Tipo
Artigo de revista
Título
Interpretação da lei
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Verba juris: anuário de pós-graduação em direito
   Imprenta: João Pessoa, Universidade Federal da Paraíba, 2002.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 191–210, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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