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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Braulio Dinarte da Silva
Título
Direito real de habitação
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
342.125
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [
342.125
]
Publicação: Texto - Português
2006
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 5, n. 52, p. 66–69, abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
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