 2005.
» Direito à identidade sexual: o desencaixe jurídico-social do transexual / Leandro Lopes Pontes Paraense.
   n. 12, p. 133–155, jan./dez., 2005.
» Crise do emprego: os impactos das mudanças dos novos modos de produzir / Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.
   n. 12, p. 157–168, jan./dez., 2005.
» Direito, planejamento econômico e globalização / Nilson Roberto da Silva Gimenes.
   n. 12, p. 169–192, jan./dez., 2005.
» A evolução do conceito de métodos de interpretação no "Positivismo jurídico": Hans Kelsen, Alf Ross e a superação de paradigmas / Pedro Leonardo Summers Caymmi.
   n. 12, p. 193–219, jan./dez., 2005.
» O contexto democrático e a necessidade de democratização do debate constitucional / Rafael Barreto.
   n. 12, p. 221–233, jan./dez., 2005.
» Por que obras protegidas pelo direito autoral devem cair em domínio público? / Rodrigo Moraes.
   n. 12, p. 235–260, jan./dez., 2005.
» Estudo do direito comparado / Edilton Meireles.
   n. 12, p. 19–27, jan./dez., 2005.
» O direito e a justiça para Alf Ross, sob a luz da teoria da argumentação de Chaim Perelm: uma breve análise das ponderações de Alf Ross e Chaim Perelman sobre a importância da argumentação na administração da justiça / Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.
   n. 12, p. 261–310, jan./dez., 2005.
» A crise do ensino jurídico / Tarsis Barreto Oliveira.
   n. 12, p. 311–327, jan./dez., 2005.
» Bioconstitucionalismo: considerações teóricas sobre os fundamentos constitucionais da bioética / Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
   n. 12, p. 329–355, jan./dez., 2005.
» A cláusula rebus sic stantibus, teoria da pressuposição e a teoria da base do negócio jurídico em face da doutrina Nemo Potest Venire contra Factum Proprium: o primado da coerência e assituações de certeza subjetiva / Wagner Mota Alves de Souza.
   n. 12, p. 357–375, jan./dez., 2005.
» Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal / Rodolfo M. V Pamplona Filho, Ana Thereza Meirelles Araújo.
   n. 12, p. 29–43, jan./dez., 2005.
» Da legitimidade passiva no mandado de segurança: um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da lei nº 4.348/64 / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
   n. 12, p. 63–97, jan./dez., 2005.
2004» Mutabilidade do regime patrimonial de bens no casamento e na união estável: conflito de normas / Érica Verícia de Oliveira Canuto. --
   v. 11, p. 151–163, jan./dez., 2004.
» Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro / Rodolfo M. V. Pamplona Filho. --
   n. 11, p. 101–118, jan./dez., 2004.
» A atualidade da hermenêutica de Emílio Betti / Meireles, Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento
   n. 11, p. 119–141, jan./dez., 2004.
» Segurança do trabalho: direito fundamental do trabalhador / Brandão, Cláudio Mascarenhas
   n. 11, p. 143–150, jan./dez., 2004.
» Aspectos gerais da responsabilidade civil do advogado no Direito brasileiro / Barreiros Neto, Jaime
   n. 11, p. 165–186, jan./dez., 2004.
» O idoso e a falta de serviço público como causa ensejadora da responsabiildade civil do Estado / Costa, João Marinho da
   n. 11, p. 187–207, jan./dez., 2004.
» Significado do sistema jurídico e fatos sociais / Armando Júnior, José
   n. 11, p. 209–235, jan./dez., 2004.
» O problema científico hoje / Maia, Lízea Magnavita
   n. 11, p. 237–243, jan./dez., 2004.
» Colisão entre direitos fundamentais no controle da atuação laboral: intimidade e vida privada versus propriedade e segurança / Carreiro, Luciano Dorea Martinez
   n. 11, p. 245–251, jan./dez., 2004.
» A concepção de uma anarquia esclarecida / Kaufmann, Mathias
   n. 11, p. 15–27, jan./dez., 2004.
» O desafio de Hans Kelsen / Varela, Maria da Graça Bellino de Athayde de Antunes
   n. 11, p. 253–275, jan./dez., 2004.
» Direito da criança e do adolescente: a evolução da guarda, tutela e adoção no Brasil / Villas Boas, Maria Elisa S
   n. 11, p. 277–293, jan./dez., 2004.
» O modelo brasileiro de constitucionalização da jurisdição: uma reflexão crítica com vistas a mudanças de paradigmas / Goes, Maurício Dantas Góes e
   n. 11, p. 295–313, jan./dez., 2004.
» O dever fundamental de pagar tributos e o sistema constitucional tributário / Caymmi, Pedro Leonardo Summers
   n. 11, p. 315–329, jan./dez., 2004.
» Estudo de caso aplicado ao ensino jurídico / Barretto, Rafael
   n. 11, p. 331–341, jan./dez., 2004.
» Discussão do projeto de pesquisa / Boaventura, Edivaldo M
   n. 11, p. 29–35, jan./dez., 2004.
» Hermenêutica jurídica sob o olhar critico de Lenio Streck / Moraes, Rodrigo
   n. 11, p. 343–359, jan./dez., 2004.
» A infinitude do fenômeno jurídico e sua operacionalização no caso concreto / Lopes, Soraya Santos
   n. 11, p. 361–370, jan./dez., 2004.
» Escassez, eficácia e direitos sociais: em busca de novos paradigmas / Carneiro, Walber Araújo
   n. 11, p. 371–388, jan./dez., 2004.
» Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais / Santana, Heron Jose de
   n. 11, p. 37 –56, jan./dez., 2004.
» Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   n. 11, p. 57–68, jan./dez., 2004.
» O direito privado, o direito público e os direitos de personalidade / Borges, Roscana Cardoso Brasileiro
   n. 11, p. 69–90, jan./dez., 2004.
» O estado atual dos princípios do direito do trabalho / Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
   n. 11, p. 91–99, jan./dez., 2004.
2002» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 19–17, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 19–17, jul., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 12–17, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 12–17, jul., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 19–32, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 19–32, jul., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 51, p. 12–32, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
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» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 19–17, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 19–17, jul., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 12–17, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 12–17, jul., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 19–32, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 19–32, jul., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
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» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Geisa de Assis Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 12–32, jul., 2002.
» Breve abordagem jurídica sobre os shoppings centers / Anna Guiomar Nascimento Macêdo Costa.
   n. 10, p. 76–105, jan./dez., 2002.
» O conceito jurídico de consumidor / Andrea Paula Matos R. de Miranda.
   n. 10, p. 106–120, jan./dez., 2002.
» Aplicabilidade da revisão geral anual dos servidores públicos civis / Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins.
   n. 10, p. 121–135, jan./dez., 2002.
» A intervenção estatal na iniciativa privada / Cecília Teixeira Oliveira.
   n. 10, p. 136–178, jan./dez., 2002.
» Perspectivas do direito brasileiro no século XXI / Manso Cabral.
   n. 10, p. 15–18, jan./dez., 2002.
» Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS nas operações de locação de bens móveis: algumas considerações acerca do julgamento do recurso extraordinário nº 116.121-3/SP / Eduardo Sodré.
   n. 10, p. 179–192, jan./dez., 2002.
» Em defesa da jurisdicionalização do processo de execução penal / Foppel, Gamil.
   n. 10, p. 193–204, jan./dez., 2002.
» Férias: análise jurídica de alguns de seus problemas / João Marinho da Costa.
   n. 10, p. 204–225, jan./dez., 2002.
» A escola da exegese: causas históricas e método dos seus juristas / Luciano Dorea Martinez Carreiro.
   n. 10, p. 226–232, jan./dez., 2002.
» Legislação infraconstitucional preexistente e em desconformidade com a nova ordem constitucional: revogação ou inconstitucionalidade superveniente? / Maria da Graça Antunes Varela.
   n. 10, p. 233–254, jan./dez., 2002.
» Os princípios bioéticos e o direito positivo / Maria Elisa S. Villas Boas.
   n. 10, p. 255–276, jan./dez., 2002.
» Em torno da crise da racionalidade jurídica / Pedro Lino de Carvalho Júnior.
   n. 10, p. 277–290, jan./dez., 2002.
» Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito administrativo: extensão de penalidade à empresa criada com o fim de fraudar a aplicação da Lei de licitações / Perpétua Leal Ivo Valadão.
   n. 10, p. 291–304, jan./dez., 2002.
» Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito administrativo: extensão de penalidade à empresa criada com o fim de fraudar a aplicação da Lei de licitações / Valadão, Perpétua Leal Ivo
   n. 10, p. 291–304, jan./dez., 2002.
» De Bolivar à Alca: breve reconstituição histórica e reflexões jurídicas sobre o integracionismo na América Latina / Pompeu de Sousa Brasil.
   n. 10, p. 305–319, jan./dez., 2002.
» Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática / Rodrigues, Geisa de Assis
   n. 10, p. 19–32, jan./dez., 2002.
» O regime jurídico de proteção do idoso brasileiro e a hermenêutica das relações consumeristas na terceira idade / Ricardo Maurício Freire Soares.
   n. 10, p. 320–355, jan./dez., 2002.
» Fim do contrato de trabalho e causas de indenizabilidade / Ronald Amorim e Souza.
   n. 10, p. 356–370, jan./dez., 2002.
» O idoso, a deontologia e a responsabilidade médicas / Viviane Monteiro Santana.
   n. 10, p. 371–398, jan./dez., 2002.
» Redução da menoridade penal: o falso canto da sereia / Maria Auxiliadora Minahim.
   n. 10, p. 33–44, jan./dez., 2002.
» Novos aspectos da prescrição e a decadência em matéria tributária / Saulo José Casali Bahia.
   n. 10, p. 45–50, jan./dez., 2002.
» (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação / Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles.
   n. 10, p. 51–75, jan./dez., 2002.

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