Tipo
Capítulo de Livro
Título
Prescrição. Cláusulas gerais e segurança jurídica. Perspectivas hermenêuticas dos direitos fundamentais no novo Código Civil em face da Constituição
Data
2005
Ementa

Sumário:Poder judiciário e a legitimidade de suas decisões -- Poder judiciário e segurança jurídica -- Conflito entre decisão judicial transitada em julgado e direito de personalidade -- Discricionariedade judicial e direitos fundamentais -- A discricionariedade como parte do direito -- A função dos princípios em Dworkin -- Aspectos materiais e processuais da prescrição no código civil -- O desafio da aplicação do direito de forma solidária.

Publicação: Texto - Português

 
2005
Prescrição no novo código civil: uma análise interdisciplinar / Mirna Cianci, coordenadora ; [autores Amílcar Aquino Navarro ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: xiii, 590 p.
   ISBN: 8502054074
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Prescrição e decadência no direito imobiliário / Navarro, Amílcar Aquino
   p. 1-13
» Interrupção da prescrição: o inciso I do artigo 202 do novo código civil / Marcato, Antonio Carlos
   p. 14-25
» Da prescrição intercorrente / Alvim, Arruda, 1936
   p. 26-44
» As prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão prática / Godoy, Luciano de Souza
   p. 45-55
» Da prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código Civil / Oliveira, Luiz Duarte de
   p. 56-77
» Prescrição e decadência no novo direito de família: alguns aspectos relevantes / Diniz, Maria Helena
   p. 78-111
» O impedimento da prescrição no aguardo da decisão do juízo criminal / Podval, Maria Luciana de Oliveira Facchina
   p. 112-137
» Prescrição. Cláusulas gerais e segurança jurídica. Perspectivas hermenêuticas dos direitos fundamentais no novo Código Civil em face da Constituição / Nicolau Junior, Mauro
   p. 138-249
» A prescrição administrativa e o novo código civil / Pierro Junior, Miguel Thomas di
   p. 250-274
» Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 3. , inciso I, do código civil / Cianci, Mirna
   p. 275-286
» Renúncia da exceção de prescrição: abrangência do tema / Cianci, Mirna
   p. 287-302
» Do interesse na ação de protesto interruptivo de prescrição / Cianci, Mirna
   p. 303-321
» A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade / Melo, Mônica de
   p. 322-343
» Direito intertemporal e prescrição no novo código civil / Duarte, Nestor
   p. 344-360
» A prescrição no novo código civil e a ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa / Quartieri, Rita de Cássia Rocha
   p. 361-385
» A prescrição no direito ambiental brasileiro / Alves, Sergio Luis Mendonça
   p. 386-418
» Direito intertemporal e prescrição no novo código civil
   p. 415-431
» A prescrição e a decadência no código de defesa do consumidor / Federighi, Suzana Catta Preta
   p. 419-449

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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