Tipo
Capítulo de Livro
Título
A prescrição no novo código civil e a ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa
Data
2005
Ementa
Sumário:Prescrição no novo código civil. Critério adotado pelo código civil de 2002 -- Prescrição e ação popular. Natureza do prazo previsto na lei de ação popular. Termo inicial do prazo prescricional : posição jurisprudencial. Prazo prescricional para a ação de execução -- Prescrição e ação civil pública. Prescritibilidade ou imprescritibilidade? -- Prescrição e ação de improbidade administrativa. Natureza do prazo previsto no artigo 23 da lei 8.429/92. Agente público: conceito da lei de improbidade. Casuística : artigo 23, inciso I. Casuística : artigo 23, inciso II. Hipóteses não contempladas na lei. Imprescritibilidade. Medida cautelar antecedente à ação de improbidade. Natureza do prazo para a propositura da ação principal.
Publicação: Texto - Português
2005
Prescrição no novo código civil: uma análise interdisciplinar / Mirna Cianci, coordenadora ; [autores Amílcar Aquino Navarro ... et al.]. --
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
Descrição Física: xiii, 590 p.
ISBN: 8502054074
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
Descrição Física: xiii, 590 p.
ISBN: 8502054074
Capítulos:
» Prescrição e decadência no direito imobiliário / Navarro, Amílcar Aquino
p. 1-13
» Interrupção da prescrição: o inciso I do artigo 202 do novo código civil / Marcato, Antonio Carlos
p. 14-25
» Da prescrição intercorrente / Alvim, Arruda, 1936
p. 26-44
» As prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão prática / Godoy, Luciano de Souza
p. 45-55
» Da prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código Civil / Oliveira, Luiz Duarte de
p. 56-77
» Prescrição e decadência no novo direito de família: alguns aspectos relevantes / Diniz, Maria Helena
p. 78-111
» O impedimento da prescrição no aguardo da decisão do juízo criminal / Podval, Maria Luciana de Oliveira Facchina
p. 112-137
» Prescrição. Cláusulas gerais e segurança jurídica. Perspectivas hermenêuticas dos direitos fundamentais no novo Código Civil em face da Constituição / Nicolau Junior, Mauro
p. 138-249
» A prescrição administrativa e o novo código civil / Pierro Junior, Miguel Thomas di
p. 250-274
» Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 3. , inciso I, do código civil / Cianci, Mirna
p. 275-286
» Renúncia da exceção de prescrição: abrangência do tema / Cianci, Mirna
p. 287-302
» Do interesse na ação de protesto interruptivo de prescrição / Cianci, Mirna
p. 303-321
» A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade / Melo, Mônica de
p. 322-343
» Direito intertemporal e prescrição no novo código civil / Duarte, Nestor
p. 344-360
» A prescrição no novo código civil e a ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa / Quartieri, Rita de Cássia Rocha
p. 361-385
» A prescrição no direito ambiental brasileiro / Alves, Sergio Luis Mendonça
p. 386-418
» Direito intertemporal e prescrição no novo código civil
p. 415-431
» A prescrição e a decadência no código de defesa do consumidor / Federighi, Suzana Catta Preta
p. 419-449
p. 1-13
» Interrupção da prescrição: o inciso I do artigo 202 do novo código civil / Marcato, Antonio Carlos
p. 14-25
» Da prescrição intercorrente / Alvim, Arruda, 1936
p. 26-44
» As prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão prática / Godoy, Luciano de Souza
p. 45-55
» Da prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código Civil / Oliveira, Luiz Duarte de
p. 56-77
» Prescrição e decadência no novo direito de família: alguns aspectos relevantes / Diniz, Maria Helena
p. 78-111
» O impedimento da prescrição no aguardo da decisão do juízo criminal / Podval, Maria Luciana de Oliveira Facchina
p. 112-137
» Prescrição. Cláusulas gerais e segurança jurídica. Perspectivas hermenêuticas dos direitos fundamentais no novo Código Civil em face da Constituição / Nicolau Junior, Mauro
p. 138-249
» A prescrição administrativa e o novo código civil / Pierro Junior, Miguel Thomas di
p. 250-274
» Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 3. , inciso I, do código civil / Cianci, Mirna
p. 275-286
» Renúncia da exceção de prescrição: abrangência do tema / Cianci, Mirna
p. 287-302
» Do interesse na ação de protesto interruptivo de prescrição / Cianci, Mirna
p. 303-321
» A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade / Melo, Mônica de
p. 322-343
» Direito intertemporal e prescrição no novo código civil / Duarte, Nestor
p. 344-360
» A prescrição no novo código civil e a ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa / Quartieri, Rita de Cássia Rocha
p. 361-385
» A prescrição no direito ambiental brasileiro / Alves, Sergio Luis Mendonça
p. 386-418
» Direito intertemporal e prescrição no novo código civil
p. 415-431
» A prescrição e a decadência no código de defesa do consumidor / Federighi, Suzana Catta Preta
p. 419-449
Normas Referenciadas
Institui o Código Civil.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
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