Tipo
Artigo de revista
Título
Tópicos sobre a última reforma processual
Data
2007, 2006
Ementa
Resumo:Examina aspectos polêmicos da reforma da legislação processual feita em dezembro de 2006, como a regulamentação da repercussão geral no recurso extraordinário, a reclamação por desrespeito a enunciado de súmula vinculante, citação eletrônica e as mudanças na execução por quantia certa.
Sumário:Parte I: Dezembro de 2006 -- Parte II: Execução por quantia certa.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
Descrição Física: 23 v.
Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
Descrição Física: 23 v.
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 32, n. 147, p. 164–174, maio, 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
Institui o Código Civil.
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