Sumário:Poder judiciário e a legitimidade de suas decisões -- Poder judiciário e segurança jurídica -- Conflito entre decisão judicial transitada em julgado e direito de personalidade -- Discricionariedade judicial e direitos fundamentais -- A discricionariedade como parte do direito -- A função dos princípios em Dworkin -- Aspectos materiais e processuais da prescrição no código civil -- O desafio da aplicação do direito de forma solidária.