Tipo
Artigo de revista
Título
O regime jurídico de proteção do idoso brasileiro e a hermenêutica das relações consumeristas na terceira idade
Data
2002
Ementa

Sumário:A previsão constitucional e a política nacional do idoso -- Plano integral de ação governamental para o desenvolvimento da política nacional do idoso -- Os direitos consumeristas e a inserção do idoso no mercado de consumo -- A interpretação do principiológica de Código de Defesa do Consumidor e a tutela do idoso.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
   Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: n. 10, p. 320–355, jan./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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