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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Zuliani, Ênio Santarelli
Título
Abuso de direito
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.1124
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Direitos em geral [
342.112
]
»»»» Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso [
342.1124
]
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:16:53.000Z [ 9524565 ]