Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidor
Data
2008
Ementa

Sumário:O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor como discurso principiológico -- O princípio constitucional de defesa do consumidor no sistema jurídico brasileiro -- A principologia consumerista como norte hemenêutico do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 61–73, abr./maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
   Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: n. 16, p. 115–128, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

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