Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Data
2009, 2005
Ementa
Sumário:Legitimação para pleitear indenização por dano moral -- Dano moral no direito objetivo brasileiro -- O Estado como causador do dano moral : Função administrativa; Função legislativa; Função judiciária; O Estado como vítima de dano moral?
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ] »»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]
Referência: v. 7, n. 25, p. 99–114, abr./jun., 2009. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.