Tipo
Artigo de revista
Título
O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais
Data
2008, 2006
Ementa
Sumário:Crise do paradigma da vinculação à lei -- O principialismo e a filtragem constitucional como justificativa para a derrocada do legalismo admnistrativo -- Os atos de governo, sua natureza, regulamentação e controle -- Os direitos sociais e sua força normativa -- Posição do STF em relação ao controle dos atos de alta densidade política.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
Descrição Física: 23 v.
Imprenta: Salvador, Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, 2002.
Descrição Física: 23 v.
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 16, n. 62, p. 201–215, jan./mar., 2008.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
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