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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vasconcelos, Fernando Antônio de
Título
Interpretação da lei
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.51
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Direitos básicos do consumidor [
342.51
]
Publicação: Texto - Português
2004
Verba juris: anuário de pós-graduação em direito
Imprenta: João Pessoa, Universidade Federal da Paraíba, 2002.
Referência: v. 3, n. 3, p. 191–210, jan./fev., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:40.000Z [ 9524214 ]