Tipo
Artigo de revista
Título
O desvio de função à luz do direito administrativo
Data
2006
Ementa

Sumário:Do desvio funcional, da vedação constitucional de diferenciação salarial, do enriquecimento ilícito do contratante -- Desvio funcional na administração pública, ascensão funcional, concurso público, art. 37, INC. II, da CF/1988 -- Da subsidiariedade do pedido de diferenças salariais.

Classificação (CDDir)
341.3391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Movimentação de servidores [ 341.339 ]
»»»» Transferência [ 341.3391 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 255–254, 1. quinz. abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2023-01-29T00:18:31.000Z [ 9528164 ]